O Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural organiza e coordena a atuação do Poder Judiciário do Estado de Rondônia em programas de regularização fundiária, conforme as diretrizes para a promoção da segurança jurídica, da função social da propriedade, da proteção ambiental e do direito à moradia. Além disso, fomenta o diálogo entre os entes, órgãos e comunidades envolvidas, buscando assegurar o cumprimento da legislação aplicável à gestão fundiária e o respeito à autonomia dos entes federados.

Contato: (69) 3306-6043
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