O Poder Judiciário de Rondônia, em Sessão do Tribunal Pleno, regulamentou o recesso forense por meio da Resolução n. 032/2016-PR, publicada no DJE 224, de 30/11/2016, objetivando atender a Resolução n. 244/2016 do CNJ.
Por sua vez, a Corregedoria Geral de Justiça editou a Portaria n. 585/2016-CG, publicada no DJE 226, de 2/12/2016, na qual torna pública a escala de magistrados que atuarão no 1º grau, de 20/12/2016 a 6/1/2017, das 8h às 12h .
Nesse período, o plantão judiciário funcionará a partir das 12 horas às 8 horas do dia seguinte, conforme escala disponibilizada no link https://www.tjro.jus.br/plantao-judicial
