Equipes técnicas das Autoridades Centrais estaduais de todo o país participaram da 24ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional, realizada em Porto Alegre. O evento teve a presença de cerca de 45 pessoas, que receberam formação sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), ministrada pela Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Isabely Fontana da Mota. A coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal, Michelle Najara Aparecida Silva, foi a mediadora. Representando o Tribunal de Justiça de Rondônia esteve presente a servidora Laisse Aguiar, secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção.
No evento, destacou-se a importância da segurança nos procedimentos de habilitação de crianças e adolescentes para adoção internacional, bem como do acompanhamento pós-adoção. Foi ressaltada a necessidade de trabalho em equipe entre as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção para fortalecer as adoções internacionais, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos.
Também foi mencionado que, nos últimos anos, devido ao aumento de pretendentes nacionais para crianças com até 10 anos, a demanda por adoção internacional diminuiu. Atualmente, existem 30 pretendentes internacionais cadastrados no Sistema Nacional de Adoção. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), juntamente com uma portaria do CNJ, estabelece que a adoção internacional deve ser considerada apenas quando todas as opções nos cadastros municipais, estaduais e nacionais forem esgotadas.
Em meio às discussões, ressaltou-se a necessidade de combater os mitos e a desinformação em torno da adoção internacional, evitando associações errôneas com a subtração de crianças e o envio de jovens para fora do país. A união e o trabalho conjunto das autoridades e comissões envolvidas foram enfatizados como forma de mostrar a realidade das adoções internacionais e promover um processo mais transparente e eficiente.
Assessoria de Comunicação Institucional
Informações e imagens: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
