RESOLUÇÕES DE 2017 - PR
001/2017-PR - Aprova anteprojeto de lei complementar que altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondôia e dá outras providências.
002/2017-PR - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Alterada pela Resolução n. 019/2017-PR
Revogada pela Resolução n. 207/2021-TJRO
003/2017- PR - Altera parcialmente a estrutura organizacional do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho e dá outras providências.
Ato n. 407/2017 - Consolida a alteração do quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
LC n. 935/2017 (Projeto de Lei n. 150/2017 - Resoluções n. 034/2016 e 003/2017)
004/2017-PR - Dispõe sobre a dispensa da interina da Serventia de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Pimenteiras do Oeste, Comarca de Cerejeiras/RO, nomeando para responder interinamente pela serventia em questão a Sra. Jaqueline Fernanda Souza de Oliveira, até o provimento da vaga por concurso.
005/2017-PR - Dispõe sobre alteração da Estrutura Organizacional e do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Consolidado pelo Ato n. 463.2017
006/2017-PR - Disciplina o processamento e pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
007/2017-PR - Altera a competência das varas criminais da comarca de Ariquemes.
008/2017 - Altera a Resolução n. 022/2013-PR, que dispõe sobre as atribuições e a retribuição financeira pelo exercício da atividade de docência de professores e membros de bancas examinadoras no âmbito da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.
009/2017-PR - Altera a Resolução n. 023/2013-PR, que dispõe sobre a instrutoria inerna e a gratificação de atividade de docência aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Altera a Resolução n. 023/2013-PR
010/2017-PR- Altera a Resolução n.007/2015-PR, que dispõe sobre o Programa de Pesquisa e Publicação da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).
011/2017-PR - Altera a Resolução n. 023/2010-PR, que dispõe sobre as gratificações de trabalhos extraordinários, de atividade de docência e de indenização de transporte aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
012/2017-PR - Altera a Resolução n. 019/2016-PR, que institui o Procedimento Operacional Padrão n. 001, relativo à segurança de magistrados, servidores ou familiares, em decorrência de ameaça à integridade física inerente ao exercício da função no Poder Judiciário do Estado de Rondônia, bem como seu Anexo Único.
013/2017-PR - Aprova anteprojeto de lei ordinária de revisão salarial dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Lei n. 4091 - Dispõe sobre revisão salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de RondÔnia.
014/2017-PR - Aprova anteprojeto de lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Lei n. 4090 - Institui o Programa de Aposentadoria Incetiva - PAI, destinado aos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
015/2017-PR - Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional e adequação do quadro de pessoal do Departamento de Engenharia e Arquitetura.
016/2017-PR - Implanta a política de conteúdo, uso e privacidade do Sítio Eletrônico do PJRO.
017/2017-PR - Dispõe sobre a Política de Acesso à Informação em obediência à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Anexo I - Tabela de Classificação da Informação
Anexo II - Termo de Classificação da Informação (TCI)
Revoga a Resolução n. 010/2012-PR
018/2017-PR - Constitui a Comissão Permanente de Concurso, visando à realização do XX Concurso Público para provimento na Carreira da Magistratura do Estado de Rondônia.
Alterada pela Resolução n. 133/2020;
Alterada pela Resolução n. 137/2020.
Alterada pela Resolução n. 176/2021-TJRO
Alterada pela Resolução n.197/2021-TJRO
Alterada pela Resolução n. 204/2021-TJRO
Alterada pela Resolucão n. 226/2022 - TJRO
Alterada pela Resolucão n. 237/2022-TJRO
Alterada pela Resolucão n. 239/2022-TJRO
019/2017-PR - Altera a Resolução n. 002/2017-PR, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.,
Revogada pela Resolução n. 207/2021-TJRO
020/2017-PR - Altera dispositivo da Resolução n. 022/2010-PR, que dispõe sobre o estágio probatório dos servidores ingressantes no Poder Judiciários do Estado de Rondônia.
021/2017-PR - Regulamenta os procedimentos de baixa e desfazimento de bens móveis de consumo e permanentes do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Revoga a Resolução n. 040/2010-PR
OBS.: Normativo disponibilizado no novo sistema de normas,
022/2017-PR - Modifica parcialmente as competências das varas cíveis das comarcas de Jaru e Guajará-Mirim.
023/2017-PR - Institui o Cadastro Eletrônico de Perito, Tradutor, Intérprete e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) e o Cadastro Eletrônico de Leiloeiro Público e Corretor (CELC), bem como comissão para gerenciamento de ambos cadastros, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Revogada pela Resolução n. 224/2021-TJRO
024/2017-PR - Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado de Rondônia para o período de 2017-2019.
Alterado pelas Resoluções n. 066/2018- PR e 115/2019-PR
025/2017-PR - Regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, previsto na Lei 4.090, de 20 de junho de 2017, e dá outras providências.
026/2017-PR - Altera a Resolução n. 021/2010-PR, que regulamenta os auxílios alimentação, creche, educação, saúde e transporte.
027/2017-PR - Institui a Política de Acessibilidade e orienta a adequação das atividades para a garantia plena da acessibilidade e da inclusão das Pessoas Com Deficiência (PCD) e com mobilidade reduzida no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO).
Anexo único
Alterada pela Resolução n. 314/2024.
Normativo disponibilizado no novo sistema de normas
028/2017-PR - Altera a Resolução n. 013/2016-PR, que nomeia os membros para comporem a Comissão do V Concurso Público para o Ingresso e Remoção de Titulares das Atividades Notariais e de Registro do Estado de Rondônia, pelo prazo de 2 (dois) anos.
029/2017-PR - Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional e adequação do quadro de pessoal de unidades do 2º grau do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
030/2017-PR - Altera o inciso I do art. 9º e inciso II do art. 14 da Resolução n. 014/2016-PR, que dispõe sobre o instituto da remoção de servidores, regulamentando o Processo Seletivo Permanente de Remoção (PSPR) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, nos termos da Lei Complementar n. 68/92 e dá outras providências.
031/2017-PR - Institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
032/2017-PR - Altera dispositivos da Resolução n. 017/2011-PR, que dispõe sobre critérios para designação e dispensa do cargo em comissão PJ-DAS-3 - Diretor de Cartório.
033/2017-PR - Dispõe sobre a vacância do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto do Município e Comarca de São Francisco do Guaporé/RO, nomeando para responder interinamente pela serventia em questão a Senhora Marinalva Cabral da Paixão, até o provimento da vaga por concurso público.
034/2017-PR - Aprova Anteprojeto de Lei, referente à criação de Serventia Extrajudicial
