Foi publicado, nesta quinta-feira, 27, no Diário da Justiça, o Provimento da Corregedoria n.º 13/2023 regulamentando a utilização do aplicativo WhatsApp para comunicação institucional no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
Os servidores poderão, a fim de facilitar a comunicação, agilizar suas respectivas demandas e contribuir com a celeridade do serviço prestado, criar grupos institucionais no aplicativo WhatsApp. A criação e a manutenção de tais grupos deverá ser realizada por moderadores que deverão fiscalizar o conteúdo compartilhado.
Os grupos serão destinados apenas para comunicações referentes ao trabalho. Devido a isso, todo tipo de conteúdo que fuja desta alçada é totalmente proibido, tais como esportes, política e religião. Tal medida foi determinada para preservar a finalidade dos grupos institucionais.
Ademais, é proibido enviar ou compartilhar mensagens, mídias, links ou documentos de conteúdo preconceituoso, racista, homofóbico, misógino, pornográfico, violento, ou que incentive o ódio. A má utilização dos grupos de comunicação acarretará advertências por parte dos moderadores e gestores responsáveis, nos casos de reincidência desta má conduta, é cabível exclusão dos grupos e em casos mais graves apuração para responsabilização administrativa, segundo as normas e procedimentos internos vigentes.
A comunicação regulamentada no aplicativo não substitui a realização de comunicações pelos meios oficiais da instituição, como o Sistema Eletrônico de Informações (Sei!), e-mail institucional, Google Chat, ou outro meio que o Poder Judiciário venha a adotar.
Confira o Provimento na íntegra aqui.
Asessoria de Comunicação Institucional
