Notícias Corregedoria Geral de Justiça
 
19/06/2023 14:26

Equipes técnicas das Autoridades Centrais estaduais de todo o país participaram da 24ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional, realizada em Porto Alegre. O evento teve a presença de cerca de 45 pessoas, que receberam formação sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), ministrada pela Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Isabely Fontana da Mota. A coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal, Michelle Najara Aparecida Silva, foi a mediadora. Representando o Tribunal de Justiça de Rondônia esteve presente a servidora Laisse Aguiar, secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção.


No evento, destacou-se a importância da segurança nos procedimentos de habilitação de crianças e adolescentes para adoção internacional, bem como do acompanhamento pós-adoção. Foi ressaltada a necessidade de trabalho em equipe entre as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção para fortalecer as adoções internacionais, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos.


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Também foi mencionado que, nos últimos anos, devido ao aumento de pretendentes nacionais para crianças com até 10 anos, a demanda por adoção internacional diminuiu. Atualmente, existem 30 pretendentes internacionais cadastrados no Sistema Nacional de Adoção. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), juntamente com uma portaria do CNJ, estabelece que a adoção internacional deve ser considerada apenas quando todas as opções nos cadastros municipais, estaduais e nacionais forem esgotadas.


Em meio às discussões, ressaltou-se a necessidade de combater os mitos e a desinformação em torno da adoção internacional, evitando associações errôneas com a subtração de crianças e o envio de jovens para fora do país. A união e o trabalho conjunto das autoridades e comissões envolvidas foram enfatizados como forma de mostrar a realidade das adoções internacionais e promover um processo mais transparente e eficiente.



Assessoria de Comunicação Institucional



Informações e imagens: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

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