Para dar mais eficiência ao jurisdicionado da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, garantindo mais celeridade ao atendimento jurídico aos cidadãos, o Tribunal de Justiça propôs alteração no Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, através de anteprojeto de lei complementar protocolado na Assembleia Legislativa.
O desembargador Hiram Marques, corregedor geral do Tribunal de Justiça, além dos juízes auxiliares da Presidência, Ilisir Bueno e Álvaro Félix; os juízes auxiliares da Corregedoria, Danilo Kantack e Cristiano Mazinni; e a diretora de planejamento do TJ-RO, Rosângela Santos, apresentaram o anteprojeto ao presidente da Casa, Maurão de Carvalho (PMDB).
“Pelo que foi apresentado, o projeto vai trazer melhor atendimento jurídico aos moradores de Guajará e região, permitindo melhor adequação à realidade local”, ponderou Maurão.
O anteprojeto altera os incisos I e VI do artigo 89 da Lei Complementar 94, de 3 de novembro de 1993. Com isso, a primeira Seção Judiciária de Porto Velho passaria a agrupar também as duas comarcas, com a extinção da 6ª Seção Judiciária.
“É uma adequação que o tribunal está promovendo, e com a medida a Alta Administração e o Pleno Administrativo terão mais flexibilidade nas suas ações”, completou Hiram Marques.
Fonte: Diário da Amazônia
Foto: Decom-ALE
