Nesta quarta-feira,19, foi realizada uma reunião entre a Corregedoria Geral e a Eucatur, empresa de viagens de ônibus, sobre a autorização de viagens para crianças e adolescentes em Rondônia.
A reunião contou com a presença do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, da Secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Laisse Aguiar, do advogado do grupo Eucatur, Eduardo Rodrigo Colombo e do gerente do grupo em Ji-Paraná, Thiago Cândido.
O Provimento 05/2023 aborda detalhadamente as diferentes modalidades de autorização judicial necessárias para viagens de menores de 16 anos dentro do território nacional. Além disso, o documento também estabelece as exigências para viagens de crianças ou adolescentes brasileiros residentes no Brasil com destino ao exterior, assim como para aqueles residentes no exterior, independentemente de sua nacionalidade, que desejam retornar ao país de residência.
A reunião solicitada pela Eucatur, teve como objetivo o alinhamento e apresentação do Provimento Corregedoria n. 5/2023, bem como a propagação dos materiais de divulgação. A empresa, também externou a preocupação com as autorizações extrajudiciais, pois a empresa não tem condições de resguardar a integridade física dos usuários.
O Juiz Auxiliar Marcelo Tramontini, esclareceu que a autorização extrajudicial é segura e que a Corregedoria estará à disposição para atuar junto com as empresas, de modo a prestar um serviço de excelência ao jurisdicionado.
Além disso, foi disponibilizada à população e órgãos externos, uma cartilha que possui o objetivo de orientar, de uma maneira clara e concisa, pais e responsáveis legais os procedimentos necessários para realizar uma viagem tranquila e sem imprevistos com crianças e/ou adolescentes, seja viagem nacional ou internacional.
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Assessoria de Comunicação Institucional
