Na última semana, a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO) recebeu autoridades da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo de Porto Velho (Semur) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RO), para definir as prioridades das instituições a respeito da regularização fundiária urbana (Reurb) da cidade de Porto Velho. Divididos entre diferentes bairros da capital, mais de cinco mil imóveis poderão ser regularizados em 2024.
Durante a reunião, foram apresentados os núcleos urbanos informais (NUIs) de domínio da União, sob gestão do Incra, que precisam ser regularizados. As áreas correspondem aos bairros de Nova Esperança, Planalto, Lagoa Azul e Lote 10 e totalizam mais de cinco mil imóveis, que devem ser transferidos ao Município.
Os servidores do Incra/RO explicaram as providências a serem adotadas para cada NUI e os participantes definiram o mês de junho deste ano como limite para transferência das áreas. Caso o prazo seja respeitado, o Município poderá concluir a regularização ainda em 2024.
Os participantes também discutiram os casos dos NUIs da Vila Calderita, Agrovila Rio Verde, Cujubim, Planalto, Nova Aliança, Calama, Joana D’Arc e Fortaleza do Abunã, cuja regularização será concluída após a conclusão dos processos prioritários.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, ressaltou que “a Corregedoria tem empenhado esforços para acelerar o processo de regularização fundiária, sendo este um dos principais objetivos da atual gestão. O trabalho conjunto com o Incra e a Semur trará benefícios para a população de Porto Velho”.
Também estiveram presentes na reunião Luiz Flávio Carvalho, superintendente Regional do Incra/RO; Maria Elayne Friozo, superintendente substituta do Incra/RO; Antonio Heller dos Santos, chefe da Divisão de Governança Fundiária do Incra/RO; Edemir Monteiro, Secretário da Semur; Gustavo Nobre de Azevedo, secretário Adjunto da Semur e servidores da Corregedoria.
Reunião com Comitê de Regularização Fundiária
Para debater propostas e ações a serem executadas pelo Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária (Coiref/RO) no ano de 2024, foi realizada uma reunião na sede da Corregedoria, definindo-se que, ainda este mês de fevereiro, o Comitê deverá reunir-se para decidir as iniciativas a serem adotadas, com suas etapas e prazos acertados. Participaram da reunião o corregedor geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, e o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Francisco Junior.
Assessoria de Comunicação Institucional
