A semana nacional da regularização fundiária no estado de Rondônia encerrou-se com êxito, marcada pela distribuição de mais de 1500 títulos de propriedade em diversas cidades. No último dia do evento, Vilhena e Parecis foram palco de importantes cerimônias de entrega de títulos fundiários.
No município de Parecis, 171 famílias receberam seus títulos de propriedade em um evento solene que contou com a presença da juíza Ane Bruinje da Vara Única da Comarca de Santa Luzia DOeste/RO. O objetivo é garantir o acesso à terra e a legalização das ocupações, combatendo a ocupação ilegal e fortalecendo a gestão de terras na região.
Em Vilhena, 146 títulos fundiários foram entregues em uma cerimônia que contou com a participação dos registradores de imóveis do município. Essa iniciativa visa garantir que os proprietários tenham seus direitos de propriedade reconhecidos de forma legal, contribuindo para a segurança jurídica e estimulando o desenvolvimento local.
As ações realizadas em Vilhena e Parecis se somaram a outras entregas que ocorreram em todo o estado de Rondônia, incluindo as cidades de Guajará-Mirim, Porto Velho e Machadinho DOeste. O esforço conjunto das autoridades e da Corregedoria Geral de Justiça resultou na distribuição de um total de mais de 1500 títulos fundiários durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária.
A Semana de Regulação Fundiária é um evento anual promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em conformidade com o Provimento nº 144/2023. Essa iniciativa faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que busca promover o diálogo entre a administração pública e a sociedade, enfrentando os problemas decorrentes da ocupação ilegal de terras e fortalecendo a justiça, o acesso à terra, a segurança jurídica e a preservação ambiental.
Assessoria de Comunicação Institucional
