A 14º edição do projeto Resgate Social dos Apenados em Rondônia (Ressoar) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) inicia nesta terça-feira (1º). A ação se destina à análise da situação processual de presos definitivos e provisórios e inspeção das unidades carcerárias de Porto Velho.
A Vara de Execuções Penais (VEP) é responsável pelo mutirão carcerário que contempla todas as unidades de regime fechado e semi-aberto. As pessoas que cumprem medidas de segurança também terão seus processos revistos. A meta é atingir a totalidade dos feitos que tramitam na serventia.
Dividido em duas etapas, o cronograma de execução do Ressoar prevê a “Fase Judicial”, que compreende a análise de processos e a “Fase Devolutiva”, etapa em que o corpo técnico da VEP delibera o resultado do mutirão com os detentos. Os cálculos e a ata individual de cada apenado serão entregues de 16 de outubro a 14 de novembro.
A atuação no Ressoar tem como fonte principal a Lei de Execuções Penais. Em cada processo é verificado se há benefícios ou penalidades a serem apuradas e também é possível averiguar se há necessidade de atendimento médico e odontológico ou transferência de comarca.
Assessoria de Comunicação Institucional
