Ato Conjunto n. 1/2023-PR/CGJ - Altera o Ato Conjunto n. 016/2020-PR-CGJ que dispõe sobre a folga compensatória ao(à) magistrado(a) por atuar nas audiências de custódia e nas operações da Justiça Rápida itinerante nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.
Ato Conjunto n. 2/2023-PR/CGJ - Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial nas dependências do Poder Judiciário do Estado de Rondônia a partir de 18 de janeiro de 2023.
Ato Conjunton. 3/2023-PR-CGJ - Altera o Ato Conjunto n. 06/2022-PR-CGJ, que dispõe sobre o cronograma de migração de processos dos cartórios das unidades judiciárias da primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Rondônia para a Central de Processos Eletrônicos do 1º Grau
Ato Conjunto n. 4/2023-PR-CGJ - Dispõe sobre a observância das Resoluções 354/2020 e 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na prática de atos judiciais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Revoga o Ato Conjunto n. 10/2022-PR-CGJ
Ato Conjunto n. 005/2023-PR-CGJ - Altera o Ato Conjunto n. 026/2021-PR-CGJ e o Ato Conjunto n. 028/2021-PR-CGJ, que dispõem sobre a instalação do Fórum Digital de Mirante da Serra e do Distrito de Extrema.
Altera o Ato Conjunto n. 026/2021-PR-CGJ
Altera Ato Conjunto n. 028/2021-PR-CGJ
Ato Conjunto n. 6/2023-PR-CGJ - Dispõe sobre a publicação dos atos judiciais no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para cumprimento da Resolução n. 455/2022, de 27 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça.
Revoga o Ato Conjunto n. 26/2020-PR-CGJ
Revoga o Ato Conjunto n. 9/2021-PR-CGJ
Alterado pelo Ato Conjunto n. 8/2023-PR-CGJ
Alterado pelo Ato Conjunto n. 10/2023-PR-CGJ
Ato Conjunto n. 7/2023-PR-CGJ - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Revogado pelo Ato Conjunto n. 022/2023-PR-CGJ
Ato Conjunto n. 8/2023-PR-CGJ - Altera o Ato Conjunto n. 6/2023-PR-CGJ que dispõe sobre a publicação dos atos judiciais no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Altera o Ato Conjunto n. 6/2023-PR-CGJ
Ato Conjunto n. 9/2023-PR-CGJ - Altera o Ato Conjunto n. 006/2022-PR-CGJ, que dispõe sobre o cronograma de migração de processos dos cartórios das unidades judiciárias da primeira instância do PJRO para a CPE do 1º Grau.
Altera o Ato Conjunto n. 6/2022-PR-CGJ
Ato Conjunto n. 10/2023-PR-CGJ - Altera o Ato Conjunto n. 6/2023-PR-CGJ que dispõe sobre a publicação dos atos judiciais no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para cumprimento da Resolução n. 455/2022, de 27 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça.
Altera o Ato Conjunto n. 6/2022-PR-CGJ
Ato Conjunto n. 11/2023-PR-CGJ - Dispõe sobre a instalação do 3º, 4º e 5º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Ato Conjunto n. 12/2023-PR-CGJ - Dispõe sobre o horário de expediente no Poder Judiciário do Estado de Rondônia em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2023.
Ato Conjunto n. 13/2023-PR-CGJ - Dispõe sobre o Domicílio Judicial Eletrônico, do CNJ, como ferramenta para centralizar as comunicações processuais por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, em cumprimento à Resolução n. 455/2022, de 27 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça.
Ato Conjunto n. 14/2023-PR-CGJ - Altera o Ato Conjunto n. 11-2023-PR-CGJ para modificar a competência do 5 Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do PJRO.
Ato Conjunto n. 15/2023-PR-CGJ - Altera o Ato Conjunto nº 022/2022-PR-CGJ, que cria o Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia, no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Ato Conjunto n. 16/2023-PR-CGJ - Altera o Ato Conjunto nº 023/2022-PR-CGJ, que designa membros(as) para compor o Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia.
Ato Conjunto n. 17/2023-PR-CGJ - Dispõe sobre a instalação dos Fóruns Digitais dos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim, Candeias do Jamari e Alto Paraíso.
Alterado pelo Ato Conjunto n. 3/2024-PR-CGJ
Obs.: Normativo disponibilizado no novo sistema de normas
Ato Conjunto n. 18/2023-PR-CGJ - Altera o Ato Conjunto n. 17/2023-PR-CGJ que dispõe sobre a instalação dos Fóruns Digitais dos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim, Candeias do Jamari e Alto Paraíso.
Ato Conjunto n. 19/2023-PR-CGJ - Altera o Ato Conjunto n. 17/2023-PR-CGJ que dispõe sobre a instalação dos Fóruns Digitais dos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim, Candeias do Jamari e Alto Paraíso.
Ato Conjunto n. 20/2023-PR-VICE - Dispõe sobre os procedimentos para redistribuição e distribuição do acervo de processos judiciais e administrativos de competência dos órgãos julgadores colegiados "Tribunal Pleno Judiciário" e "Tribunal Pleno Administrativo".
Ato Conjunto n. 21/2023-PR-CGJ - Dispõe sobre situações de conflito de interesses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Ato Conjunto n.22/2023-PR-CGJ - Dispõe sobre a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Revoga o Ato n. 07/2023-PR-CGJ
