001/2018-PR-CGJ - Aprova o Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia para o Biênio 2018-2019.
001/2018-PR-CGJ - Aprova o Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia para o Biênio 2018-2019-Anexo único.
002/2018-PR-CGJ - Dispõe sobre o recebimento de processos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Rondônia, inclusive no exercício de competência delegada.