O presidente e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargadores, Marcos Alaor Diniz Grangeia e José Antonio Robles, por meio de Instrução Conjunta divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, desta terça-feira, 16, comunicam aos magistrados (as) sobre a importância da utilização dos serviços disponibilizados nos Fóruns Digitais como atermação e diversos tipos de audiências por videoconferência.
É orientado aos juízes a realização de atos processuais por sistema de videoconferência, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça que moram nas localidades abrangidas pelos Fóruns Digitais.
Existem casos em que as audiências não serão realizadas nos Fóruns Digitais, como por exemplo, quando a falta da presença física do juiz comprometa a qualidade do ato; se houver risco da integridade física das partes, testemunhas ou colaboradores da justiça; na condição de as partes, possuírem condições tecnológicas e o magistrado entender que a participação não ofereça risco para a segurança do ato e, por último, no caso de as cadeias públicas locais terem recursos tecnológicos necessários que assegurem acesso dos custodiados.
Caso seja necessária a audiência no Fórum Digital, o interessado solicitará da Central de Processos Eletrônicos do 1° Grau (CPE1G), do cartório ou do(a) secretário(a) do(a) juiz(a) o agendamento da sessão na agenda eletrônica da localidade.
A CPE1G ou cartório também deverão especificar nas intimações e citações, o endereço físico dos Fóruns Digitais, com informações sobre o ambiente e sistemas disponíveis às partes, testemunhas e outros colaboradores para participarem das audiências por meio de videoconferência.
Esta Instrução Conjunta considera resoluções e recomendações do CNJ, nº 101/2021, que aconselham os tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais.
Assessoria de Comunicação Institucional
