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PJRO (2212)
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2º Câmara Cível - Sessão 462
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Pauta de Julgamento disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 141, de 31/07/2015, considerando-se como data da publicação o dia 03/08/2015, nos termos da Lei 11.419, de 19/12/2006 e Resolução nº 007/2007-PR. |
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Sessão 462
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário II deste Tribunal, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 8h.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput, e § 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 2º Departamento Judiciário Cível, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
n. 01 0005470-22.2011.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0005470-22.2011.8.22.0007 Cacoal / 1ª Vara Cível
Apelante :Banco BMG S/A
Advogado :Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Advogado :Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696)
Advogada :Paula Prates Boggione Guimarães (OAB/MG 127451)
Advogada :Natália Kelly Garbazza de Carvalho (OAB/MG 132164)
Apelado :Richardson Palácio
Advogado :Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4741)
Advogado :Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3765)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 19/11/2013
n. 02 0003102-61.2012.8.22.0021 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003102-61.2012.8.22.0021 Buritis / 1ª Vara
Apelante :Aparecido Francisco dos Santos
Advogado :Alberto Biaggi Netto (OAB/RO 2740)
Apelada :Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado :Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369)
Advogada :Ledi Buth (OAB/RO 3080)
Advogado :Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 10/02/2015
n. 03 0002802-02.2012.8.22.0021 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0002802-02.2012.8.22.0021 Buritis / 1ª Vara
Apelante :Lediana Boone
Advogado :Alberto Biaggi Netto (OAB/RO 2740)
Apelada :Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado :Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369)
Advogada :Ledi Buth (OAB/RO 3080)
Advogado :Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 10/02/2015
n. 04 0247381-19.2009.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0247381-19.2009.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 3ª Vara Cível
Apelante :José Osmar Bentes da Silva
Advogado :Anderson Adriano da Silva (OAB/RO 3331)
Advogado :Leme Bento Lemos (OAB/RO 308A)
Apelado :Banco BMG S/A
Advogado :Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696)
Advogado :Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Advogada :Paula Prates Boggione Guimarães (OAB/MG 127451)
Advogada :Natália Kelly Garbazza de Carvalho (OAB/MG 132164)
Advogado :Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB/CE 3432)
Advogado :Renato Djean Roriz de Assumpção (OAB/RO 3917)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 16/10/2013
n. 05 0003435-13.2012.8.22.0021 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003435-13.2012.8.22.0021 Buritis / 1ª Vara Cível
Apelante :Otávio Fialho de Moura
Advogado :Alberto Biaggi Netto (OAB/RO 2740)
Apelada :Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogada :Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB/RO 5017)
Advogada :Ledi Buth (OAB/RO 3080)
Advogada :Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB/MS 8270)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 11/11/2013
n. 06 0004750-76.2012.8.22.0021 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0004750-76.2012.8.22.0021 Buritis / 1ª Vara Cível
Apelante :Nelci Alves Ferreira
Advogado :Alberto Biaggi Netto (OAB/RO 2740)
Apelada :Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado :Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369)
Advogada :Ledi Buth (OAB/RO 3080)
Advogado :Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 20/09/2013
n. 07 0025176-72.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0025176-72.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 1ª Vara Cível
Apelante :Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado :Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/AC 3592)
Advogado :Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Advogado :Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Advogada :Ana Gabriela Rover (OAB/RO 5210)
Apelados :Alicio Rodrigues de Araújo e outros
Advogada :Maria Clara do Carmo Góes (OAB/RO 198B)
Relator :Des. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 25/10/2013
n. 08 0003708-55.2008.8.22.0013 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003708-55.2008.8.22.0013 Cerejeiras / 1ª Vara
Apelante :C. M. de C.
Advogado :Miguel Erotildes da Rocha (OAB/RO 5394)
Apelado :R. H.
Advogado :Valdir Burdz (OAB/RO 2086)
Advogado :Leandro Augusto da Silva (OAB/RO 3392)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Prevenção em 03/02/2014
n. 09 0000226-50.2013.8.22.0005 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0000226-50.2013.8.22.0005 Ji-Paraná / 2ª Vara Cível
Apelante :João Fernando Coimbra Fumagalli
Advogado :Adilson Prudente de Oliveira (OAB/RO 5314)
Advogado :Geneci Alves Apolinário (OAB/RO 1007)
Apelado :Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI/ULBRA
Advogado :Edson Ferreira do Nascimento (OAB/RO 296B)
Advogada :Jane Regiane Ramos Nascimento (OAB/RO 813)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 10/12/2013
Porto Velho, 30 de julho de 2015.
Desembargador Alexandre Miguel
Presidente da 2ª Câmara Cível
Mais ...
Tribunal Pleno Adm - Sessão 918
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno Administrativo
Pauta de Julgamento
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, que serão julgados em Sessão Ordinária, a ser realizada no Plenário do Tribunal Pleno desta Corte,localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar, aos dez dias do mês de março do ano dois mil e quatorze, às 8h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 "caput" e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, no Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01 – 0012304-91.2013.8.22.0000 Processo Administrativo
Origem: Departamento do Conselho da Magistratura (n. anterior 0073287-21.2013.8.22.1111/SAJADM)
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA (Presidente)
Distribuído por encaminhamento ao relator em 16/12/2013
Objeto: Escolha da lista tríplice para a vaga de Desembargador do Quinto Constitucional (vaga da OAB/RO)
02 – 0002044-18.2014.8.22.0000 Processo Administrativo
Origem: Departamento do Conselho da Magistratura (ns. anteriores 0011728-98.2013.8.22.0000 e 0071243-29.2013.8.22.1111/SAJADM)
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS (Corregedor-Geral)
Distribuído por encaminhamento ao relator em 25/02/2014
Objeto: Remoção para a vaga de Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho – 3ª Entrância – Edital n. 47/2013-CM – Critério/Merecimento
03 – 0002051-10.2014.8.22.0000 Processo Administrativo
Origem: Departamento do Conselho da Magistratura (ns. anteriores 0001167-78.2014.8.22.0000 e 0006519-79.2014.8.22.1111/SAJADM)
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS (Corregedor-Geral)
Distribuído por encaminhamento ao relator em 25/02/2014
Objeto: Remoção para a vaga de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Presidente Médici – 1ª Entrância – Edital n. 002/2014-CM - Critério/Merecimento
04 – 0002054-62.2014.8.22.0000 Processo Administrativo
Origem: Departamento do Conselho da Magistratura (ns. anteriores 0001169-48.2014.8.22.0000 e 0006520-64.2014.8.22.1111/SAJADM)
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS (Corregedor-Geral)
Distribuído por encaminhamento ao relator em 25/02/2014
Objeto: Remoção para a vaga de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste – 1ª Entrância – Edital n. 003/2014-CM - Critério/Merecimento
05 – 0000247-07.2014.8.22.0000 Recurso Administrativo
Origem: Secretaria Administrativa (n. anterior 0047105-32.2012.8.22.1111/SAJADM)
Recorrente: Riberval Saraiva da Silva
Advogados: Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4.389), Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4.643), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5.546), Renan Thiago Pasqualotto Silva (OAB/RO 6.017) e outros
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Impedidos: Desembargadores Roosevelt Queiroz Costa e Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 13/01/2014
Objeto: Recurso referente a r. decisão que aplicou a pena de demissão nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 0047105-32.2012.8.22.1111/SAJADM
Pedido de vista: Desembargador Isaías Fonseca Moraes, em 24/02/2014
Decisão parcial: “REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA VIA ELEITA NOS TERMOS DO VOTO RELATOR, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR PROVENDO O RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES KIYOCHI MORI, MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, ALEXANDRE MIGUEL, GILBERTO BARBOSA BATISTA DOS SANTOS, OUDIVANIL DE MARINS E SANSÃO SALDANHA (QUE ANTECIPOU O VOTO), PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ISAÍAS FONSECA MORAES. OS DEMAIS AGUARDAM”.
06 - 0000409-02.2014.8.22.0000 Recurso Administrativo
Origem: Departamento de Recursos Humanos (n. anterior 0023347-87.2013.8.22.1111/SAJADM)
Recorrente: Rogério Marques de Aguiar
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: DESEMBARGADOR ISAÍAS FONSECA MORAES
Impedidos: Desembargadores Roosevelt Queiroz Costa e Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 15/01/2014
Objeto: Recurso referente ao indeferimento do pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pagamento das diferenças salarias entre o cargo de escrivão pro tempore e o cargo de comissão PJ-DAS3
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2014.
(a.) Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno Adm - Sessão 917
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno Administrativo
Pauta de Julgamento
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, que serão julgados em Sessão Ordinária, a ser realizada no Plenário do Tribunal Pleno desta Corte, localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar, aos vinte quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze, às 8h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 "caput" e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, no Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01 – 0001234-43.2014.8.22.0000 Recurso Administrativo
Origem: Departamento de Recursos Humanos (n. anterior 0040113- 26.2010.8.22.1111/SAJADM)
Recorrente: Patrícia Gomes da Silva
Advogados: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4.643) e Daniela Lopes de Faria (OAB/RO 4.612)
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: DESEMBARGADOR MOREIRA CHAGAS
Impedidos: Desembargadores Roosevelt Queiroz Costa e Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 04/02/2014
Objeto: Recurso em face da r. decisão que não conheceu do pedido de reconsideração para revisão dos cálculos referentes a diferença de vencimentos em razão de equiparação salarial
02 – 0000247-07.2014.8.22.0000 Recurso Administrativo
Origem: Secretaria Administrativa (n. anterior 0047105-32.2012.8.22.1111/SAJADM)
Recorrente: Riberval Saraiva da Silva
Advogados: Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4.389), Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4.643), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5.546), Renan Thiago Pasqualotto Silva (OAB/RO 6.017) e outros
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Impedidos: Desembargadores Roosevelt Queiroz Costa e Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 13/01/2014
Objeto: Recurso referente a r. decisão que aplicou a pena de demissão nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 0047105-32.2012.8.22.1111/SAJADM
Porto Velho, 17 de fevereiro de 2014.
(a.) Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relatora: DESEMBARGADORA IVANIRA FEITOSA BORGES
Impedidos: Desembargadores Roosevelt Queiroz Costa e Rowilson Teixeira
Redistribuído por sorteio em 7/8/2013
Objeto: Recurso referente ao indeferimento do pedido de concessão de abono permanência, em virtude da não averbação da totalidade do tempo de serviço público anterior a posse no cargo atual
Pedido de vista: Desembargador Sansão Saldanha, em 9/12/2013
Decisão parcial: ¿APÓS O VOTO DA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA. FIRMOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.¿
Observação: Julgamento adiado em 27/01/2014
Porto Velho, 03 de fevereiro de 2014.
(a.) Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Dia 28 de setembro de 2024
