No último dia 29, foi publicada a Resolução nº 297, que promove alterações parciais na estrutura organizacional e no quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. As mudanças têm como objetivo reorganizar e otimizar o funcionamento do sistema judiciário no estado.
Uma das principais alterações é a criação do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), que passa a fazer parte da estrutura organizacional da Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça (SCGJ). O Nuref terá como responsabilidade lidar com questões relacionadas à regularização fundiária, buscando solucionar conflitos nessa área. Para o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, esse passo mudará o cenário da regularização fundiária no Estado. “Essa ação demonstra o comprometimento e a visão estratégica da Corregedoria Geral da Justiça em buscar soluções eficientes para os desafios enfrentados no âmbito fundiário. O Nuref, inserido na estrutura organizacional da Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, desempenhará um papel fundamental na resolução de conflitos relacionados à regularização fundiária. Compreendemos a importância desse tema para o Estado de Rondônia e reconhecemos o impacto positivo que o Núcleo terá na vida dos cidadãos e na garantia de seus direitos”, diz.
Para compor o quadro de pessoal do Nuref, serão remanejados alguns servidores de outros setores. Serão realocados 2 cargos de Técnico Judiciário da Central de Processos Eletrônicos do 1º Grau (CPE1G) e 1 cargo de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, que será renomeado para Coordenador IV.
Além disso, a Resolução também prevê ajustes no quadro de pessoal da Corregedoria Geral de Justiça visando à reorganização dos trabalhos. Será extinta a função gratificada de Secretário Executivo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e serão criadas 1 função gratificada de Serviço Especial I para o Nupemec e 1 função gratificada de Serviço Especial I para o Gabinete da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.
A Resolução nº 222/2021-TJRO, de 24 de novembro de 2021, que trata sobre a alteração da estrutura organizacional e do quadro de pessoal da Corregedoria Geral de Justiça, também sofreu modificações e passou a vigorar com as alterações mencionadas. Essas mudanças buscam aprimorar a estrutura do Poder Judiciário de Rondônia, adequando-a às necessidades atuais e promovendo uma melhor eficiência na prestação de serviços jurisdicionais aos cidadãos do estado.
Assessoria de Comunicação Institucional
