Correições feitas em 80% das comarcas de Rondônia, mais de 89 milhões em acordos em mutirões fiscais, outros 2 milhões em acordos que evitaram ações de cobrança de tarifas de energia em atraso, e a redução do acervo de processos na área penal; na área extrajudicial, metade das serventias já passou por correição e foi deflagrado processo para realização de concurso para outorga de novas delegações. Esses são alguns dos resultados obtidos pela Corregedoria-Geral da Justiça e estão no relatório das atividades desenvolvidas em 2016, apresentado pelo corregedor-geral aos demais desembargadores em sessão do Tribunal Pleno.
Os pontos de melhoria e a busca por vencer os desafios da gestão foram explanados pelo desembargador Hiram Souza Marques, que, apesar de algumas dificuldades, liderou a equipe de juízes e servidores da Corregedoria para alcançar resultados expressivos para a instituição. Como resultado das correições, a intervenção imediata da Corregedoria levou orientação e apoio para regularização das atividades.
No cotidiano judiciário, a Corregedoria conseguiu a ampliação da Justiça Rápida Itinerante e a realização de campanhas como a Justiça pela Paz em Casa, contra a violência doméstica; e o Mês do Júri, para dar mais agilidade nos julgamentos de acusados de homicídios. Na área fiscal, a atuação da CGJ proporcionou a realização de vários mutirões fiscais, nos quais se somaram 89 milhões, 162 mil, 817 reais e 73 centavos em acordos, que, além de promover a solução de um conflito, evitaram que novas ações judiciais fossem iniciadas. Trabalho semelhante feito também junto à Eletrobrás Distribuição Rondônia, com 400 atendimentos e 322 acordos para evitar a cobrança judicial de mais de 2 milhões de reais.
Também, como forma de promover a solução dos conflitos antes do ajuizamento de ações, a Corregedoria disponibilizou a ferramenta consumidor.gov.br pelo Poder Judiciário de Rondônia, assim como realizou a reestruturação de todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado. Com objetivo de dar mais apoio às atividades jurisdicionais daquela localidade, a CGJ readequou as seções judiciárias, anexando a comarca de Guajará-Mirim à Primeira Sessão Judiciária – Porto Velho.
Na área da Infância, entre outras ações, o corregedor destacou a ampliação do projeto de apadrinhamento de crianças que vivem em abrigos, que foi levado em 2016 para mais duas comarcas de Rondônia. O TJRO foi pioneiro na expansão das audiências de custódia a todas as comarcas e unidades criminais do interior do Estado.
Eficiência
Para fortalecer a atuação contra o crime organizado, foi regulamentado o Colegiado de Juízes para julgamentos dessa natureza. Outra novidade na área criminal foi a viabilização e normatização, junto com o Poder Executivo, da confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência para que seja lavrado pela Polícia Militar do Estado de Rondônia, possibilitando a extensão dos atos à Polícia Rodoviária Federal, tornando o sistema de persecução mais eficiente e mais abrangente nas localidades em que não houver delegacia de polícia civil.
Sobre a implantação da CPE, o corregedor destacou que a Central de Processos Eletrônicos na capital representa o futuro do Poder Judiciário, em todas as perspectivas, de ocupação de prédios, número de colaboradores e o desempenho da atividade meio.
Novas ações
O desenvolvimento de um sistema de monitoramento eletrônico de todas as varas é uma das inovações para 2017, conforme anunciou o corregedor. A criação da Justiça Rápida Criminal deve reduzir o número de processos criminais suspensos, aumentando a efetividade da jurisdição, sendo outra ação que está prevista para este ano. A reformatação de juizados e varas da capital e a criação do Núcleo de Apoio à Primeira Instância, também estão no planejamento da Corregedoria.
“Esta Corregedoria aguarda obter bons resultados até o final da gestão, contribuindo, assim, com a celeridade da Justiça e com a entrega de uma adequada prestação jurisdicional”, concluiu Hiram Marques.
Assessoria de Comunicação Institucional
