Portaria-Presidência n.392/2019 - Delega competências a unidades do Tribunal de Justiça de Rondônia para a prática de atividades administrativas.
Portaria-Presidência n. 1138/2019 - Reconduz Juíza de Paz e suplente para o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Pimenteiras do Oeste, Comarca de Cerejeiras/RO.
Portaria-Presidência n. 2565/2019 - Estabelece o calendário de feriados para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Alterada pelas Portarias n. 80/2020-PR, n. 358-2020-PR e n. 435-2020-PR
Alterada pelas Portarias n. 438/2020-PR, n. 598/2020-PR e n. 654/2020-PR
