001/2019-PR-CGJ - Aprova a revisão do Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia para o Biênio 2018-2019.
002/2019-PR-CGJ- Cria o Comitê de Assuntos Fundiários no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Revogado pelo Ato Conjunton. 005/2021-PR-CGJ
003/2019-PR-CGJ - Dispõe sobre o projeto piloto de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho e nas unidades criminais de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
004/2019-PR-CGJ - Cria o Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão Sustentável de Servios de Saneamento do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Revogado pelo Ato Conjunto n. 011/2021-PR-CGJ
005/2019-PR-CGJ - Cria o Cadastro de entidades públicas e privadas para recebimento de citações e intimações por meio de um perfil de acesso dentro do Sistema PJe.
Revogado pelo Ato Conjunto n.023/2020-PR-CGJ
006/2019-PR-CGJ - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Alterado pelo Ato Conjunto 2/2020 - PR-CGJ
Revogado pela Resolução n. 206/2021-TJRO -
007/2019-PR-CGJ - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Desarquivamento de Processos Físicos na comarca de Porto Velho/RO.
