Iniciaram hoje, 07, as visitas nas comarcas que estão no processo de transição para a Central de Mandados (CEM). As reuniões tiveram início em Cerejeiras e vão estar ocorrendo ao longo da semana.
A transferência das atividades relacionadas à gestão de mandados das comarcas do interior para a Central de Mandados será feita de maneira gradual, dentro de um prazo máximo de seis meses. O cronograma, bem como os critérios de conveniência e oportunidade, foram definidos pela Corregedoria Geral da Justiça e autorizados pela Presidência.
A equipe Coordenadora da Central de Mandados, visitará as comarcas de Comarcas de Cerejeiras, Colorado do Oeste, Vilhena, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Alta Floresta do Oeste, Santa Luzia do Oeste,Rolim de Moura e Cacoal, respectivamente, entre os dias 07 e 11, deste mês. Porém, no princípio a migração irá ocorrer somente nas comarcas de Colorado do Oeste e Cerejeiras, devido a necessidade de avaliar os impactos, realizar os ajustes, as configurações e os testes nos sistemas que estão sendo preparados para recepcionar as atividades que serão concentrada na Central de Mandados.
Será mantida na administração local a responsabilidade pelo apoio aos Oficiais de Justiça quanto aos insumos destinados à execução das atividades na referida localidade, cabendo ao Assistente de Direção de cada comarca consultar e verificar com os Oficiais de Justiça as necessidades do setor para manutenção das atividades laborais.
A Central de Mandados(CEM) foi implementada através da Resolução N. 284/2023-TJRO, ficando o setor subordinado à Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia. A unidade possui sede na Comarca de Porto Velho, entrou em funcionamento com a publicação da Lei Complementar n. 1.194/2023.
Assessoria de Comunicação Institucional
