Em visita à Defensoria Pública do Estado, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Danilo Paccini, apresentou ao defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima, a mais nova ferramenta disponibilizada na página do Tribunal de Justiça de Rondônia para melhorar a relação entre consumidor e empresas sem apelar para a Judicialização, ou seja: transformar a reclamação em processo.
Trata-se do serviço de comunicação direta consumidor.gov.br parceria do Poder Judiciário de Rondônia com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, para buscar a solução alternativa de conflitos de consumo.
A ferramenta de informação, interação e compartilhamento de dados, batizada de Resolva Aqui - consumidor.gov.br, foi fixada na página do TJRO (ícone no canto superior direito da página). Para acessá-la, basta clicar que será remetida para a página do serviço com todos os formulários necessários para contatar a empresa. A resposta, em geral, é muito rápida e na maioria das vezes, com solução.
O sistema é monitorado pelos Procons e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, com o apoio da sociedade. Justamente por isso o defensor se mostrou receptivo em colaborar na difusão do serviço. Sugeriu a elaboração de um termo de cooperação para que TJRO e Defensoria possam traçar ações conjuntas no sentido de evitar o ajuizamento, buscando a solução por meio da ferramenta.
"É uma ferramenta muito eficiente, sobretudo porque há a possibilidade de controle. As empresas são ranqueadas e querem ter boas notas", observou o procurador-geral.
A corregedoria buscará parcerias também com outros órgãos ligados ao Poder Judiciário como o Ministério Público e OAB. "A ideia é que todos colaborem para a melhoria das relações de consumo", disse Danilo Paccini.
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Assessoria de Comunicação Institucional
