Nos dias 6 e 7 de dezembro, a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ), através da Secretaria e do departamento extrajudicial, juntamente com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron) uniram esforços para promover o Congresso Regional de Direito Notarial e Registral. Realizado nos auditórios do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e da própria Emeron, o congresso reuniu renomados especialistas e profissionais do setor. Esse congresso fecha com chave de ouro o aprimoramento das atividades extrajudiciais decorrentes da arrecadação do Selo Digital, como uma das principais entregas do Plano de Gestão e PPA de 2023.
O cerne do evento residia em um propósito nobre: aprimorar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, visando a promoção da cidadania, a consolidação da segurança jurídica, o cuidado com a saúde dos servidores e a busca pela uniformização de entendimentos. Ciente da importância desses elementos para a sociedade, a iniciativa demonstrou um comprometimento singular com a melhoria contínua do sistema jurídico.
Para o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, “a importância deste congresso transcende as discussões e abordagens técnicas. Ele representa o compromisso da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia e da Emeron com a constante evolução e aprimoramento dos serviços notariais e registrais. O cenário jurídico, em constante transformação, demanda a atualização constante e a reflexão sobre as melhores práticas, e é exatamente isso que alcançamos nestes últimos dias”.
No primeiro dia, os participantes foram brindados com palestras enriquecedoras. O desembargador José Luiz Germano compartilhou sua expertise abordando temas cruciais como "Gestão, liderança e inteligência emocional para profissionais dos cartórios". Em um segundo momento, mergulhou no universo do "Direito Notarial e Registral Comparado - Questão dos emolumentos da atividade", levando luz a questões fundamentais para o exercício da atividade.
A sequência de conhecimento prosseguiu com a palestra de Francisco Nobre, dedicada aos "Aspectos legais da adjudicação extrajudicial". Nobre proporcionou uma análise profunda e esclarecedora sobre esse aspecto crucial do Direito, contribuindo para a formação integral dos participantes.
Na tarde do primeiro dia, o evento se desdobrou em três oficinas práticas, cada uma delas focada em temas de relevância incontestável. "Prática no registro de imóveis e tabelionato de notas adjudicação compulsória na prática", "Protesto extrajudicial, desjudicialização e desenvolvimento socioeconômico local" e "As perspectivas atuais do protesto de títulos" foram os focos das oficinas, proporcionando uma imersão real nas dinâmicas e desafios enfrentados pelos profissionais do setor.
Para o Corregedor Geral, desembargador José Antonio Robles, “a realização deste evento reflete não apenas a importância do Direito Notarial e Registral em nossa sociedade, mas também o compromisso coletivo com a constante busca pela excelência e aprimoramento de nossos serviços”, completa.
No segundo e último dia do evento, a manhã foi enriquecida por três palestras de destaque: Limites de Alterações de Prenome e Sobrenome no Registro Civil, conduzida por Márcia Fidelis; LGPD e o Provimento n° 134/2022-CNJ, apresentada por Hércules Alexandre Benício; e E-Notariado e Aspectos Práticos, ministrada por Marcos de Paola.
Na parte da tarde, os palestrantes conduziram oficinas abordando temas essenciais: Hércules Alexandre Benicio liderou a oficina sobre Prática RI, RTD e RCPJ – Alterações Legislativas nos Registros Públicos; Márcia Fidélis guiou a prática em Prática RCPN Alterações de Prenome e Sobrenome no Registro Civil; e Luís Paulo trouxe inovações em Prática Protesto - Inovações da Cenprot e CRA.
O segundo dia do evento foi singular, pois as palestras e oficinas não apenas foram informativas, mas também se revelaram extraordinariamente enriquecedoras, oferecendo uma perspectiva crucial para o momento atual da sociedade. As apresentações abordaram temas essenciais, proporcionando um conhecimento valioso e prático que certamente deixará uma marca duradoura no entendimento e na aplicação de conceitos relevantes. Essa jornada de aprendizado promoveu uma compreensão mais profunda e reflexiva das questões que moldam nosso contexto social.
O Congresso Regional de Direito Notarial e Registral em Rondônia não apenas celebrou a busca pela excelência jurídica, mas também consolidou-se como um marco na atualização constante dos profissionais envolvidos. Um compromisso com a sociedade e com a evolução do sistema jurídico, promovendo o fortalecimento de bases essenciais para a construção de uma justiça mais eficiente e acessível.
Assessoria de Comunicação Institucional
