O novo manual de atribuições da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-RO), aprovado pelo Ato n. 1100/2022, já está disponível no site do Tribunal de Justiça de Rondônia.
O documento detalha as atividades desempenhadas pelas unidades que integram a Corregedoria, o nível da estrutura organizacional, função principal, atribuições de cada unidade, dentre outras informações. Confira a íntegra
A Corregedoria é o órgão do TJRO responsável pela fiscalização, controle e orientação das atividades das unidades e serviços judiciários do 1° Grau de Jurisdição, assim como das atividades das delegações notariais e de registros. Funções que buscam a eficiência e o aperfeiçoamento do serviço judicial e extrajudicial.
Compete à Corregedoria receber reclamações e denúncias fundamentadas, relacionadas a desvio de conduta praticados por magistrados e delegatários. Também é atribuição da CGJ, por meio de atos normativos e administrativos, orientar juízes, servidores e delegatários extrajudiciais quanto às atividades desempenhadas nas Varas e Cartórios Judiciais e Extrajudiciais, entre outras atribuições.
Assessoria de Comunicação Institucional
