Preocupada com o excesso de demandas envolvendo grandes litigantes e buscando formas alternativas de solução de conflito, a Corregedoria, junto com a Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia,iniciou, ainda no início da administração, tratativas com Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça,visando disponibilizar para a sociedade Rondoniense a plataforma Consumidor.gov.
Trata-se de ferramenta pública que possibilita a solução direta e alternativa de conflitos de consumo via internet, ao permitir que o consumidor a presente diretamente ao fornecedor, ambos previamente cadastrados no sistema, problemas decorrentes da relação consumerista.
A plataforma funciona da seguinte forma: a) inicialmente, o consumidor deve se cadastrar no site e verificar se a empresa a qual quer reclamar está inscrita no site; b) após, registra sua reclamação e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo para manifestação da empresa, que tem até 10 dias para analisar e responder a reclamação; c) ao final, é garantido ao consumidor a chance de, em até 20 dias, comentar a resposta recebida, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação como atendimento recebido.
Todos os dados das reclamações registradas alimentam uma base de dados pública, com informações sobre os fornecedores que obtiveram os melhores índices de resolução e satisfação no tratamento das reclamações, sobre aqueles que responderam as demandas nos menores prazos, entre outras informações, o que traz vantagens tanto ao consumidor como ao fornecedor.
De acordo com dados oficiais da Secretaria Nacional do Consumidor, a ferramenta possui mais de 280 empresas cadastradas (bancos, financeiras, operadoras de cartão de crédito, e de telefonia, empresas aéreas, entre outras), com uma média de solução de aproximadamente 80% dos casos apresentados e um tempo médio de resposta de 07 dias.
Inegavelmente, trata-se de um meio alternativo de solução de conflito rápido, eficaz e seguro, além de se mostrar como uma grande oportunidade para a redução de demandas judiciais.
Assim, convidamos todos a conhecer a ferramenta, batizada pelo TJ/RO de Resolva Aqui e que se encontra instalada na página inicial de nosso site, no canto superior direito, bem como no portal da Corregedoria, a navegar pelo site, verificar suas funcionalidades e divulgar o serviço.
Corregedoria Geral de Justiça.
