No cumprimento de uma ordem de desocupação do Parque Estadual Guajará-Mirim, que também ocupa parte do município de Nova Mamoré, oficiais de justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) têm se destacado na "Operação Mapinguari". Essa ação, devido à sua complexidade e importância, conta com uma Comissão de Apoio à Desocupação, composta por mais de 300 agentes de diversas instituições, incluindo Polícias Civil e Militar, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (IDARON), Secretaria de Ação Social (SEAS), Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Bombeiros, assim como equipes de servidores da Secretaria de Assistência Social de Nova Mamoré e Guajará-Mirim.
O Parque Estadual Guajará-Mirim, uma unidade de conservação de proteção integral, abrange uma vasta área de 200 mil hectares, e tem sido alvo de invasões e devastação ao longo dos anos. A ordem para a retirada dos invasores, inicialmente concedida em 1º Grau na Ação Civil Pública n.º 7002381-27.2020.8.22.0015, teve sua execução suspensa temporariamente, porém, em abril deste ano, uma decisão do Tribunal de Justiça, em Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público e pelo Estado, restabeleceu a medida. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Pedido de Reconsideração apresentado pelos ocupantes, reafirmando a necessidade da retirada dos grupos que se estabeleceram na unidade.
A participação dos oficiais de justiça do TJRO na "Operação Mapinguari" é de suma importância para garantir que a ordem judicial seja cumprida de maneira efetiva e dentro dos parâmetros legais. A atuação desses profissionais visa assegurar que os direitos e deveres estabelecidos pela justiça sejam respeitados, ao mesmo tempo em que visa preservar o meio ambiente e a integridade da unidade de conservação. Durante a operação, há incursões diárias na mata, travessia de áreas alagadas e risco de sabotagem em pontes.
O nome "Mapinguari" atribuído a essa operação não é por acaso. A denominação faz uma alusão à criatura lendária que habita a floresta Amazônica, o "Mapinguari". Conforme a lenda, essa criatura, outrora um guerreiro valente, foi transformada em guardião da floresta após sua morte. De maneira análoga, a operação busca proteger e preservar a biodiversidade e os recursos naturais do Parque Estadual Guajará-Mirim, reafirmando a importância de manter a integridade das áreas de conservação.
Em um cenário onde a preservação ambiental é uma preocupação constante, a "Operação Mapinguari" ressalta a relevância do trabalho conjunto entre as instituições envolvidas, incluindo os oficiais de justiça do TJRO, na busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento humano e a conservação da natureza, assegurando um futuro sustentável para as próximas gerações.
Assessoria de Comunicação Institucional
