O sucesso do I Mutirão de Negociação Fiscal, promovido pelo Poder Judiciário e Governo de Rondônia, empolgou os magistrados que trabalharam nos seis dias de esforço conjunto para a recuperação fiscal do Estado. O evento ocorreu de 4 a 9 de agosto, na Ello Eventos. A principal vantagem apontada pelos juízes que conduziram as audiências de conciliação de processos de execução fiscal é o saneamento da economia. "Ao limpar o nome com o fisco, o cidadão ou empresa pode voltar para o mercado", destacou a juíza Luciane Sanches.
A magistrada citou como exemplos duas empresas. A primeira, de polpa de sucos, que procurou a conciliação com uma dívida que passava de 400 mil reais. Na audiência de conciliação, acabou fechando acordo para pagamento parcelado em 120 vezes o valor de pouco mais de 208 mil reais. As parcelas mensais serão de 1.734 reais, o que torna possível para a pequena indústria retomar as atividades, já paralisadas em razão da negativação do saldo.
O segundo acordo foi com uma transportadora, ré em três processos de execução fiscal. Junto os valores somavam cerca de 600 mil reais, o qual foi reduzido para 58 mil em parcela única, que proporciona desconto ainda maior, de acordo com a lei do Refis, que regulamenta o mutirão.
"É uma nova forma de tratar o contribuinte. Diferenciada, simples, direta e razoável, sobretudo pelo momento de dificuldade financeira", destacou o juiz Jhonny Gustavo Clemes, para quem o mutirão representa uma grande mudança na ótica. "Não se trata de renúncia de receita, mas recuperação de parte do débito", completou.
O magistrado conduziu uma audiência de conciliação na qual uma empresa frigorífica estava com situação econômica crítica, quase em falência. Conseguiu um fôlego ao negociar sua dívida de mais de 400 mil por 147 mil reais. "A partir de agora já começa a gerar novos tributos e empregos", concluiu.
Outras empresas procuraram o Mutirão para se informar e, diante das condições, devem fechar novos acordos nos próximos dias. Apesar do fim da ação, o Refis tem validade até dia 31 de outubro. A lei prevê descontos de até 95% da multas e parcelamentos para os vários tipos de impostos, como ICMS, IPVA e ITCD.
Assessoria de Comunicação Institucional
