O Tribunal de Justiça de Rondônia conquistou, nesta quinta-feira, 23, o prêmio Juízo Verde, do Conselho Nacional de Justiça. O anúncio do reconhecimento, que contempla duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade, foi feito durante cerimônia por videoconferência, transmitida pelo Canal do CNJ, no YouTube.
Lançada ano passado e regulamentada na Portaria CNJ nº 62/2022, a premiação reconhece iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental. Além de incentivar o empenho na prestação jurisdicional de demandas ambientais, também dissemina práticas de sucesso implementadas pelos tribunais brasileiros.
O reconhecimento do CNJ veio por meio do projeto Visão Plena, inscrito pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Inês Moreira da Costa, uma das idealizadoras da prática. Trata-se da utilização de uma ferramenta gratuita disponível na internet, o Google Maps, como auxílio para criação de uma base de dados e controle de processos ambientais.
“O que era um projeto piloto, agora com o reconhecimento do CNJ, como uma boa prática, tornou-se um incentivo a elevar a iniciativa a nível de um projeto institucional, o que certamente contribuirá muito para os processos de temática socioambiental, diante da sua fácil replicabilidade e custo zero, enfatizou a juíza sobre a importância do prêmio.
Entre as possibilidades do Visão Plena estão o cruzamento de dados que permitiu identificar possíveis ações fraudulentas, predatórias e litispendências, ou seja, o ajuizamento de duas ações de partes diferentes sobre a mesma área. Permitiu ainda que os processos das áreas próximas seguissem as mesmas linhas de julgamento, respeitando os precedentes e possibilitando a programação de perícias judiciais e audiências sequenciadas.
Segundo a juíza aposentada Rosemeire Souza, também idealizadora do projeto, o Visão Plena poderá ser usado para várias ações, como por exemplo, casos de processos de desapropriação e desmatamento, entre outros danos ambientais.
“O projeto consegue identificar uma região que tenha um índice grande destas demandas e permite uma atuação preventiva com os entes públicos para tomar as devidas providências antecipadas, para que aquele litígio não recaia no judiciário”, acrescentou a magistrada.
A dupla premiação do Juízo Verde soma-se aos demais prêmios conquistados pela Justiça de Rondônia, por ser uma das mais céleres e bem organizadas do país.
Entenda as duas modalidades do prêmio Juízo Verde: Boas Práticas e produtividade
Na modalidade Boas Práticas, são avaliados critérios como o grau de inovação e de contribuição para o aprimoramento da atuação judicial, impacto territorial e social, garantia dos direitos humanos e respeito a povos e comunidades tradicionais, eficiência, replicabilidade e resolutividade de demandas na área ambiental.
A utilização de recursos tecnológicos, sensoriamento remoto, análise de imagens por satélite e outras inovações que impactem o fluxo processual também fazem parte das ações consideradas.
Já na modalidade produtividade, o prêmio é concedido nas categorias Justiça Estadual e Justiça Federal. A avaliação considera o órgão que apresenta melhor resultado em dois indicadores: o índice de julgamento da demanda, que será calculado pela divisão entre o número de processos de natureza ambiental que foram julgados em relação ao total de casos novos ambientais (processos recebidos); e o tempo médio decorrido entre o início da ação ambiental e a data-base de cálculo, nos processos ambientais que estavam pendentes de julgamento ao final desse período.
Nesta modalidade o resultado obtido pela composição entre a média aritmética do índice de julgamento e tempo médio para solução.
A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) foi a fonte de informações para realização do cálculo, que compreende o período de 12 meses tendo como início o décimo quinto mês anterior ao da premiação e como termo final o terceiro mês anterior ao da premiação.
Assessoria de Comunicação Institucional
