TJs definiram duas propostas de metas para Justiça Estadual
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia participou do III Encontro da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, na última semana, em Belém – PA. Durante o evento, foram aprovadas duas metas pelos representantes dos tribunais: ‘Estabelecer políticas de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal até 31 de dezembro de 2017’; e ‘Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres’.
Representantes de 24 estados brasileiros estiveram reunidos, em Belém, nos dias 13 e 14, discutindo propostas de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2017. O III Encontro Nacional da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual reuniu todas as sugestões em um documento que será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por sua vez, o submeterá à votação dos presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais, no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro deste ano.
Na abertura do evento, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Nunes, que representou o presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro, disse que o objetivo do encontro é aprimorar o exercício da magistratura, além de se constituir em uma das ações proativas do Judiciário para somar conhecimento e trocar experiências.
Cristiano Mazzini, juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia - que, na ocasião, representou o coordenador nacional do Comitê Gestor da Justiça Estadual, desembargador Alexandre Miguel -, ressaltou que a iniciativa atende demanda dos próprios Tribunais Estaduais que antes sofriam com o excesso de cobranças e metas, sem que fossem levadas em consideração as peculiaridades regionais e porte das instituições.
Para o magistrado, é importante congregar as intenções e as peculiaridades que cada tribunal traz para o encontro, a fim de adequar as metas à realidade de cada um, visando melhorar a prestação jurisdicional e, principalmente, atingir resultados mais satisfatórios para o jurisdicionado.
A questão pontual mais importante, no entanto, segundo o magistrado, é a preocupação dos tribunais com a adequação das metas à realidade orçamentária de cada instituição. “Muitas vezes, há limitações orçamentárias, até porque o momento de encaminhamento do orçamento é anterior a esses acertos. Então existe uma preocupação muito grande de adequação, principalmente num momento de crise econômica que o país vive. A adequação dessas metas, no âmbito orçamentário, é necessária para que elas sejam cumpridas e não sejam meramente proposições intangíveis”, explicou.
No primeiro dia, pela manhã, os participantes debateram a Resolução nº 221/2016, assim como foi apresentada a abordagem metodológica para a Elaboração das Metas Nacionais 2017. Em seguida, o macrodesafio “Adoção de Soluções Alternativas de Conflito” tornou-se tema dos debates.
Na parte da tarde, houve a palestra com o tema “Governança: a arte de fazer mais e melhor com e para todos”, seguida de debate acerca do macrodesafio “Gestão das Demandas Repetitivas e dos Grandes Litigantes”.
No encerramento do encontro, Rosângela Vieira de Souza, coordenadora de planejamento do TJRO, explicou que a “Carta de Belém”, com o resultado detalhado do encontro, será submetida aos Tribunais para votação do texto final.
A construção de metas para 2017 atende recomendações do Conselho Nacional de Justiça que estabelecem as formas e esferas de discussão, a fim de assegurar o diálogo institucional, baseado no desenvolvimento da cultura de participação e fortalecimento das estruturas de governança. A Rede de Governança Colaborativa é composta por representantes do CNJ, dos tribunais superiores, conselhos federais e um representante eleito coordenador de cada segmento.
Entre os macrodesafios do Planejamento Estratégico estão a Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos; Gestão das Demandas Repetitivas e dos Grandes Litigantes; Impulso às Execuções Fiscais, Cíveis e Trabalhistas; Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal; e Melhoria da Gestão de Pessoas.
O Tribunal de Justiça de Rondônia coordena da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual o e estão entre os coordenadores dos subcomitês regionais: o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Sul), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Sudeste), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Centro-Oeste), o Tribunal de Justiça do Sergipe (Nordeste) e o Tribunal de Justiça de Tocantins (Norte).
Com informações em imagens do TJPA
Assessoria de Comunicação Institucional
