O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) passa, por meio da resolução 295/2023-TJRO, a ter um núcleo estadual que integrará todas as comarcas do estado. A decisão foi aprovada em sessão plenária pelos desembargadores do TJRO, nesta última segunda-feira(26). A integração facilitará a coordenação das decisões a fim de promover planejamentos de ações integradas dos serviços de atermação, de conciliação e mediação de conflitos.
O Cejusc Estadual irá integrar a estrutura de primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com sede na Comarca de Porto Velho e vinculada diretamente ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Anteriormente, cada comarca possuía sua própria sede do Cejusc, com um(a) juiz(a) coordenador(a) responsável. Agora, com a implementação do Cejusc Estadual, a coordenação será centralizada sob a responsabilidade de um único(a) magistrado(a).
No que diz respeito à estrutura, pretende-se manter o número de chefias e conciliadores, porém integrá-los ao Cejusc de Porto Velho, que será o Cejusc Estadual de Rondônia, com presença em todas as comarcas.
Terá como competência, o Cejusc Estadual, organizar e coordenar o trabalho promovido pelas unidades de soluções de conflitos e cidadania das comarcas deste Poder Judiciário, planejando ações integradas dos serviços de atermação, de conciliação e mediação e outros serviços sob atribuição da unidade, para otimização dos recursos e melhoria dos resultados.
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Assessoria de Comunicação Institucional
