Nesta terça-feira, 29, foi realizado o evento oficial da Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro, no auditório Auditório José Clemenceau Pedrosa Maia, no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e teve como objetivo aprimorar os conhecimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural, a fim de contribuir para a melhoria da aplicação desta política pública no Estado de Rondônia.
Estiveram presentes, na mesa de honra, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Marcos Alaor Diniz; o corregedor geral da justiça, José Antônio Robles; o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, o presidente da associação rondoniense dos municípios e prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, o deputado estadual de Rondônia, Cirone Deiró; o promotor de justiça do Ministério Público, Renato Grieco Puppio; o secretário de patrimônio e regularização fundiária do Estado, Davi Inácio dos Santos Filho e o representante do comitê interinstitucional de regularização fundiária, Milton Alexandre Sigrist.
No evento, pôde-se discutir e debater sobre a importância do registro aos imóveis urbanos e rurais, observou-se como a ação de titularização de registros públicos e o combate aos loteamentos clandestinos e invasões criminosas favorece para a população segurança jurídica, economia, e traz dignidade para a vida dessas pessoas.
O presidente do Tribunal de Justiça, Marcos Alaor Diniz, ressaltou como o cenário da regularização fundiária é preocupante. “Solo Seguro, vai além das fronteiras do nosso estado e municípios. Ao observarmos que essa questão foi abraçada pelo Conselho Nacional de Justiça, torna-se evidente que é nossa responsabilidade, enquanto autoridades comprometidas, dar vida a essa política pública por meio da operacionalização eficiente”, finalizou o presidente.
Foram realizadas, durante manhã e tarde, três palestras sobre a temática com os temas: “A Importância e os Benefícios da Regularização Fundiária Urbano e Rural: da concretização do princípio da dignidade da pessoa humana ao resgate da cidadania”; “Regularização Fundiária Urbana e Rural na Prática (Notificação do Incra, Termo de Cooperação); Regularização Fundiária de Imóveis Públicos”, conduzidas pelos ministrantes Hervison Barbosa Soares, Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, e Pedro Italo da Costa Bacelar, respectivamente.
O corregedor geral da justiça, José Antonio Robles, compartilhou suas considerações sobre o evento, “ A Semana de Regularização Fundiária representa um ponto crucial em nossa incessante busca pelo contínuo aprimoramento dos processos de regularização, refletindo o nosso compromisso inabalável em criar um ambiente mais seguro e equitativo para todos os cidadãos. Quando assumi a Corregedoria, juntamente com os juízes auxiliares, traçamos como meta prioritária a ênfase nas questões de regularização fundiária durante a nossa gestão, com o propósito claro de estender essa política pública a todas as áreas necessitadas,” destacou o Corregedor.
A ação “Solo Seguro”, tem como objetivo garantir o direito à propriedade para aqueles que vivem em áreas sem regularização. Com a entrega dos títulos, essas famílias passam a ter segurança e tranquilidade em relação aos seus imóveis.
A Semana de Regulação Fundiária é um evento anual da Corregedoria Nacional de Justiça. As Corregedorias-Gerais de Justiça estaduais executam ações conforme o Provimento nº 144/2023. Integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, visando diálogo entre administração pública e sociedade, combatendo ocupação ilegal e fortalecendo gestão de terras, justiça, acesso à terra, segurança jurídica e preservação ambiental.
Alinhamento com o Incra
Ainda esta semana, uma reunião de grande relevância foi realizada com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com o propósito de alinhar e padronizar os fluxos de encaminhamento de títulos aos cartórios de registro de imóveis. O principal objetivo desse esforço conjunto é a simplificação significativa do procedimento de emissão de certidões de quitação e condições resolutivas. Foi acordada a formação de um grupo de trabalho que reunirá membros da CGJ, Incra e registradores, com o intuito de promover uma colaboração mais estreita, compartilhar expertise e agilizar processos no âmbito dessa importante iniciativa de desburocratização e aprimoramento do sistema.
Assessoria de Comunicação Institucional
