A ferramenta de defesa do consumidor teve boa aceitação entre os convidados
Já imaginou poder resolver tudo diretamente com a empresa, em qualquer dificuldade que tenha na compra de algum produto ou serviço? Graças ao convênio entre o Judiciário de Rondônia e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, isso já é possível, pelo site do TJRO. Essa facilidade para solução dos conflitos de consumo de forma rápida e direta foi apresentada nesta quinta-feira, 28, a representantes de quatro faculdades de Porto Velho, em reunião na sede da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que coordena a ação no Estado.
Na ferramenta, o consumidor toma a iniciativa, sem intermediários, o que pode evitar que esse problema se transforme no futuro em uma ação judicial, que necessite da intervenção de um juiz para ser resolvida. Para o juiz Danilo Augusto Paccini, auxiliar da CGJ, a apresentação do consumidor.gov.br para as faculdades, especialmente para estimular o cadastro de instituições de ensino médio e superior na ferramenta, que já tem mais 280 empresas cadastradas em todo o país, com tempo médio de 10 dias para resolução da demanda.
Como ressaltou o juiz aos representantes das faculdades, o consumidor.gov.br é uma ferramenta pública, gratuita e participativa. Com a difusão e utilização desse sistema o objetivo é evitar o ajuizamento de ações que envolvem direito do consumidor, mas se isso for necessário, o serviço também é útil como histórico num eventual processo judicial. "A adesão das instituições de ensino constituem iniciativa pioneira, já que não há empresas dessa área cadastradas no sistema", concluiu.
Participaram da reunião os representantes das faculdades Ulbra, Uniron, Fimca e São Lucas. Foram apresentados também dados sobre a utilização do consumidor.gov.br, demonstrações de manuseio e apresentado um vídeo com o tutorial para empresas e também para os consumidores. Todos demonstraram bastante interesse na ferramenta, inclusive para difusão nos núcleos de prática jurídica como forma de ampliação da prática de conciliação.
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Assessoria de Comunicação Institucional
