Extra Judicial | Orientações Coiref
Orientações Coiref
Orientações do "Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia" - Coiref-RO
| Orientações COIREF 2024 | ||
| Orientação Nº 7/2024-COIREF | Trata-se de orientação do Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref/RO) sobre as medidas que podem ser adotadas pelos municípios rondonienses para a titulação de imóveis após encerramento do(s) convênio(s) "Titulo Já". | |
| Orientação Nº 6/2024-COIREF | Incidência ou não do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na concessão de legitimação fundiária na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) | |
| Orientação Nº 4/2024-COIREF | Orientação do Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref-RO) acerca da utilização do instrumento de legitimação fundiária nos procedimentos de regularização fundiária urbana (Reurb) | |
