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O Tribunal de Justiça de Rondônia aprovou, nesta segunda-feira (27), por unanimidade, a promoção do magistrado Jaires Tavares Barreto ao cargo de Juiz de Direito da 3ª Entrância da comarca de Porto Velho, pelo critério de antiguidade.

 

O juiz começou sua carreira no poder judiciário de Rondônia em 2013, quando foi nomeado como juiz substituto na comarca de Ariquemes, 2ª entrância. Além disso, atuou como juiz de 1ª entrância na comarca de Costa Marques e como juiz de 2ª entrância nas comarcas de Cerejeiras e Guajará-Mirim.

 

Nos processos de promoção dos magistrados, de relatoria do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles, são analisados todos os requisitos constitucionais e infraconstitucionais dos normativos do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 106 do CNJ), além da Resolução nº 71/2018-PR, do TJRO.

 

Entre os critérios para promoção por antiguidade, o magistrado deve possuir mais de dois anos de exercício na entrância e, cumulativamente, integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade do Tribunal, não possuir processos paralisados ou conclusos por prazo superior a 30 dias, além de não registrar, nos últimos 12 meses anteriores à publicação do edital, processo disciplinar ou punição igual ou superior à de censura.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Quarta, 15 Março 2023 12:13

Nota Oficial

A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia comunica que a Polícia Federal deflagrou a operação "Testa de Ferro" em Rondônia e Mato Grosso, com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que utilizava uma madeireira para cometer crimes ambientais, falsificar assinaturas e utilizar contas bancárias de terceiros para movimentar o dinheiro ilegal.


Veículos de imprensa publicaram reportagens de que havia dois cartórios de Rondônia envolvidos nas atividades ilícitas do grupo criminoso. Entretanto, o Juiz substituto da Vara Única da comarca de Aripuanã, Dr. Pedro Toaiari, que  proferiu as decisões que autorizaram a operação, esclareceu que apenas 2 cartórios de Cuiabá/MT foram alvos da operação, não havendo nenhum cartório de Rodônia alcançados por suas decisões. 


Os veículos de imprensa foram informados à respeito e retificaram as reportagens, excluindo qualquer menção aos cartórios de Rondônia. 

 

A Corregedoria Geral da Justiça reafirma seu compromisso com a transparência e a lisura em todas as suas ações, e coloca-se à disposição das autoridades competentes para prestar qualquer tipo de colaboração necessária para a elucidação dos fatos.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

O Departamento Judiciário Administrativo da Corregedoria-Geral da Justiça (Dejad) do Tribunal de Justiça de Rondônia realizou uma ação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A iniciativa teve como objetivo divulgar o Módulo Lilás, uma ferramenta que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência através do aplicativo do TJRO.

 

A ação teve como intuito contribuir com a iniciativa "Fortalecer a Rede de Enfrentamento ao Combate à Violência Doméstica contra a Mulher", prevista no Plano de Gestão da CGJ para o biênio 2022/2023. Através do Módulo Lilás, as mulheres que sofrem violência doméstica podem solicitar as medidas protetivas de urgência de forma mais ágil e segura.  Isso porque o aplicativo do TJRO conta com recursos de segurança, como a criptografia de ponta a ponta, que protege as informações pessoais das usuárias.

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A juíza auxiliar da CGJ/RO, Inês Moreira, fala da importância dessa ação. “Esse projeto é uma iniciativa fundamental para fortalecer a rede de enfrentamento ao combate à violência doméstica contra a mulher, e tenho certeza de que será uma grande contribuição para proteger as mulheres que sofrem violência em seus lares. Em nome da equipe que trabalhou duro para tornar essa ideia realidade, agradeço a todos os envolvidos e espero que essa ferramenta possa ser utilizada por muitas mulheres que precisam de ajuda”, completa. 

 

A divulgação do Módulo Lilás ocorreu em diversos locais, como a sede da Defensoria Pública, o Tudo Aqui e a Policlínica Ana Adelaide. A ação teve como objetivo conscientizar as mulheres sobre a importância da denúncia e do acesso a medidas protetivas para garantir sua segurança e bem-estar. Com essa iniciativa, a CGJ reforçou seu compromisso em contribuir para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e é mais um passo importante na luta contra a violência de gênero e na promoção da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres.

 

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O diretor do Dejad, Ítalo Lucas, comenta sobre a importância desse projeto e sua abrangência. “Esperamos que essa ação contribua para fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e para que cada vez mais pessoas se juntem a nós nessa luta tão importante”, completa. 

 

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) também programou outras atividades em comemoração ao mês da mulher para promover o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, estão previstas outras ações de divulgação de iniciativas de combate à violência de gênero e promoção dos direitos das mulheres.