Nesta quarta-feira, 26, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/RO) realizou uma sessão de julgamento extraordinária, por videoconferência, para julgar um pedido de habilitação à adoção internacional.
Foi a primeira sessão sobre adoção internacional, no biênio 2022/2023, realizada pela CEJA/RO, que julgou um processo referente a um casal residente na Alemanha. Na questão, mãe brasileira e pai alemão preencheram os requisitos necessários para a adoção de uma criança brasileira.
O Juiz Auxiliar da Corregedoria e relator do processo, Marcelo Tramontini, reforçou a complexidade do processo para garantir a proteção da criança: “A adoção internacional exige documentos para ser legal e segura, seguindo as diretrizes da Convenção de Haia que regulamenta o processo entre países. Há requisitos como idade dos adotantes, diferença de idade entre eles e a criança, intermediação por organismos credenciados e estabilidade do relacionamento dos pretendentes. Esses trâmites são cruciais para garantir o bem-estar da criança e a legalidade da adoção”.
O Corregedor Geral da Justiça e Presidente da Comissão comentou sobre: “Fico extremamente feliz com este desfecho. A adoção proporciona a oportunidade de crescer em um ambiente amoroso, cercado de carinho e proteção. Para uma criança, a adoção internacional pode significar uma vida totalmente nova, cheia de esperança e perspectiva.”, finalizou.
Estiveram presentes na sessão de julgamento o Corregedor Geral da Justiça e Presidente da Comissão, Desembargador José Antonio Robles, o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, a Juíza de Direito respondendo pela 1° Câmara Cível, Juliana Paula Silva da Costa Brandão, e o representante do Ministério Público Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Héverton Alves de Aguiar.
Assessoria de Comunicação Institucional
