O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador José Antonio Robles, participou de mais uma reunião do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), cujo objetivo foi discutir formas de melhorar o plano de gestão dos tribunais. Durante o encontro, várias pautas foram abordadas, como a regulamentação nacional do “prazo de 100 dias” de paralisação dos processos, medidas para adoção de providências relativas aos menores acolhidos por tempo excessivo, medidas para assegurar a efetividade dos direitos inerentes à pessoa privada de liberdade, como educação formal, leitura e trabalho e o compartilhamento de boas práticas de gestão e administração das unidades judiciais.
Outra pauta em destaque foi a proposição de um plano para a desjudicialização da cobrança de tributos, isso por causa do elevado número de execuções fiscais sem qualquer resultado prático, além do desperdício de recursos e sobrecarga indevida do Poder Judiciário. Nesse ponto, a Corregedoria-Geral de Rondônia, ficou responsável por apresentar uma minuta com a estratégia no prazo de 90 dias.
Durante a reunião, o corregedor-geral José Antonio Robles também teve a oportunidade de falar sobre sua participação e destacou a importância da pauta sobre a desjudicialização da cobrança de tributos. "A desjudicialização da cobrança de tributos é um tema que já vem sendo discutido há alguns anos, com o objetivo de simplificar o processo de arrecadação e diminuir a carga de trabalho dos tribunais. Essa medida pode contribuir para a redução do número de processos judiciais pendentes, permitindo que os tribunais se concentrem em outros temas importantes", completa.
Essas discussões e propostas visam melhorar a gestão e a efetividade dos tribunais de justiça, além de aprimorar o sistema judiciário brasileiro como um todo. A participação da Corregedoria-Geral nessas reuniões é fundamental para o avanço dessas questões e para o aprimoramento da justiça no país.
Assessoria de Comunicação Institucional