Terminou nesta sexta-feira, 19/05, com a realização da plenária, o XLI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). O encontro, iniciado no dia 17, reuniu magistrados e operadores do direito de todo o país com o objetivo de discutir melhorias no sistema dos juizados especiais. Como resultado do evento, foram aprovados enunciados e divulgada a Carta de Porto Velho.
Lançamentos
Como parte das comemorações de 20 anos de criação do fórum foi lançada a primeira edição da Revista FONAJE. A publicação apresenta uma linha do tempo com os quarenta encontros já realizados, artigos e julgados sobre questões relativas ao sistema dos juizados especiais, a exemplo da itinerância dos juizados, além dos enunciados dos encontros anteriores. Na ocasião, a Presidente Fórum, juíza Maria do Carmo Honório, do Tribunal de Justiça de São Paulo, convidou os presentes a colaborarem com as próximas edições da revista.
Outro lançamento realizado na tarde da última sexta-feira foi o do selo de certificação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Velho, que certificará empresas que realizarem conciliação em processos judiciais.
Boas Práticas
Continuando as atividades, ocorreu a apresentação de boas práticas. Um dos projetos apresentados é o “Francês para Juízes”, em que a juíza do Tribunal de Justiça do Ceará Teresa Germana Lopes de Azevedo compartilha conhecimentos sobre a legislação e o sistema judiciário francês adquiridos por ela durante o período em que cursou Pós-graduação em Direito Civil na Université Panthéon-Assas, em Paris (França).
Outra boa prática é a “Carta Convite” do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de São Miguel do Guaporé (RO), apresentada pelo conciliador Marcelo Helder de Oliveira Gois. No projeto, antes do ajuizamento da ação, um convite é enviado a outra parte envolvida no conflito para uma audiência informal que visa a pacificação da lide. Caso o resultado seja positivo, o acordo é homologado pelo juiz, evitando a judicialização.
Plenária
A plenária, realizada na tarde da última sexta-feira, foi a última etapa das discussões do FONAJE. Nela foram discutidas as propostas de criação, revogação e alteração de enunciados construídas durante as oficinas realizadas na tarde do dia 18. Divididos em três temáticas “Cível: conciliação e execução”, “Criminal e Fazenda Pública” e Cível: conciliação e conhecimento”, os participantes apresentaram proposições para auxiliar na normatização de procedimentos sobre a rotina e o rito processual nos Juizados Especiais, promovendo o aperfeiçoamento do serviço oferecido à população.
Em dado momento, os debates foram interrompidos pela visita inesperada do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi, que participava de outro evento na Capital. Em um pequeno discurso, o ministro falou aos presentes sobre a importância de reuniões como o FONAJE para o aprimoramento da justiça. Buzzi enumerou que, por diversas vezes, os enunciados e recomendações produzidos durante o fórum serviram de orientação em decisões na corte superior.
Retomado os trabalhos, após intensos debates os representantes dos 27 estados brasileiros aprovaram os enunciados e também a emissão de recomendações, como a aplicação, no Sistema de Juizados Especiais, do protesto da decisão judicial transitada em julgado, previsto no art. 517 do Novo Código de Processo Civil.
Finalizando o Fórum foi realizada a escolha da sede do próximo Fonaje, tendo Curitiba como cidade vencedora, e a leitura da Carta de Porto Velho.
Assessoria de Comunicação Institucional
