O estado de Rondônia será palco do XLIV Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), no período de 1º a 3 de dezembro. O evento está sendo organizado pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).
A conferência terá como tema norteador “Horizontes do Conhecimento: O Desafio de Inovar”, que reflete a necessidade de o judiciário encontrar, por meio da educação judicial, soluções para a aplicação de uma justiça humanizada e eficiente em face ao surgimento de novos direitos e o excesso de judicialização de conflitos, resultados das mudanças sociais.
Personalidades nacionais e internacionais comporão a programação e abordarão assuntos ligados ao tema do evento, a exemplo do Doutor Luiz Roberto Liza Curi, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que ministrará a palestra “Escolas de Governo - O ensino profissionalizante e o Desafio de Inovar” e da Dra. Letícia García Villaluenga, professora da Universidad Complutense de Madrid, que palestrará sobre “Mediação: Uma mudança de paradigma e o ideal voltado à construção de uma cultural de paz”.
Durante o 44º Copedem está previsto ainda a entrega da medalha de honra ao mérito Domingos Franciulli Netto, conferida pelo Colégio para homenagear personalidades em razão de relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Poder Judiciário, e a Medalha do Mérito Acadêmico Des. César Montenegro, outorgada pela Emeron em reconhecimento a iniciativas e contribuições de professores, alunos e personalidades jurídicas, voltadas à educação, ao ensino do Direito e à jurisdição.
A abertura acontecerá no auditório do TJRO, às 19h, com a palestra do Doutor Luiz Roberto Liza Curi e é aberta ao público. O encerramento se dará com a palestra do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, "A importância das Escolas Judiciais" e Leitura da Carta de Rondônia.
Para o presidente do Copedem, desembargador Antônio Rulli, o encontro é uma forma de cumprir seus objetivos de defesa dos princípios, prerrogativas, independência e funções institucionais de todas as Escolas Estaduais, voltadas para a formação e aperfeiçoamento de magistrados.
Histórico
As Escolas Judiciais e de Magistratura são peças fundamentais ao promover a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores. Por isso, com o intuito de promover o fortalecimento das Escolas da Justiça Estaduais, sem nenhum propósito que não o de permitir que as escolas de magistratura possam trocar experiências no campo de suas atividades, trabalhando em conjunto em prol do desenvolvimento cultural dos juízes estaduais e pelo que estabelece a Constituição Federal, permitindo a adequada formação e aperfeiçoamento da magistratura estadual e a integração das Escolas da Justiça Estaduais, buscando uniformizar as atividades didáticas e acadêmicas no estudo do Direito e visando ao crescimento intelectual do Magistrado, foi fundando em 22 de julho de 2005, no Rio de Janeiro, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).
O Copedem defende a importância dos juízes possuírem, além da formação técnico/jurídica, formação social, consciência política da sua função e uma ética humanística. Além dos conhecimentos jurídicos, defendem que devem ser dotados de conhecimentos culturais, sociológicos, filosóficos, econômicos, administrativos e, ainda, mais relevante, devem conhecer a realidade em que atuam, a fim de entendê-la e inserir-se no contexto de vida dos jurisdicionado".
Nesse sentido, o XLIV Copedem, propõe espaço de reflexão para discutir sobre a influência das políticas públicas para a formação de magistrados na implementação das escolas da magistratura, que têm competências para oferecer, a partir de um currículo adequado, uma visão mais ampla aos juízes, sem limitar-se aos enfoques técnicos da dogmática jurídica, mas propondo uma formação ética e intelectual mais profunda.
Para o desembargador Antonio Rulli Junior, presidente do Colégio de Diretores de Escola de Magistratura do Brasil, o perfil do magistrado para a pós-modernidade se confunde com a cidadania, com a democracia e com ética. "Deve revelar interesse e motivação para a função pública, sabendo entender o cidadão dentro de um sistema de igualdade, de legalidade e do controle do judiciário, como marcas da democracia. A ética é outro aspecto do perfil do nosso magistrado, que sempre estará lidando com questões envolvendo problemas de ordem moral numa sociedade cada vez mais complexa, pluralista e heterogênea".
Assessoria de Comunicação Institucional
