O evento ocorrido em Belém reuniu magistrados da Região Norte
O projeto Apadrinhando uma História, desenvolvido pela Justiça de Rondônia em Parceria com o Ministério Público e executivo municipal, é um dos destaques do workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da Juventude”, realizado na segunda-feira (19) em Belém-PA, com a presença de magistrados de toda a Região Norte do país, bem como membros do Ministério Público, Defensoria Pública e outras áreas.
Apresentado pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia, Áureo Virgílio, o “Apadrinhando uma História”, idealizado pelas equipes do 2º Juizado de Infância e da Juventude de Porto Velho-RO, desde 2014 vem mudando a realidade de crianças que moram em abrigos e possuem poucas possibilidades de adoção por terem mais de sete anos.
O projeto, que prevê três modalidades de apadrinhamento: afetivo, provedor e prestador, começou em Porto Velho e se expandiu para outras cidades de Rondônia como Buritis, Pimenta Bueno, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Espigão do Oeste.
“Muitas vezes as pessoas querem ajudar e não sabem como. Por meio do projeto, as pessoas podem se sentir úteis na sociedade, desempenhando um papel importante na vida de uma criança ou adolescente carente”, disse o magistrado.
De acordo com o juiz, o carro-chefe do projeto é o apadrinhamento afetivo, pelo qual há convivência do padrinho com a criança. “Esse apadrinhamento abre a porta para que a criança construa novos vínculos e adquira novos conceitos que vão refletir positivamente em seu futuro”, disse o juiz.
Há uma preparação para o apadrinhamento, tanto dos padrinhos quanto dos afilhados, e é feita a distinção entre apadrinhamento e adoção, para que os objetivos não sejam confundidos. “Após sete anos de idade, a criança em abrigo vê outros serem adotados, mas ela nunca sai de lá. O apadrinhamento melhora a autoestima”, finalizou o juiz.
O vídeo "Apadrinhando uma História", com relato das experiências do projeto produzido pela Comunicação do TJRO, também foi apresentado na ocasião
Cadastro Nacional
No workshop também foi debatido o Cadastro Nacional de Adoção. A ideia é possibilitar procedimentos de adoção mais confiáveis e céleres com a reformulação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá ser concluída no segundo semestre deste ano.
O objetivo foi anunciado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. “O workshop tem o propósito de ouvir e permitir a participação dos juízes na elaboração de um instrumento importante para gestão do complexo sistema de adoção neste país. Eu espero que, assim que concluído o cadastro, a gente tenha retorno de que o sistema melhorou e está possibilitando adoções mediante procedimentos confiáveis e céleres”, disse o ministro Noronha.
O ministro ressaltou o problema de diversas comarcas terem um cadastro próprio de adoção, que não é integrado ao resto do país. “Quando não há interessados naquela comarca para adotar uma criança, ela permanece ad eternum no abrigo, precisamos de uma base única de dados”, disse.
Os debates foram coordenados pela juíza Sandra Silvestre, auxiliar da Corregedoria do CNJ e coordenadora do Grupo de Trabalho da infância e adolescência. Para ela "o risco de duplicidade na informação, faz com que os cadastros da infância hoje sejam contestáveis quanto ao quantitativo de crianças e adolescentes acolhidos, uma vez que a multiplicidade de entradas e saídas dos mesmos em instituições pode induzir a erro quanto a pessoa, indicando a necessidade de um dado apto à unificação e individualidade da criança e adolescente, sendo certo que hoje o banco de dados do CPF no Brasil é o de maior abrangência, mais seguro e eficaz".
O workshop de Belém é o terceiro evento realizado este ano com o objetivo de debater não apenas o Cadastro Nacional da Adoção, mas o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). O primeiro workshop ocorreu em Maceió-AL, em abril, durante o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) e, o segundo, no Rio de Janeiro-RJ, em maio, como parte do III Encontro Nacional da Justiça Protetiva.
Assessoria de comunicação Institucional
com informaçõe do CNJ
