A Corregedoria Nacional de Justiça irá realizar a primeira edição da Semana de Regulação Fundiária, ela ocorrerá na última semana de agosto e está prevista para acontecer anualmente. Cabe às Corregedorias Gerais de Justiça, implementarem no âmbito dos Estados, ações a serem desenvolvidas, conforme o provimento n. 144/2023.
A Semana Nacional, terá como finalidade a realização de atos de regularização fundiária, bem como: i) resultados em execução e que já foram concluídos, em favor da regulação fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimeto de decisões administrativas e das metas da Corregedoria Nacional de Justiça, tal qual aos históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu, mediante o Provimento 145/2023, o Prêmio Solo Seguro, que tem como objetivo homenagear práticas inovadoras e de sucesso, que cooperem para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.
O prêmio é aberto para ampla participação, poderão se inscrever tribunais, magistrados(as), servidores (as), registradores(as), associações representativas dos oficiais de registro de imóveis em âmbito nacional e estadual e órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais, bem como entidades da sociedade civil e demais parceiros aderentes das ações de regularização fundiária.
A Corregedoria Nacional de Justiça, irá definir uma comissão julgadora que vai decidir sobre as práticas merecedoras do Prêmio Solo Seguro. A classificação será feita de acordo com os critérios de impacto territorial ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade, conforme previsão da Portaria n.40/2023.
O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, falou sobre o projeto: “A Semana de Regulação Fundiária será um espaço para diálogos construtivos, debates aprofundados e identificação de caminhos que agilizem e tornem mais transparente e justo todo o processo de regularização de terras. Além disso, o "Prêmio Solo Seguro" reconhecerá as iniciativas e projetos que se destacam na promoção da segurança jurídica e ambiental no âmbito fundiário. Essa premiação incentiva o compartilhamento das melhores práticas e o estímulo à busca contínua por soluções inovadoras e responsáveis. E a Corregedoria Geral do Estado de Rondônia, estará empenhada em contribuir para a realização dessa semana enriquecedora”.
A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que tem como intuito a manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa possui também o objetivo de fomentar a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
As inscrições para o prêmio estarão abertas até o dia 4 de agosto de 2023.
Para realizar a inscrição,acesse aqui.
Assessoria de Comunicação Institucional
