A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Rondônia e a Escola da Magistratura do Estado (Emeron) deram início, na manhã de segunda-feira (25), à Oficina Aspectos Práticos de Regularização Fundiária. Além de servidoras e servidores do Departamento Extrajudicial (Depex) da Corregedoria, participam do evento até a próxima quinta-feira delegatários, interinos e colaboradores das serventias de registro de imóveis, bem como representantes do poder público das esferas municipais e estaduais, lotados em secretarias afetas à regularização imobiliária.
A oficina é realizada na modalidade Educação a Distância (EaD), por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e plataforma virtual para webconferência ao vivo, ambos da Emeron. A mesa de abertura do evento contou com a participação do diretor da Escola, desembargador Raduan Miguel Filho, do desembargador corregedor geral José Antonio Robles, do juiz auxiliar da CGJ Marcelo Tramontini e do presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de Rondônia (Ariron), Milton Sigrist, um dos ministrantes da formação.
O diretor da Emeron abriu os trabalhos e deu as boas-vindas aos participantes. “Rondônia é um estado que teve uma formação bastante peculiar, o que causou e ainda causa problemas de toda ordem no que diz respeito à regularização fundiária dos imóveis, tanto urbanos como rurais”, disse o des. Raduan Miguel destacou o caráter prático da oficina e elogiou o currículo dos ministrantes.
A seguir, o corregedor geral afirmou a importância do tema, “que empolga, porque muitas pessoas necessitam de regularização fundiária, seja rural ou urbana”. O des. Robles Chamou a atenção para os impactos que a falta da regularização causa: “As pessoas que têm a posse legal e estão atrás da regularização junto ao extrajudicial têm uma inquietação, pois não conseguem adquirir bens de consumo por financiamento, não conseguem empréstimo e acabam não tendo a dignidade que a Constituição Federal se preocupa em relação à pessoa humana”.
Por fim, o juiz auxiliar da Corregedoria sublinhou a importância da participação dos servidores e servidoras municipais na oficina: “É preocupante como se vê que há municípios que não têm nada regularizado, mesmo em Porto Velho também é baixo o índice de regularização fundiária”. Para Marcelo Tramontini, tal fato é algo que demanda uma ação forte de todos os poderes e da sociedade civil. “Fizemos um planejamento bem detalhado para os próximos dois anos, que prevê que se implante Regularização Fundiária Urbana (REURB) em todos os municípios do estado e esse curso faz parte desse planejamento, como um marco fundamental na questão”, completou o juiz.
Após a abertura, no restante da manhã, o primeiro ministrante, Percy Kuster, coordenador do programa de regularização fundiária de Itupeva (SP), abordou o tema “REURB da Teoria à Prática”. À tarde, foi a vez de Walterly Rodrigues, oficial substituto do registro de imóveis de São Sebastião (SP) e diretor de registro de imóveis da Comissão Nacional de Regularização Fundiária (CRF), que ministrou o tema “O Registro da Regularização Fundiária”.
Nesta terça-feira (26), a programação continua com Doralice Pereira, que tem pós-graduação em Direito Notarial e Registral e MBA em Direito Imobiliário, e ministrará o tema “Regularização de Imóveis – REURB”. Na quarta, dará continuidade à mesma temática Ana Cristina Maia, oficial do registro de imóveis de Mariana (MG) e presidente do Colégio Registral de Minas Gerais (CORI/MG).
O último dia do evento (28) prevê a realização de uma mesa-redonda, mediada por Milton Sigrist, que além de presidente da Ariron é oficial do registro de imóveis de Alvorada do Oeste. Participarão da mesa como debatedores todos os ministrantes dos três primeiros dias, acompanhados das magistradas do PJRO Duilia Sgrott Reis e Valdirene Clementele, que falarão de suas experiências e desafios judiciais com a regularização fundiária.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Emeron
