Judiciário se mobiliza para julgamentos de processos relativos à Lei Maria da Penha
A Justiça de Rondônia estará mobilizada de 6 a 10 de março de 2017, durante a sétima edição da campanha Justiça pela Paz em Casa – Nossa Justa causa. Esse é um esforço feito pelo Judiciário para concentrar audiências e julgamentos, em uma atenção especial aos processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Justiça pela Paz em Casa é uma campanha nacional instituída pelo Supremo Tribunal Federal devido à demanda dos casos de violência contra a mulher nos juizados e varas criminais. O objetivo é de que os magistrados priorizem a realização de audiências, júris, sentenças e despachos das ações de Primeira Instância que envolvam violência contra a mulher, o que proporcionará mais agilidade no processamento das Ações Penais que envolvam a Lei Maria da Penha.
O coordenador estadual da Campanha no âmbito do TJRO, juiz de Direito Álvaro Kalix Ferro, disse que a mobilização também chama a atenção especial a esse tipo de crime e evidenciou que a sociedade não pode tolerar a violência contra a mulher. O magistrado estimulou a denúncia como principal forma de proteger as vítimas. Kálix Ferro informou o período de 6 a 10 de março à Corregedoria para que sejam providenciados os agendamentos de audiências concentradas de processos relativos à violência doméstica.
Além de março, por causa do dia internacional da mulher, a campanha também é realizada em agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha; e novembro, quando se comemora o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher, escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Resultados
A sexta edição da campanha Justiça pela Paz em Casa ocorreu entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro de 2016 e, em Rondônia, contabilizou a realização de mais de 320 audiências, 4 julgamentos no Tribunal do Júri e 343 sentenças proferidas por juízes de todo o estado, de acordo com Relatório da Corregedoria-Geral da Justiça.
Assessoria de Comunicação Institucional
