A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) divulgou nesta segunda-feira (6) um formulário destinado aos interessados em participar da Semana Nacional da Conciliação, que será realizada entre o período de 27 de novembro a 1º de dezembro. A solicitação será analisada pelo juízo competente que decidirá sobre a inclusão do processo na pauta de audiências.
Os interessados devem baixar o formulário (clique aqui para acessar), preencher as informações e enviar o documento para a vara competente pelo processo até dia 10 de novembro. A lista com e-mail de todas as unidades está disponível no campo de informações. Salvo no processo dos Juizados, as solicitações referentes às áreas cíveis devem ser realizadas por advogados.
A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com finalidade de conciliar o maior número de processos que tramitam nas Varas Cíveis, de Execução Fiscal, de Família, de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, Varas Criminais e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A campanha prioriza processos que envolvam casos de família, dívidas, danos morais, pensão alimentícia, partilhas de bens, conflitos entre vizinhança e retificação de documentos pessoais, dentre outros. Com a conciliação, o procedimento é concluído de forma mais rápida graças ao acordo entre as partes.
Assessoria de Comunicação Institucional
