Este site possui recursos de acessibilidade para web visando à inclusão e autonomia de todas as pessoas.
PJRO (2212)
Sub-categorias
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO - SESSÃO 610 21.07.2014
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno Judiciário
Pauta de Julgamento
Sessão 613
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Mandado de Segurança n. 0003997-17.2014.8.22.0000
Impetrante : Diretório Regional do Partido Republicano Progressita/PRP
Advogados : Manoel Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3.766) e Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276)
Interessada (Parte Ativa): Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Cecatto (OAB/RO 111)
Litisconsorte Passivo Necessário : César Licório
Advogado : José Roberto de Castro (OAB/RO 2.350)
Relator : Desembargador Raduan Miguel Filho
Distribuído por sorteio em 16.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, objetivando a anulação da posse do suplente César Licório em vaga deixada pelo parlamentar Adriano Boiadeiro.
Pedido de vista : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS, OUDIVANIL DE MARINS, VALDECI CASTELLAR CITON, EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, RENATO MIMESSI, VALTER DE OLIVEIRA, IVANIRA FEITOSA BORGES, SANSÃO SALDANHA E PELOS JUÍZES ILISIR BUENO RODRIGUES E JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO, TENDO DIVERGIDO OS DESEMBARGADORES ISAIAS FONSECA MORAES E HIRAM MARQUES QUE RECONHECERAM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, OS DEMAIS AGUARDAM."
02. Mandado de Segurança n. 0005223-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Fabrissa Laís Dutra Gomes
Advogados : Velci José da Silva Neckel (OAB/RO 3.844) e Leivando Soares Farias (OAB/RO 5.969)
Impetrado : Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Relator : Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Distribuído por sorteio em 22.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia, indeferindo o pedido de remoção da impetrante para acompanhar o cônjuge recém-empossado em cargo público na cidade de Porto Velho.
Pedido de vista : Desembargador Valdeci Castellar Citon, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON. OS DEMAIS AGUARDAM."
03. Direta de Inconstitucionalidade n. 0000011-55.2014.8.22.0000
Requerente : Prefeito do Município de Porto Velho/RO
Interessado (Parte Ativa) : Município de Porto Velho/RO
Procurador : Carlos Dobbis (OAB/RO 127)
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio de Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Requerida : Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Distribuído por sorteio em 3.1.2014 Redistribuído em 6.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade da Lei n. 2.095/2013, argumentando não ter boa técnica legislativa na medida em que regulamenta a indicação e aprovação de emendas parlamentares municipais.
Pedido de Vista : Desembargador Oudivanil de Marins, em 2.6.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR OUDIVANIL DE MARINS. OS DEMAIS AGUARDAM."
04. Agravo Regimental e Mandado de Segurança n. 0002251-17.2014.8.22.0000
Agravada/Impetrante : Dinalva Alves de Souza Rezende
Advogados : Franco Omar Herrera Alviz (OAB/RO 1.228), Marcello Henrique de Menezes Pinheiro (OAB/RO 265B) e outros
Impetrado : Presidente da Comissão Organizadora do IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Rondônia
Agravante/Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Impedidos : Desembargadores Renato Martins Mimessi, Kiyochi Mori e Miguel Monico Neto
Distribuído por sorteio em 5.3.2014
Interposto em 25.4.2014
Objeto do Mandado de Segurança : Questiona ato supostamente ilegal e coator do Presidente da Comissão do Concurso que, em tese, permitiu a exigência de questões relativas a assuntos não previstos no edital.
Objeto do Agravo Regimental : Busca reformar a decisão que concedeu a liminar e, por consequência, determinou a reclassificação da impetrante no certame.
Pedido de vista : Desembargador Gilberto Barbosa, em 4.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA E JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, RADUAN MIGUEL FILHO, MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS E PELOS JUÍZES JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO E JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS QUE ANTECIPARAM O VOTO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA. OS DEMAIS AGUARDAM."
05. Direta de Inconstitucionalidade n. 0008182-35.2013.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerido : Prefeito do Município de Ariquemes
Requerida : Câmara do Município de Ariquemes
Interessado (Parte Passiva) : Município de Ariquemes
Procurador : Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3.390)
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Distribuído por sorteio em 3.9.2013
Redistribuído em 11.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade do artigo 261, VI, da Lei n. 1.172, e da expressão 'de emissão de guias de recolhimento', nos artigos 139 e 140, da Lei nº 1.173/2005, que tratam da cobrança de taxa de expediente, por inconstitucionalidade material
06. Mandado de Segurança n. 0007049-21.2014.8.22.0000
Impetrante : Lucineys Pederiva Pereira
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Aparício Paixão Ribeiro Junior (OAB/RO 1.313)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras
07. Mandado de Segurança n. 0003831-82.2014.8.22.0000
Impetrante : Everaldo Cardoso dos Santos
Advogados : Mayara Aparecida Kalb (OAB/RO 5.043) e Ronilson Wesley Pelegrine Barbosa (OAB/RO 4.688)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 11.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovado dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Rolim de Moura.
08. Mandado de Segurança n. 0000067-88.2014.8.22.0000
Impetrante : Sueli Pereira Nascimento dos Santos
Advogado : Dennis Giovanni Sousa dos Santos (OAB/AM 961A)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 7.1.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Pimenteiras do Oeste.
09. Mandado de Segurança n. 0006585-94.2014.8.22.0000
Impetrante : Saulo de Souza Teixeira
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 30.6.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovado dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
10. Mandado de Segurança n. 0007050-06.2014.8.22.0000
Impetrante : Maiara Silva
Advogados : Shara Eugênio de Souza Silva (OAB/RO 3.751) e Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4.656)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator da impetrada que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
11. Mandado de Segurança n. 0007048-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Eliana Pereira de Souza
Advogados : Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4.656), Shara Eugênio de Souza Silva (OAB/RO 3.754)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
12. Mandado de Segurança n. 0004447-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Adriano Aparecido de Siqueira
Advogados : Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2.721), Igor Habib Ramos Fernandes (OAB/RO 5.193)
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogados : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) e Leme Bento Lemos (OAB/RO 308A)
Impetrado : Presidente da Comissão Parlamentar Processante Provisória da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111)
Litisconsorte Passivo Necessário : Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Advogados : Maneol Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3.766), Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276) e outra
Litisconsorte Passivo Necessário : César Licório
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 2.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados, no qual decretou a suspensão do impetrante pelo prazo de 6 (seis) meses, do exercício do mandato de Deputado Estadual, em razão dos fatos oriundos da 'Operação Apocalipse'.
13. Mandado de Segurança n. 0007622-93.2013.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5.726) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessada (Parte Passiva) : Tekla Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas Ltda.
Advogado : Lourenço Manoel dos Santos (OAB/RO 522A)
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargadores Rowilson Teixeira e Roosevelt Queiroz Costa
Redistribuído por sorteio em 25.11.2013
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça que deferiu o pedido de compensação de créditos do Precatório n. 2008232.66.2009.8.22.0000, com créditos da Execução Fiscal n. 001.2008.010766-3, alegando afronta ao art. 100, da CF.
Pedido de vista : Desembargador Renato Mimessi, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO A SEGURANÇA, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES HIRAM MARQUES E EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR RENATO MIMESSI. OS DEMAIS AGUARDAM."
14. Agravo em Mandado de Segurança n. 0006539-08.2014.8.22.0000
Agravante/Impetrante : Aucilene Maria Marques Soares
Advogado : Morel Marcondes Santos (OAB/RO 3.832)
Agravado/Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1.768)
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Interposto em 22.7.2014
Objeto : Busca reformar a decisão que indeferiu a inicial do mandado de segurança, o qual questiona ato praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça em autos de Precatório.
15. Mandado de Segurança n. 0004526-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Jamil Lourenço
Advogado : Edmundo Santiago Chagas Júnior (OAB/RO 905)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Ígor Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 6.152) e outro
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargador Rowilson Teixeira, Alexandre Miguel e Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 5.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, em sede de reexame de cálculo, teria alterado o valor de crédito de Precatório.
Porto Velho, 25 de agosto de 2014.
Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO - SESSÃO 614 15.9.2014
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno Judiciário
Pauta de Julgamento
Sessão 614
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
1.Arguição de Inconstitucionalidade n. 0004265-08.2013.8.22.0000
Arguente : Yvyporã Agropecuária Ltda
Advogados : Rafael Barbosa Maia (OAB/SP 297.653), Odair Flauzino de Morais (OAB/RO 115A) e outro
Arguido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Renato Martins Mimessi
Distribuído por prevenção em 8.5.2013
Objeto : Busca a inconstitucionalidade do art. 16, do Código Florestal (Lei n. 4.771/65)
Pedido de Vista Conjunta: Desembargadores Miguel Monico e Sansão Saldanha, em 4.8.2014
Decisão Parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO E DECLARANDO INCONSTITUCIONAL O ART. 16, I DA LEI N. 4.771/65, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA, PEDIRAM VISTA CONJUNTA, ANTECIPADAMENTE, OS DESEMBARGADORES MIGUEL MONICO E SANSÃO SALDANHA. OS DEMAIS AGUARDAM”
02. Direta de Inconstitucionalidade n. 0000011-55.2014.8.22.0000
Requerente : Prefeito do Município de Porto Velho/RO
Interessado (Parte Ativa): Município de Porto Velho/RO
Procurador : Carlos Dobbis (OAB/RO 127)
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Fábio de Sousa Santos (OAB/RO 5.221)
Requerida : Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Distribuído por sorteio em 3.1.2014
Redistribuído em 6.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade da Lei n. 2.095/2013, argumentando não ter boa técnica legislativa na medida em que regulamenta a indicação e aprovação de emendas parlamentares municipais.
Pedido de vista : Desembargador Isaias Fonseca Moraes, em 1.9.2014
Decisão Parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO E DO VOTO DIVERGENTE DO DESEMBARGADOR OUDIVANIL DE MARINS JULGANDO-A PROCEDENTE, PEDIU VISTA DO DESEMBARGADOR ISAIAS FONSECA. OS DEMAIS AGUARDAM."
03. Mandado de Segurança n. 0005223-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Fabrissa Laís Dutra Gomes
Advogados : Velci José da Silva Neckel (OAB/RO 3.844) e Leivando Soares Farias (OAB/RO 5.969)
Impetrado : Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Relator: Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia, indeferindo o pedido de remoção da impetrante para acompanhar o cônjuge recém-empossado em cargo público na cidade de Porto Velho.
Pedido de Vista : Juiz João Luiz Rolim, em 1.9.2014
Decisão Parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA E DO VOTO DIVERGENTE DO DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON DENEGANDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES HIRAM SOUZA MARQUES, EURICO MONTENEGRO, RENATO MARTINS MIMESSI, VALTER DE OLIVEIRA, IVANIRA FEITOSA BORGES E PELO JUIZ ILISIR BUENO, PEDIU VISTA O JUIZ JOÃO LUIZ ROLIM. OS DEMAIS AGUARDAM."
04. Mandado de Segurança n. 0011441-72.2012.8.22.0000
Impetrante : Ailton Carlos Alvarenga
Advogado : Antonio Cloves Leal da Silva (OAB/RO 4.331)
Impetrado : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), André Costa Barros (OAB/RO 5.232) e outros
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 7.12.2012
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Procurador Geral de Justiça, que não nomeou o impetrante no cargo de Técnico Administrativo do Quadro Permanente de Servidores do Ministério Público de Rondônia.
05. Mandado de Segurança n. 0008913-65.2012.8.22.0000
Impetrante : Valter Araújo Gonçalves
Advogados : Josélia Valentim da Silva (OAB/RO 198), Gilson Luiz Jucá Rios (OAB/RO 178) e Verônica Fátima Brasil dos Santos Reis Cavalini (OAB/RO 1.248)
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Procurador : Celso Ceccatto (OAB/RO 111)
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondonia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Litisconsorte Passivo Necessário : João Ricardo Gerolomo de Mendonça
Advogados : Marcelo Maldonado Rodrigues (OAB/RO 2.080) e Manoel Ribeiro de Matos Junior (OAB/RO 2.692)
Relator : Desembargador Oudivanil de Marins
Distribuído por prevenção de magistrado em 21.9.2012
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia que culminou na cassação de seu mandato eletivo.
06. Agravo Regimental em Direta de Inconstitucionalidade n. 0004589-95.2013.8.22.0000
Agravante/Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Agravados/Requeridos : Prefeito do Município de Porto Velho/RO e outra
Interessado (Parte Passiva) : Município de Porto Velho/RO
Procurador : Procuradoria Geral do Município de Porto Velho/RO
Relator : Desembargador Rowilson Teixeira
Interpostos em 18.7.2013
Objeto : Busca reformar decisão que indeferiu o pedido de liminar, a fim de que sejam suspensos, até o final do julgamento, os efeitos do Lei n. 453/2012, do Município de Porto Velho.
07. Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 0010431-56.2013.8.22.0000
Embargante/Embargado : Henrique de Tarso Pereira Contreiras
Advogado : Fabrício Fernandes Andrade (OAB/RO 2.621)
Embargado/Embargantes : Estado de Rondônia e outro
Impetrado : Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia
Procuradores : Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado/Embargante : Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Eurico Montenegro
Opostos em 22.5.2014 e 28.5.2014
Objeto dos Embargos opostos por Henrique de T. P. Contreiras : Alegação de Omissão no acórdão com relação ao prazo para cumprir a decisão ou Arbitramento de multa, em caso do não cumprimento da ordem judicial.
Objeto dos Embargos opostos pelo Ministério Público : Alegação de omissão, contradição e obscuridade no acórdão, bem como prequestionamento.
Observação : Julgamento adiado em 16.6.2014
08. Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 0001031-81.2014.8.22.0000
Embargante/Impetrante : Cleiton Augusto Correa Bezerra
Advogados : Francisco Ricardo Vieira Oliveira (OAB/RO 1.959) e João Bosco Vieira de Oliveira (OAB/RO 2.213)
Embargados/Impetrados : Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Relator : Desembargador Miguel Monico Neto
Opostos em 22.7.2014
Objeto : Busca efeitos infringentes. Prequestionamento.
09. Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 0006589-34.2014.8.22.0000
Agravante/Impetrante : Santo Antônio Energia S. A.
Advogados : Luciana Sales Nascimento (OAB/PB 17.625B), Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861) e outros
Agravado/Impetrado : Relator do Agravo de Instrumento n. 0002730-10.2014.8.22.0000
Relator : Desembargador Miguel Monico Neto
Impedido : Desembargador Sansão Saldanha
Interpostos em 16.7.2014
Objeto : Busca reformar decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão proferida pelo relator do Agravo de Instrumento n. 0002730-10.2014.8.22.0000.
10. Mandado de Segurança n. 0004526-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Jamil Lourenço
Advogado : Edmundo Santiago Chagas Júnior (OAB/RO 905)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondonia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Igor Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 6.153) e outros
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargador Rowilson Teixeira, Alexandre Miguel e Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 5.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, em sede de reexame de cálculo, teria alterado o valor de crédito de Precatório.
Pedido de vista : Desembargador Hiram Marques, em 1.9.2014
Decisão Parcial : "REJEITADA A PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO MANDAMUS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR HIRAM SOUZA MARQUES. OS DEMAIS AGUARDAM."
11. Mandado de Segurança n. 0004532-43.2014.8.22.0000
Impetrante : Samuel Pereira de Araújo
Advogados : André Fabiano Guimarães de Araújo (OAB/RO 6.112) e Samuel Pereira de Araújo (OAB/RO 3.681)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Igor Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 6.153) e outros
Relator : Desembargador Sansão Saldanha
Impedidos : Desembargadores Rowilson Teixeira e Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 5.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça que, em sede de reexame de cálculo, teria alterado o valor de crédito de Precatório.
12. Mandado de Segurança n. 0005773-86.2013.8.22.0000
Impetrante : José Aparecido Gomes
Advogada : Jacielle Ferreira da Silva (OAB/RO 5.555)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Valter de Oliveira
Impedidos : Desembargador Rowilson Teixeira e Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 27.6.2013
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça que revogou decisão anteriormente proferida pela Desembargadora Zelite Andrade Carneiro que alterou a forma de cálculo da "Vantagem Pessoal de Incorporação de Quintos".
13. Mandado de Segurança n. 0007863-33.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Ítalo Lima de Paula Miranda (OAB/RO 5.222) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia/SINSEPOL
Advogados : Hélio Vieira da Costa (RO 640), Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) e outra
Relator : Juiz Ilisir Bueno Rodrigues
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 4.8.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça que, permitiu a antecipação do pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já obteve tal benesse em outro processo.
14. Mandado de Segurança n. 0006547-82.2014.8.22.0000
Impetrantes : Abdias Neto Azevedo, Adriana Marques Rebelo Tazoniero, Águida Maria de Vasconcelos Oliveira, Altair Moresco e outros
Advogado : Morel Marcondes Santos (OAB/RO 3.832)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Igor Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 6.153) e outros
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 27.6.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça que, nos autos do Precatório n. 1104848-11.1995.8.22.0001.
Porto Velho, 8 de setembro de 2014
Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
JULGAMENTO EXTRAPAUTA
15. Agravo Regimental (em Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela) n. 0004851-11.2014.8.22.0000
Agravante : Estado de Rondônia
Procuradores : Lúcio Junior Bueno Alves (OAB/RO 6.454), Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922), Leandro José de Souza Bussioli (OAB/RO 3.493), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Agravado : Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Interpostos em 3.6.2014
Objeto : Busca reformar decisão que indeferiu o pedido de suspensão de liminar nos autos.
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO - SESSÃO 613 1º.9.2014
Tribunal Pleno Judiciário
Pauta de Julgamento
Sessão 613
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Mandado de Segurança n. 0003997-17.2014.8.22.0000
Impetrante : Diretório Regional do Partido Republicano Progressita/PRP
Advogados : Manoel Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3.766) e Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276)
Interessada (Parte Ativa): Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Cecatto (OAB/RO 111)
Litisconsorte Passivo Necessário : César Licório
Advogado : José Roberto de Castro (OAB/RO 2.350)
Relator : Desembargador Raduan Miguel Filho
Distribuído por sorteio em 16.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, objetivando a anulação da posse do suplente César Licório em vaga deixada pelo parlamentar Adriano Boiadeiro.
Pedido de vista : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS, OUDIVANIL DE MARINS, VALDECI CASTELLAR CITON, EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, RENATO MIMESSI, VALTER DE OLIVEIRA, IVANIRA FEITOSA BORGES, SANSÃO SALDANHA E PELOS JUÍZES ILISIR BUENO RODRIGUES E JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO, TENDO DIVERGIDO OS DESEMBARGADORES ISAIAS FONSECA MORAES E HIRAM MARQUES QUE RECONHECERAM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, OS DEMAIS AGUARDAM."
02. Mandado de Segurança n. 0005223-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Fabrissa Laís Dutra Gomes
Advogados : Velci José da Silva Neckel (OAB/RO 3.844) e Leivando Soares Farias (OAB/RO 5.969)
Impetrado : Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Relator : Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Distribuído por sorteio em 22.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia, indeferindo o pedido de remoção da impetrante para acompanhar o cônjuge recém-empossado em cargo público na cidade de Porto Velho.
Pedido de vista : Desembargador Valdeci Castellar Citon, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON. OS DEMAIS AGUARDAM."
03. Direta de Inconstitucionalidade n. 0000011-55.2014.8.22.0000
Requerente : Prefeito do Município de Porto Velho/RO
Interessado (Parte Ativa) : Município de Porto Velho/RO
Procurador : Carlos Dobbis (OAB/RO 127)
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio de Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Requerida : Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Distribuído por sorteio em 3.1.2014 Redistribuído em 6.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade da Lei n. 2.095/2013, argumentando não ter boa técnica legislativa na medida em que regulamenta a indicação e aprovação de emendas parlamentares municipais.
Pedido de Vista : Desembargador Oudivanil de Marins, em 2.6.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR OUDIVANIL DE MARINS. OS DEMAIS AGUARDAM."
04. Agravo Regimental e Mandado de Segurança n. 0002251-17.2014.8.22.0000
Agravada/Impetrante : Dinalva Alves de Souza Rezende
Advogados : Franco Omar Herrera Alviz (OAB/RO 1.228), Marcello Henrique de Menezes Pinheiro (OAB/RO 265B) e outros
Impetrado : Presidente da Comissão Organizadora do IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Rondônia
Agravante/Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Impedidos : Desembargadores Renato Martins Mimessi, Kiyochi Mori e Miguel Monico Neto
Distribuído por sorteio em 5.3.2014
Interposto em 25.4.2014
Objeto do Mandado de Segurança : Questiona ato supostamente ilegal e coator do Presidente da Comissão do Concurso que, em tese, permitiu a exigência de questões relativas a assuntos não previstos no edital.
Objeto do Agravo Regimental : Busca reformar a decisão que concedeu a liminar e, por consequência, determinou a reclassificação da impetrante no certame.
Pedido de vista : Desembargador Gilberto Barbosa, em 4.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA E JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, RADUAN MIGUEL FILHO, MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS E PELOS JUÍZES JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO E JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS QUE ANTECIPARAM O VOTO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA. OS DEMAIS AGUARDAM."
05. Direta de Inconstitucionalidade n. 0008182-35.2013.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerido : Prefeito do Município de Ariquemes
Requerida : Câmara do Município de Ariquemes
Interessado (Parte Passiva) : Município de Ariquemes
Procurador : Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3.390)
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Distribuído por sorteio em 3.9.2013
Redistribuído em 11.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade do artigo 261, VI, da Lei n. 1.172, e da expressão 'de emissão de guias de recolhimento', nos artigos 139 e 140, da Lei nº 1.173/2005, que tratam da cobrança de taxa de expediente, por inconstitucionalidade material
06. Mandado de Segurança n. 0007049-21.2014.8.22.0000
Impetrante : Lucineys Pederiva Pereira
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Aparício Paixão Ribeiro Junior (OAB/RO 1.313)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras
07. Mandado de Segurança n. 0003831-82.2014.8.22.0000
Impetrante : Everaldo Cardoso dos Santos
Advogados : Mayara Aparecida Kalb (OAB/RO 5.043) e Ronilson Wesley Pelegrine Barbosa (OAB/RO 4.688)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 11.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovado dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Rolim de Moura.
08. Mandado de Segurança n. 0000067-88.2014.8.22.0000
Impetrante : Sueli Pereira Nascimento dos Santos
Advogado : Dennis Giovanni Sousa dos Santos (OAB/AM 961A)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 7.1.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Pimenteiras do Oeste.
09. Mandado de Segurança n. 0006585-94.2014.8.22.0000
Impetrante : Saulo de Souza Teixeira
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 30.6.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovado dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
10. Mandado de Segurança n. 0007050-06.2014.8.22.0000
Impetrante : Maiara Silva
Advogados : Shara Eugênio de Souza Silva (OAB/RO 3.751) e Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4.656)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator da impetrada que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
11. Mandado de Segurança n. 0007048-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Eliana Pereira de Souza
Advogados : Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4.656), Shara Eugênio de Souza Silva (OAB/RO 3.754)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
12. Mandado de Segurança n. 0004447-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Adriano Aparecido de Siqueira
Advogados : Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2.721), Igor Habib Ramos Fernandes (OAB/RO 5.193)
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogados : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) e Leme Bento Lemos (OAB/RO 308A)
Impetrado : Presidente da Comissão Parlamentar Processante Provisória da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111)
Litisconsorte Passivo Necessário : Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Advogados : Maneol Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3.766), Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276) e outra
Litisconsorte Passivo Necessário : César Licório
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 2.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados, no qual decretou a suspensão do impetrante pelo prazo de 6 (seis) meses, do exercício do mandato de Deputado Estadual, em razão dos fatos oriundos da 'Operação Apocalipse'.
13. Mandado de Segurança n. 0007622-93.2013.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5.726) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessada (Parte Passiva) : Tekla Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas Ltda.
Advogado : Lourenço Manoel dos Santos (OAB/RO 522A)
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargadores Rowilson Teixeira e Roosevelt Queiroz Costa
Redistribuído por sorteio em 25.11.2013
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça que deferiu o pedido de compensação de créditos do Precatório n. 2008232.66.2009.8.22.0000, com créditos da Execução Fiscal n. 001.2008.010766-3, alegando afronta ao art. 100, da CF.
Pedido de vista : Desembargador Renato Mimessi, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO A SEGURANÇA, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES HIRAM MARQUES E EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR RENATO MIMESSI. OS DEMAIS AGUARDAM."
14. Agravo em Mandado de Segurança n. 0006539-08.2014.8.22.0000
Agravante/Impetrante : Aucilene Maria Marques Soares
Advogado : Morel Marcondes Santos (OAB/RO 3.832)
Agravado/Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1.768)
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Interposto em 22.7.2014
Objeto : Busca reformar a decisão que indeferiu a inicial do mandado de segurança, o qual questiona ato praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça em autos de Precatório.
15. Mandado de Segurança n. 0004526-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Jamil Lourenço
Advogado : Edmundo Santiago Chagas Júnior (OAB/RO 905)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Ígor Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 6.152) e outro
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargador Rowilson Teixeira, Alexandre Miguel e Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 5.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, em sede de reexame de cálculo, teria alterado o valor de crédito de Precatório.
Porto Velho, 25 de agosto de 2014.
Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO - SESSÃO 613 1º.9.2014
Tribunal Pleno Judiciário
Pauta de Julgamento
Sessão 613
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Mandado de Segurança n. 0003997-17.2014.8.22.0000
Impetrante : Diretório Regional do Partido Republicano Progressita/PRP
Advogados : Manoel Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3.766) e Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276)
Interessada (Parte Ativa): Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Cecatto (OAB/RO 111)
Litisconsorte Passivo Necessário : César Licório
Advogado : José Roberto de Castro (OAB/RO 2.350)
Relator : Desembargador Raduan Miguel Filho
Distribuído por sorteio em 16.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, objetivando a anulação da posse do suplente César Licório em vaga deixada pelo parlamentar Adriano Boiadeiro.
Pedido de vista : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS, OUDIVANIL DE MARINS, VALDECI CASTELLAR CITON, EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, RENATO MIMESSI, VALTER DE OLIVEIRA, IVANIRA FEITOSA BORGES, SANSÃO SALDANHA E PELOS JUÍZES ILISIR BUENO RODRIGUES E JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO, TENDO DIVERGIDO OS DESEMBARGADORES ISAIAS FONSECA MORAES E HIRAM MARQUES QUE RECONHECERAM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, OS DEMAIS AGUARDAM."
02. Mandado de Segurança n. 0005223-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Fabrissa Laís Dutra Gomes
Advogados : Velci José da Silva Neckel (OAB/RO 3.844) e Leivando Soares Farias (OAB/RO 5.969)
Impetrado : Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Relator : Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Distribuído por sorteio em 22.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia, indeferindo o pedido de remoção da impetrante para acompanhar o cônjuge recém-empossado em cargo público na cidade de Porto Velho.
Pedido de vista : Desembargador Valdeci Castellar Citon, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON. OS DEMAIS AGUARDAM."
03. Direta de Inconstitucionalidade n. 0000011-55.2014.8.22.0000
Requerente : Prefeito do Município de Porto Velho/RO
Interessado (Parte Ativa) : Município de Porto Velho/RO
Procurador : Carlos Dobbis (OAB/RO 127)
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio de Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Requerida : Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Distribuído por sorteio em 3.1.2014 Redistribuído em 6.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade da Lei n. 2.095/2013, argumentando não ter boa técnica legislativa na medida em que regulamenta a indicação e aprovação de emendas parlamentares municipais.
Pedido de Vista : Desembargador Oudivanil de Marins, em 2.6.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR OUDIVANIL DE MARINS. OS DEMAIS AGUARDAM."
04. Agravo Regimental e Mandado de Segurança n. 0002251-17.2014.8.22.0000
Agravada/Impetrante : Dinalva Alves de Souza Rezende
Advogados : Franco Omar Herrera Alviz (OAB/RO 1.228), Marcello Henrique de Menezes Pinheiro (OAB/RO 265B) e outros
Impetrado : Presidente da Comissão Organizadora do IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Rondônia
Agravante/Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Impedidos : Desembargadores Renato Martins Mimessi, Kiyochi Mori e Miguel Monico Neto
Distribuído por sorteio em 5.3.2014
Interposto em 25.4.2014
Objeto do Mandado de Segurança : Questiona ato supostamente ilegal e coator do Presidente da Comissão do Concurso que, em tese, permitiu a exigência de questões relativas a assuntos não previstos no edital.
Objeto do Agravo Regimental : Busca reformar a decisão que concedeu a liminar e, por consequência, determinou a reclassificação da impetrante no certame.
Pedido de vista : Desembargador Gilberto Barbosa, em 4.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA E JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, RADUAN MIGUEL FILHO, MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS E PELOS JUÍZES JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO E JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS QUE ANTECIPARAM O VOTO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA. OS DEMAIS AGUARDAM."
05. Direta de Inconstitucionalidade n. 0008182-35.2013.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerido : Prefeito do Município de Ariquemes
Requerida : Câmara do Município de Ariquemes
Interessado (Parte Passiva) : Município de Ariquemes
Procurador : Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3.390)
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Distribuído por sorteio em 3.9.2013
Redistribuído em 11.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade do artigo 261, VI, da Lei n. 1.172, e da expressão 'de emissão de guias de recolhimento', nos artigos 139 e 140, da Lei nº 1.173/2005, que tratam da cobrança de taxa de expediente, por inconstitucionalidade material
06. Mandado de Segurança n. 0007049-21.2014.8.22.0000
Impetrante : Lucineys Pederiva Pereira
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Aparício Paixão Ribeiro Junior (OAB/RO 1.313)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras
07. Mandado de Segurança n. 0003831-82.2014.8.22.0000
Impetrante : Everaldo Cardoso dos Santos
Advogados : Mayara Aparecida Kalb (OAB/RO 5.043) e Ronilson Wesley Pelegrine Barbosa (OAB/RO 4.688)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 11.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovado dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Rolim de Moura.
08. Mandado de Segurança n. 0000067-88.2014.8.22.0000
Impetrante : Sueli Pereira Nascimento dos Santos
Advogado : Dennis Giovanni Sousa dos Santos (OAB/AM 961A)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 7.1.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Pimenteiras do Oeste.
09. Mandado de Segurança n. 0006585-94.2014.8.22.0000
Impetrante : Saulo de Souza Teixeira
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 30.6.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovado dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
10. Mandado de Segurança n. 0007050-06.2014.8.22.0000
Impetrante : Maiara Silva
Advogados : Shara Eugênio de Souza Silva (OAB/RO 3.751) e Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4.656)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator da impetrada que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
11. Mandado de Segurança n. 0007048-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Eliana Pereira de Souza
Advogados : Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4.656), Shara Eugênio de Souza Silva (OAB/RO 3.754)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
12. Mandado de Segurança n. 0004447-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Adriano Aparecido de Siqueira
Advogados : Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2.721), Igor Habib Ramos Fernandes (OAB/RO 5.193)
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogados : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) e Leme Bento Lemos (OAB/RO 308A)
Impetrado : Presidente da Comissão Parlamentar Processante Provisória da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111)
Litisconsorte Passivo Necessário : Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Advogados : Maneol Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3.766), Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276) e outra
Litisconsorte Passivo Necessário : César Licório
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 2.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados, no qual decretou a suspensão do impetrante pelo prazo de 6 (seis) meses, do exercício do mandato de Deputado Estadual, em razão dos fatos oriundos da 'Operação Apocalipse'.
13. Mandado de Segurança n. 0007622-93.2013.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5.726) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessada (Parte Passiva) : Tekla Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas Ltda.
Advogado : Lourenço Manoel dos Santos (OAB/RO 522A)
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargadores Rowilson Teixeira e Roosevelt Queiroz Costa
Redistribuído por sorteio em 25.11.2013
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça que deferiu o pedido de compensação de créditos do Precatório n. 2008232.66.2009.8.22.0000, com créditos da Execução Fiscal n. 001.2008.010766-3, alegando afronta ao art. 100, da CF.
Pedido de vista : Desembargador Renato Mimessi, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO A SEGURANÇA, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES HIRAM MARQUES E EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR RENATO MIMESSI. OS DEMAIS AGUARDAM."
14. Agravo em Mandado de Segurança n. 0006539-08.2014.8.22.0000
Agravante/Impetrante : Aucilene Maria Marques Soares
Advogado : Morel Marcondes Santos (OAB/RO 3.832)
Agravado/Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1.768)
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Interposto em 22.7.2014
Objeto : Busca reformar a decisão que indeferiu a inicial do mandado de segurança, o qual questiona ato praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça em autos de Precatório.
15. Mandado de Segurança n. 0004526-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Jamil Lourenço
Advogado : Edmundo Santiago Chagas Júnior (OAB/RO 905)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Ígor Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 6.152) e outro
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargador Rowilson Teixeira, Alexandre Miguel e Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 5.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, em sede de reexame de cálculo, teria alterado o valor de crédito de Precatório.
Porto Velho, 25 de agosto de 2014.
Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO - SESSÃO 613 1º.9.2014
Tribunal Pleno Judiciário
Pauta de Julgamento
Sessão 613
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Mandado de Segurança n. 0003997-17.2014.8.22.0000
Impetrante : Diretório Regional do Partido Republicano Progressita/PRP
Advogados : Manoel Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3.766) e Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276)
Interessada (Parte Ativa): Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Cecatto (OAB/RO 111)
Litisconsorte Passivo Necessário : César Licório
Advogado : José Roberto de Castro (OAB/RO 2.350)
Relator : Desembargador Raduan Miguel Filho
Distribuído por sorteio em 16.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, objetivando a anulação da posse do suplente César Licório em vaga deixada pelo parlamentar Adriano Boiadeiro.
Pedido de vista : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS, OUDIVANIL DE MARINS, VALDECI CASTELLAR CITON, EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, RENATO MIMESSI, VALTER DE OLIVEIRA, IVANIRA FEITOSA BORGES, SANSÃO SALDANHA E PELOS JUÍZES ILISIR BUENO RODRIGUES E JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO, TENDO DIVERGIDO OS DESEMBARGADORES ISAIAS FONSECA MORAES E HIRAM MARQUES QUE RECONHECERAM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, OS DEMAIS AGUARDAM."
02. Mandado de Segurança n. 0005223-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Fabrissa Laís Dutra Gomes
Advogados : Velci José da Silva Neckel (OAB/RO 3.844) e Leivando Soares Farias (OAB/RO 5.969)
Impetrado : Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Relator : Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Distribuído por sorteio em 22.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia, indeferindo o pedido de remoção da impetrante para acompanhar o cônjuge recém-empossado em cargo público na cidade de Porto Velho.
Pedido de vista : Desembargador Valdeci Castellar Citon, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON. OS DEMAIS AGUARDAM."
03. Direta de Inconstitucionalidade n. 0000011-55.2014.8.22.0000
Requerente : Prefeito do Município de Porto Velho/RO
Interessado (Parte Ativa) : Município de Porto Velho/RO
Procurador : Carlos Dobbis (OAB/RO 127)
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio de Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Requerida : Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Distribuído por sorteio em 3.1.2014 Redistribuído em 6.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade da Lei n. 2.095/2013, argumentando não ter boa técnica legislativa na medida em que regulamenta a indicação e aprovação de emendas parlamentares municipais.
Pedido de Vista : Desembargador Oudivanil de Marins, em 2.6.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR OUDIVANIL DE MARINS. OS DEMAIS AGUARDAM."
04. Agravo Regimental e Mandado de Segurança n. 0002251-17.2014.8.22.0000
Agravada/Impetrante : Dinalva Alves de Souza Rezende
Advogados : Franco Omar Herrera Alviz (OAB/RO 1.228), Marcello Henrique de Menezes Pinheiro (OAB/RO 265B) e outros
Impetrado : Presidente da Comissão Organizadora do IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Rondônia
Agravante/Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Impedidos : Desembargadores Renato Martins Mimessi, Kiyochi Mori e Miguel Monico Neto
Distribuído por sorteio em 5.3.2014
Interposto em 25.4.2014
Objeto do Mandado de Segurança : Questiona ato supostamente ilegal e coator do Presidente da Comissão do Concurso que, em tese, permitiu a exigência de questões relativas a assuntos não previstos no edital.
Objeto do Agravo Regimental : Busca reformar a decisão que concedeu a liminar e, por consequência, determinou a reclassificação da impetrante no certame.
Pedido de vista : Desembargador Gilberto Barbosa, em 4.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA E JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, RADUAN MIGUEL FILHO, MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS E PELOS JUÍZES JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO E JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS QUE ANTECIPARAM O VOTO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA. OS DEMAIS AGUARDAM."
05. Direta de Inconstitucionalidade n. 0008182-35.2013.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerido : Prefeito do Município de Ariquemes
Requerida : Câmara do Município de Ariquemes
Interessado (Parte Passiva) : Município de Ariquemes
Procurador : Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3.390)
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Distribuído por sorteio em 3.9.2013
Redistribuído em 11.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade do artigo 261, VI, da Lei n. 1.172, e da expressão 'de emissão de guias de recolhimento', nos artigos 139 e 140, da Lei nº 1.173/2005, que tratam da cobrança de taxa de expediente, por inconstitucionalidade material
06. Mandado de Segurança n. 0007049-21.2014.8.22.0000
Impetrante : Lucineys Pederiva Pereira
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Aparício Paixão Ribeiro Junior (OAB/RO 1.313)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras
07. Mandado de Segurança n. 0003831-82.2014.8.22.0000
Impetrante : Everaldo Cardoso dos Santos
Advogados : Mayara Aparecida Kalb (OAB/RO 5.043) e Ronilson Wesley Pelegrine Barbosa (OAB/RO 4.688)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 11.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovado dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Rolim de Moura.
08. Mandado de Segurança n. 0000067-88.2014.8.22.0000
Impetrante : Sueli Pereira Nascimento dos Santos
Advogado : Dennis Giovanni Sousa dos Santos (OAB/AM 961A)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 7.1.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Pimenteiras do Oeste.
09. Mandado de Segurança n. 0006585-94.2014.8.22.0000
Impetrante : Saulo de Souza Teixeira
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 30.6.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovado dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
10. Mandado de Segurança n. 0007050-06.2014.8.22.0000
Impetrante : Maiara Silva
Advogados : Shara Eugênio de Souza Silva (OAB/RO 3.751) e Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4.656)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator da impetrada que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
11. Mandado de Segurança n. 0007048-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Eliana Pereira de Souza
Advogados : Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4.656), Shara Eugênio de Souza Silva (OAB/RO 3.754)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
12. Mandado de Segurança n. 0004447-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Adriano Aparecido de Siqueira
Advogados : Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2.721), Igor Habib Ramos Fernandes (OAB/RO 5.193)
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogados : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) e Leme Bento Lemos (OAB/RO 308A)
Impetrado : Presidente da Comissão Parlamentar Processante Provisória da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111)
Litisconsorte Passivo Necessário : Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Advogados : Maneol Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3.766), Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276) e outra
Litisconsorte Passivo Necessário : César Licório
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 2.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados, no qual decretou a suspensão do impetrante pelo prazo de 6 (seis) meses, do exercício do mandato de Deputado Estadual, em razão dos fatos oriundos da 'Operação Apocalipse'.
13. Mandado de Segurança n. 0007622-93.2013.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5.726) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessada (Parte Passiva) : Tekla Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas Ltda.
Advogado : Lourenço Manoel dos Santos (OAB/RO 522A)
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargadores Rowilson Teixeira e Roosevelt Queiroz Costa
Redistribuído por sorteio em 25.11.2013
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça que deferiu o pedido de compensação de créditos do Precatório n. 2008232.66.2009.8.22.0000, com créditos da Execução Fiscal n. 001.2008.010766-3, alegando afronta ao art. 100, da CF.
Pedido de vista : Desembargador Renato Mimessi, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO A SEGURANÇA, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES HIRAM MARQUES E EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR RENATO MIMESSI. OS DEMAIS AGUARDAM."
14. Agravo em Mandado de Segurança n. 0006539-08.2014.8.22.0000
Agravante/Impetrante : Aucilene Maria Marques Soares
Advogado : Morel Marcondes Santos (OAB/RO 3.832)
Agravado/Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1.768)
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Interposto em 22.7.2014
Objeto : Busca reformar a decisão que indeferiu a inicial do mandado de segurança, o qual questiona ato praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça em autos de Precatório.
15. Mandado de Segurança n. 0004526-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Jamil Lourenço
Advogado : Edmundo Santiago Chagas Júnior (OAB/RO 905)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Ígor Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 6.152) e outro
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargador Rowilson Teixeira, Alexandre Miguel e Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 5.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, em sede de reexame de cálculo, teria alterado o valor de crédito de Precatório.
Porto Velho, 25 de agosto de 2014.
Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
2ª Câmara Cível - Sessão 497
-
Pauta de Julgamento disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 085, de 09/05/2016, considerando-se como data da publicação o dia 10/05/2016, nos termos da Lei 11.419, de 19/12/2006 e Resolução nº 007/2007-PR.
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Sessão 497
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, referente aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário II deste Tribunal, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às 8h.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e § 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 2º Departamento Judiciário Cível, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
n. 01 0801081-40.2015.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0000899-51.2015.8.22.0012 Colorado do Oeste/RO 1ª Vara Cível
Agravante : Unimed Vilhena Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado : Luiz Antônio Gatto Junior (OAB/RO 4683)
Agravado : Jeferson Luiz Salgueiro
Advogada : Simoni Rocha (OAB/RO 2966)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 08/09/2015
Observação: Processo Retirado de Pauta em 20/04/2016
n. 02 0003194-94.2015.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0003194-94.2015.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Apelante : Elzeli Aparecida Ramos dos Santos
Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165)
Apelada : Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogada : Érica Cristina Claudino de Assunção (OAB/RO 6207)
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 17/08/2015
n. 03 0011251-04.2015.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0011251-04.2015.8.22.0001 Porto Velho - 10ª Vara Cível
Apelante : Orlando Silva e Silva
Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165)
Apelada : Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogada : Érica Cristina Claudino de Assunção (OAB/RO 6207)
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 12/11/2015
n. 04 0012830-84.2015.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0012830-84.2015.8.22.0001 Porto Velho - 10ª Vara Cível
Apelante : Vilma Miranda de Queiroz
Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165)
Apelada : Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogada : Érica Cristina Claudino de Assunção (OAB/RO 6207)
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 16/12/2015
n. 05 0001764-49.2011.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001764-49.2011.8.22.0001 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante : Banco BMG S/A
Advogado : Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/RO 6235)
Apelante : Banco Cruzeiro do Sul S/A
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875A)
Apelada : Cirlene Maria dos Santos Brito Fernandes
Advogado : João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A)
Advogada : Romara Nascimento Magalhães (OAB/MG 114978)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 13/06/2014
n. 06 0000728-05.2012.8.22.0011 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0000728-05.2012.8.22.0011 Alvorada do Oeste - 1ª Vara Cível
Apelante/Apelada: Canaã Industria de Laticínios Ltda
Advogado : José Alberto Borges (OAB/RO 4607)
Apelada/Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogada : Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1740)
Advogada : Kênia de Carvalho Mariano (OAB/RO 994)
Advogado : Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)
Advogado : Pedro Origa (OAB/RO 1953)
Advogada : Silvia de Oliveira (OAB/RO 1285)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 11/02/2014
n. 07 0001207-91.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001207-91.2013.8.22.0001 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante : Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado : Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712)
Advogada : Marta Turola de Araujo Penna (OAB/SP 300884)
Apelada : Adriana Silva Assis
Advogado : Thiago de Souza Gomes Ferreira (OAB/RO 4412)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 24/11/2014
n. 08 0003017-04.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0003017-04.2013.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Apelantes/Apelados: Áureo Virgílio Queiroz e outra
Advogada : Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias (OAB/RO 2353)
Advogado: Diego Fernando Furtado Anastácio (OAB/RO 4302)
Apelada/Apelante: Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado : Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 6360)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 11/12/2014
n. 09 0018254-15.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0018254-15.2012.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Apelante : Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado : Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712)
Advogada : Fernanda Maia Marques (OAB/RO 3034)
Apelados : Waldirney Guimarães de Rezende e outra
Advogado : Pedro Alexandre Assis Moreira (OAB/RO 3675)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 17/09/2014
n. 10 0021382-43.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0021382-43.2012.8.22.0001 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante/Apelada: Maria Madalena Nichele
Advogado : Gustavo Gerola Marzolla (OAB/RO 4164)
Advogado : José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718)
Apelada/Apelante: Direcional TSC Rio Madeira Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado : José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB/MG 42785)
Advogado : Robledo Oliveira Castro (OAB/MG 53795)
Advogado : Marcelo Arantes Komel (OAB/MG 45366B)
Advogado : Nelson WIilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875)
Advogado : Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 21/10/2014
n. 11 0025038-08.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0025038-08.2012.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Apelantes/Apelados: Cezar Rafael Freitas Zoghbi e outra
Advogado : Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208)
Advogada : Vanessa de Souza Camargo Fernandes (OAB/RO 5651)
Apelada/Apelante: Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado : Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712)
Advogada : Marta Turola de Araujo Penna (OAB/SP 300884)
Advogado : Diogo da Silva Cardoso (OAB/PA 15250)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 15/12/2014
n. 12 0004717-91.2013.8.22.0008 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0004717-91.2013.8.22.0008 Espigão do Oeste - 1ª Vara
Apelante : Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogado : Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3011)
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogada : Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5714)
Advogada : Francianny Aires da Silva Ozias (OAB/RO 1190)
Apelado : Adair José da Silva
Advogada : Gilvani Vaz Raizer Bordinhão (OAB/RO 5339)
Advogado : Aécio de Castro Barbosa (OAB/RO 4510)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 24/07/2015
n. 13 0010162-48.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0010162-48.2012.8.22.0001 Porto Velho - 9ª Vara Cível
Apelante : Gilmario dos Santos Barbosa
Advogada : Geisebel Erecilda Marcolan (OAB/RO 3956)
Apelado : Otino José de Araújo Freitas
Advogado : Rodrigo Barbosa Marques do Rosário (OAB/RO 2969)
Advogado : Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B)
Advogado : Mozart Luiz Borsato Kerne (OAB/RO 272)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 23/05/2014
n. 14 0007534-81.2015.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0007534-81.2015.8.22.0001 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante : Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogado : Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3011)
Advogada : Érica Cristina Claudino de Assunção (OAB/RO 6207)
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Apelada : Creuza Cecilia da Silva
Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 04/12/2015
n. 15 0015382-44.2014.8.22.0005 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0015382-44.2014.8.22.0005 Ji-Paraná 5ª Vara Cível
Apelante : Sidinei Eugenio Teles
Advogado : José Carlos Nolasco (OAB/RO 393B)
Advogada : Ângela Maria da Conceição Belico Guimarães (OAB/RO 2241)
Apelada : Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogada : Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5714)
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 10/06/2015
n. 16 0800768-79.2015.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0010752-20.2015.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S/A - Em Liquidação Extrajudicial
Advogado : Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/RO 5859)
Advogado : Benedicto Celso Benicio Junior (OAB/SP 131896)
Advogado : Igor Daniel Candalaft Drimus (OAB/SP 216196)
Advogado : Gustavo Nagalli Guedes de Camargo (OAB/SP 306029)
Embargado : Aluizio José Barros Nery
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Interpostos em 18/12/2015
n. 17 0007338-35.2011.8.22.0007 Apelação (Agravo Retido) (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0007338-35.2011.8.22.0007 Cacoal - 2ª Vara Cível
Apelante/Agravante: Varivaldo Antonio Formagio
Advogada : Glória Chris Gordon (OAB/RO 3399)
Advogado : Fábio Charles da Silva (OAB/RO 4898)
Advogado : Vinicius Pompeu da Silva Gordon (OAB/RO 629E)
Apelada/Agravada : Maria de Oliveira Mamedes
Advogado : Jefferson Magno dos Santos (OAB/RO 2736)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 06/12/2013
n. 18 0005459-21.2010.8.22.0009 Apelação (Agravo Retido) (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0005459-21.2010.8.22.0009 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível
Apelante/Apelada/Agravante: Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A
Advogada : Débora Schalch (OAB/SP 113514)
Advogada : Maristela Fabiana Bacco (OAB/SP 145937)
Advogada : Ellen Corso Henrique de Oliveira (OAB/RO 782)
Advogado : Denir Borges Tomio (OAB/RO 3983)
Advogado : Daniel Marcus (OAB/SP 181463)
Advogado : Thais Scavasin de Moraes Polla (OAB/SP 310523)
Advogada : Ana Paula Gomes da Silva Lima (OAB/RO 3596)
Apelada/Apelante/Agravada: Eletrogóes S/A
Advogado : Flavio Zahn Kloos (OAB/RO 4537)
Advogada : Cibele Thereza Barbosa Rissardo (OAB/RO 235B)
Advogada : Cristhiane Paula Cremonese de Freitas (OAB/RO 2470)
Advogado : Rodrigo Silva de Oliveira (OAB/MG 113148)
Advogado : José Anchieta da Silva (OAB/MG 23405)
Advogado : Gustavo Henrique de Souza e Silva (OAB/MG 84247)
Advogado : Marcelo Corrêa Villaça (OAB/SP 147212)
Advogado : Laercio Monteiro Dias (OAB/SP 67568)
Advogado : Max Roberto de Souza e silva (OAB/MG 102328)
Advogado : Daniel Dorsi Pereira (OAB/SP 206649)
Advogado : Cristiano Silveira Pinto (OAB/RO 1157)
Advogado : Abdiel Afonso Figueira (OAB/RO 3092)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Prevenção em 17/01/2014
n. 19 – 0800618-64.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 7018755-39.2015.8.22.0001 Porto Velho - 9ª Vara Cível
Agravante : Gilberto Costa do Nascimento
Advogado : Carlos Alberto Troncoso Justo ((OAB/RO 535-A))
Advogada : Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Agravada : Losango Promoções de Vendas Ltda
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 02/03/2016
n. 20 0000769-56.2013.8.22.0004 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0000769-56.2013.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível
Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado : Alvaro Luiz da Costa Fernandes
Advogado : Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Advogado : Julian Cesar Matsumoto Pedri Valença (OAB/RO 4978)
Apelada : Luci Salete Dalberto
Advogado : Juliano Pinto Ribeiro (OAB/RO 3940)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 15/01/2014
n. 21 0007012-54.2015.8.22.0001 Agravo em Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0007012-54.2015.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 2ª Vara Cível
Agravante : GEAP Autogestão em Saúde
Advogado : Eduardo da Silva Cavalcante (OAB/DF 24923)
Advogada : Gabriela Schiffler Senna Gonçalves (OAB/DF 33347)
Advogado : Nelson WIilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875)
Agravada : Maria do Carmo Mattos de Paiva Dias
Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827)
Advogado : Cassio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interposto em 22/03/2016
n. 22 0801915-43.2015.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0004398-89.2014.8.22.0008 Espigão do Oeste - 2ª Vara Cível
Agravante : Banco Itauleasing S/A
Advogado : Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4986)
Advogado : Celso Marcon(OAB/RO 3700)
Advogada : Jurcelândia Leite do Nascimento Bragado (OAB/RO 7478)
Agravado : Odair José Correia de Araujo
Advogado : Alexandre Henriques Rodrigues (OAB/RO 3840)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Interposto em 21/01/2016
n. 23 0004808-02.2013.8.22.0003 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0004808-02.2013.8.22.0003 Jaru - 2ª Vara Cível
Apelante : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
Advogado : Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369)
Advogada : Livia Patricio Garcia de Souza (OAB/RO 5277)
Advogado : Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Advogado : Gustavo Corrêa Rodrigues (OAB/RJ 110459)
Advogada : Ana Gabriela Rover (OAB/RO 5210)
Apelada : Erli Aparecida da Silva Teodoro
Advogado : Thiago Gonçalves dos Santos (OAB/RO 5471)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 14/02/2014
n. 24 0001614-97.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001614-97.2013.8.22.0001 Porto Velho - 10ª Vara Cível
Apelante : Maria Jose Uchoa dos Santos
Advogado : Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado : Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelada : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
Advogado : Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297)
Advogada : Rosilene de Oliveira Zanini (OAB/RO 4542)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 08/10/2014
n. 25 0001863-53.2011.8.22.0022 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001863-53.2011.8.22.0022 São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Cível
Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado : Alexandre Paiva Calil (OAB/RO 2894)
Apelado : Fábio Maciel Pereira
Advogado : José Luis Torelli Gabaldi (OAB/RO 2543)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 24/06/2014
n. 26 0201091-13.2009.8.22.0011 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0201091-13.2009.8.22.0011 Alvorada do Oeste - 1ª Vara Cível
Apelante : S. da R. L.
Advogado : Rhuan Alves de Azevedo (OAB/RO 5125)
Apelada : E. C. L. C. L.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 01/06/2015
n. 27 0006386-06.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0006386-06.2013.8.22.0001 Porto Velho - 9ª Vara Cível
Apelante/Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - NPL I
Advogado : Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB/SP 290089)
Advogado : Eduardo Montenegro Dotta (OAB/SP 155456)
Advogada : Hianara de Marilac Braga Ocampo (OAB/RO 4783)
Advogado : Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434)
Apelada/Apelante: Angelita Alves dos Santos
Advogada : Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Advogado : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 07/10/2014
n. 28 0011145-92.2013.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0011145-92.2013.8.22.0007 Cacoal 3ª Vara Cível
Apelante : Centauro Vida e Previdência S/A
Advogada : Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB/RO 5017)
Advogada : Lílian Mariane Lira (OAB/RO 3579)
Advogado : Diógenes Nunes de Almeida Neto (OAB/RO 3831)
Advogada : Maristella de Farias Melo Santos (OAB/RJ 135132)
Apelado : Ricardo Fagner Scharff
Advogada : Rosimeiry Maria de Lima (OAB/RO 2504)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 06/03/2014
n. 29 0025341-85.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0025341-85.2013.8.22.0001 Porto Velho - 2ª Vara Cível
Apelante : Banco Itaú S/A
Advogado : Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (OAB/RJ 151056S)
Advogada : Karinny de Miranda Campos (OAB/RO 2413)
Advogado: Ernesto Antunes de Carvalho (OAB/SP 53974)
Advogada : Cândida Ricardo de Paula (OAB/RJ 128104)
Apelados : Wolney Marcos Bueno Me e outro
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 21/10/2014
n. 30 0012386-44.2012.8.22.0005 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0012386-44.2012.8.22.0005 Ji-Paraná - 3ª Vara Cível
Apelante/Apelado: Antonio Pereira Viana
Advogado : Juliano Pinto Ribeiro (OAB/RO 3940)
Apelada/Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado : Alexandre Paiva Calil (OAB/RO 2894)
Advogada : Michele Luana Sanches (OAB/RO 2910)
Advogado : Edyen Valente Calepis (OAB/MS 8767)
Advogado : Nelson Araújo Escudero Filho (OAB/RO 787)
Advogada : Fabiola Santana (OAB/RO 4096)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 27/03/2014
n. 31 0001638-31.2014.8.22.0021 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001638-31.2014.8.22.0021 Buritis - 1ª Vara
Apelante : Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda
Advogado : Edemilson Koji Motoda (OAB/RO 4281)
Advogado : Rodrigo Sanches de Paiva (OAB/SP 220343)
Apelada : Marcilene Borges de Souza
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 18/05/2015
n. 32 0020229-98.2014.8.22.0002 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0020229-98.2014.8.22.0002 Ariquemes - 2ª Vara Cível
Apelante/Apelada: Josefa dos Santos Lemes
Advogado : Marcos Roberto Faccin (RO 1453)
Apelada/Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogado : Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3011)
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogada : Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5714)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 02/12/2015
n. 33 0800893-47.2015.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0011611-07.2013.8.22.0001 Porto Velho - 5ª Vara Cível
Agravante : Santo Antônio Energia S/A
Advogada : Natalie Fang Hamaoui (OAB/SP 306095)
Advogado : Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 155105)
Advogada : Ligia Favero Gomes e Silva (OAB/SP 235033)
Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861)
Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026)
Agravados : Wilson de Albuquerque e outros
Advogado : Gustavo Lauro Korte Junior (OAB/SP 14983)
Terceiro Interessado: Consórcio Construtor Santo Antônio - CCSA
Advogado : Ricardo Gonçalves Moreira (OAB/RJ 109513)
Advogado : Diogo Uehbe Lima (OAB/BA 32633)
Terceiro Interessado: Energia Sustentável do Brasil S/A
Advogado : Philippe Ambrósio Castro e Silva (OAB/SP 279767)
Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interposto em 21/10/2015
n. 34 0017188-34.2011.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0017188-34.2011.8.22.0001 Porto Velho - 8ª Vara Cível
Apelantes/Apelados: Adelar Francisco Zaro e outra
Advogado : José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado : Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Apelada/Apelante: Estação Transmissora de Energia S/A
Advogada : Tatiana Feitosa da Silveira (OAB/RO 4733)
Advogado : Marco Vanin Gasparetti (OAB/SP 207221)
Advogado : Diego Herrera Alves de Moraes (OAB/DF 22002)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 30/06/2014
Observação: Processo Retirado de Pauta em 23/03/2016
n. 35 0010655-85.2013.8.22.0002 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0010655-85.2013.8.22.0002 Ariquemes - 3ª Vara Cível
Apelante : Banco Cruzeiro do Sul S/A - Em Liquidação Extrajudicial
Advogada : Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/RO 5859)
Advogado : Fernando Augusto Torres dos Santos (OAB/RO 4725)
Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Advogado : Benedicto Celso Benício Júnior (OAB/SP 131896)
Apelado : Raimundo Nonato Nery de Souza
Advogado : Jonis Tôrres Tatagiba (OAB/RO 4318)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 09/07/2014
n. 36 0802048-85.2015.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0003684-13.2015.8.22.0003 Jaru - 2ª Vara Cível
Agravantes : Joaquim Laurentino Aires e outros
Advogada : Cristiane Ribeiro Bissoli (OAB/RO 4848)
Agravada : Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interposto em 04/12/2015
n. 37 0000710-64.2010.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0000710-64.2010.8.22.0007 Cacoal - 4ª Vara Cível
Apelante : Banco Bradesco S/A
Advogada : Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4370)
Advogado : Elias Malek Hanna (OAB/RO 356B)
Advogado : Júlio César Pettarin Sicheroli (OAB/RO 2299)
Advogado : Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4937)
Apelada : Microssystem Comércio de Equipamentos
Apelado : Vilson Catafesta
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 10/02/2015
n. 38 0011064-46.2013.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0011064-46.2013.8.22.0007 Cacoal - 4ª Vara Cível
Apelante : José Pereira das Neves Filho
Advogada : Claudinéia Duarte da Silva Gomes (OAB/RO 2248)
Advogado : Leonardo Fabri Souza (OAB/RO 6217)
Apelado : José Corrente
Advogado : José Carlos Laux (OAB/RO 566)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 11/07/2014
n. 39 0801344-72.2015.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0060893-22.2001.8.22.0005 Ji-Paraná - 1ª Vara Cível
Agravante : Banco Sistema S/A
Advogado : Arlindo Frare Neto (OAB/RO 3811)
Advogado : Antonio Augusto Ferreira Porto (OAB/PR 13258)
Advogado : Charles Baccan Junior (OAB/RO 2823-A)
Agravados : K D Madeiras Indústria Comércio e Exportação
ltda – ME e outro
Advogado : Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 307)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 24/09/2015
n. 40 0002411-39.2014.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0002411-39.2014.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Apelante : Banco do Brasil S/A
Advogado : Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4567)
Advogado : Luiz Carlos Icety Antunes (OAB/RO 6143)
Advogada : Carolina Gioscia Leal de Melo (OAB/RO 2592)
Advogada : Laura Caroline de Araujo (OAB/RO 3641)
Apelada : A.K.M. Comércio de Confecções Ltda ME
Apelado : Alexsandro Campelo da Silva
Apelada : Karla Grazielly Ferreira Santos
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 19/06/2015
n. 41 0015920-08.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0015920-08.2012.8.22.0001 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante : Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - NPL I
Advogado : Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB/SP 290.089)
Advogado : Eduardo Montenegro Dotta (OAB/SP 155456)
Advogada : Hianara de Marilac Braga Ocampo (OAB/RO 4783)
Apelado : Rosinaldo Lemos Ferreira
Advogado : Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado : Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 15/10/2014
n. 42 0800281-75.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0003563-81.2012.8.22.0005 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível
Agravante : Claudemir Alcantara de Oliveira
Advogado : Milton Fugiwara (OAB/RO 1194)
Agravada : Net Florianópolis Ltda
Advogado : Antônio Roberto Salles Baptista (OAB/SP 237255)
Advogada : Jaqueline de Souza Rodrigues (OAB/RJ 125378)
Advogado : Renato Ferreira de Melo Silva (OAB/RJ 153190)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio 03/02/2016
n. 43 0003621-60.2012.8.22.0013 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0003621-60.2012.8.22.0013 Cerejeiras - 1ª Vara
Apelante : Banco de Lage Landen Finacial Services Brasil S/A
Advogado : Marcelo Brasil Saliba (OAB/RO 5258)
Advogado : Manoel Archanjo Dama Filho (OAB/RO 4658)
Advogada : Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5714)
Advogado : Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434)
Advogado : Renan Nadaf Gumão (OAB/MT 16284)
Apelado : Neudi Dalazem
Advogado : Josemário Secco (OAB/RO 724)
Advogado : Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Advogado : Márcio Henrique da Silva Mezzomo (OAB/RO 5836)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 28/05/2014
n. 44 0025576-86.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0025576-86.2012.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Apelante : Albernilson Mourão Vieira
Advogado : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Advogada : Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Apelada : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL
Advogado : Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Advogado : Rafael Gonçalves Rocha (OAB/RS 41486)
Advogado : Luiz Carlile Fontenelle Cerqueira (OAB/PA 2585)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 10/10/2014
n. 45 0802063-54.2015.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0003383-36.2010.8.22.0005 Ji-Paraná - 3ª Vara Cível
Agravante : Moacir Silva
Advogada : Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046)
Advogado : Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Advogado : Marcio Henrique da Silva Mezzomo (OAB/RO 5836)
Advogada : Kelly Mezzomo Crisostomo Costa (OAB/RO 3551)
Agravado : Dilcenir Camilo de Melo
Advogado : Bassem de Moura Mestou (OAB/RO 3680)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 20/11/2015
n. 46 0006257-64.2014.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0006257-64.2014.8.22.0001 Porto Velho - 1ª Vara Cível
Apelante : Banco Honda S/A
Advogado : Thiago de Siqueira Batista Macedo (OAB/MT 17528)
Advogado : Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB/SP 107414)
Advogado : Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1894)
Apelado : Frank Alisson Nunes Marinho
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 27/05/2015
n. 47 0000764-04.2013.8.22.0014 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0000764-04.2013.8.22.0014 Vilhena - 1ª Vara Cível
Apelante : Márcio Pedroso de Amorim Júnior
Advogado : Roniéder Trajano Soares Silva (OAB/RO 3694)
Advogada : Ezequielma da Silva Vieira (OAB/RO 5048)
Apelado : NS2. Com Internet S/A
Advogado : Ricardo Ejzenbaum (OAB/SP 206365)
Advogada : Cristiane Tessaro (OAB/RO 1562)
Advogada : Rayanna de Souza Louzada Neves (OAB/RO 5349)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 11/12/2014
n. 48 0017678-85.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0017678-85.2013.8.22.0001 Porto Velho - 5ª Vara Cível
Apelante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF
Advogado : Paulo Fernando Paz Alarcón (OAB/DF 39290)
Advogado : Carlos Alberto Alves Peixoto (OAB/PR 33844)
Advogado : Sylvan Bessa dos Reis (OAB/RO 1300)
Advogada : Ana Paula Silveira Barbosa (OAB/RO 1588)
Advogado : Cleverton Alves dos Santos (OAB/DF 35293)
Advogado : Séfora Vieira Rocha da Silva Gattai (OAB/DF 15703)
Advogada : Marlene de Fátima Ribeiro Silva (OAB/DF 9583)
Advogado : Lilianne de Carvalho Ramos (OAB/DF 38046)
Apelado : Nelson de Oliveira
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 14/10/2014
n. 49 0013632-53.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0013632-53.2013.8.22.0001 Porto Velho - 10ª Vara Cível
Apelante : Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema II
Advogada : Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG 96864)
Advogado : Amaro Vinícius Bacinello Ramalho (OAB/RO 3212)
Apelada : Maria Luciana Felix de Oliveira
Advogado : Márcio José dos Santos (OAB/RO 2231)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 07/10/2014
n. 50 0000369-46.2012.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0000369-46.2012.8.22.0014 Vilhena - 3ª Vara Cível
Embargante : Graphite Grafica e Editora Ltda ME
Advogado : Jacyr Rosa Júnior (OAB/RO 264B)
Embargado : Dhiony Costa e Silva
Advogada : Valdete Tabalipa (OAB/RO 2140)
Advogado : José Antônio Corrêa (OAB/RO 5292)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 21/03/2016
n. 51 0022338-88.2014.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0022338-88.2014.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Apelante : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A
Advogada : Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB/RO 5086)
Advogado : Fernando Salioni de Sousa (OAB/RO 4077)
Advogada : Cintia Regina Dornelas Martins Pereira (OAB/SP 192973)
Apelada : Meryanny Gonçalves de Melgar Matos
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 06/05/2015
n. 52 0001378-82.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001378-82.2012.8.22.0001 Porto Velho - 10ª Vara Cível
Apelante : Jose Hildo dos Santos
Curador : Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado : Eloi Vercosa Sanches
Advogado : Velci José da Silva Neckel (OAB/RO 3844)
Advogado : William Alves Borges (OAB/RO 5074)
Advogado : José Ney Martins Júnior (OAB/RO 2280)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 05/11/2014
n. 53 0022693-06.2011.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0022693-06.2011.8.22.0001 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Embargante : Raymundo Fagner Farias Novais dos Santos
Advogado : Alan Kardec dos Santos Lima (OAB/RO 333)
Embargada : Sociedade Mantenedora de Pesquisa, Educação, Assistência, Comunicação e Cultura Maria Coelho Aguiar
Advogada : Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796)
Advogado : Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB/RO 644)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 24/03/2016
n. 54 0800481-19.2015.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0006814-05.2015.8.22.0005 Ji-Paraná 3ª Vara Cível
Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S/A – Em Liquidação Extrajudicial
Advogado : Igor Daniel Candalaft Drimus (OAB/SP 216196)
Advogado : Allison Dilles dos Santos Predolin (OAB/SP 285526)
Advogado : Benedicto Celso Benicio Junior (OAB/SP 131896)
Advogada : Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/RO 5859)
Embargado : Sebastião da Cruz Mendes
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interpostos em 04/12/2015
n. 55 0001637-77.2012.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001637-77.2012.8.22.0001 Porto Velho - 10ª Vara Cível
Embargante : Linha Verde Transmissora de Energia S/A
Advogada : Nilmara Gimenes Navarro (OAB/RO 2288)
Advogado : Washington Rodrigues Dias (OAB/MS 12363)
Advogado : Marco Vanin Gasparetti (OAB/SP 207221)
Advogado : Diego Herrera Alves de Moraes (OAB/DF 22002)
Advogada : Nayara Ribeiro da Silva (OAB/DF 46074)
Embargado : Fernando Otavio Ribeiro Barbosa
Advogada : Ana Cristina da Silva Barbosa (OAB/RO 3232)
Embargada : Maria de Nazare da Silva Barbosa
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 21/03/2016
n. 56 0800697-77.2015.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0001473-71.2015.8.22.0013Cerejeiras - 2ª Vara Cível
Agravante : Odete Schnorr Alcantara
Advogado : Marcio Henrique da Silva Mezzomo (OAB/RO 5836)
Advogado : Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Advogada : Kelly Mezzomo Crisostomo Costa (OAB/RO 3551)
Advogada : Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046)
Agravado : SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito
Advogado : Hélio Yasbek (OAB/SP 168204)
Advogada : Samantha Martoni Pires Gabriel (OAB/SP 286761)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interposto em 07/12/2015
n. 57 0022979-81.2011.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0022979-81.2011.8.22.0001 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Embargante : Iolanda Freitas Pinheiro
Advogado : Alan Kardec dos Santos Lima (OAB/RO 333)
Embargada : Sociedade Mantenedora de Pesquisa, Educação, Assistência, Comunicação e Cultura Maria Coelho Aguiar
Advogada : Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796)
Advogado : Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB/RO 644)
Advogada : Rosecleide Martins Noé (OAB/RO 793)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 29/03/2016
n. 58 0801000-91.2015.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0011731-79.2015.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S/A – Em Liquidação Extrajudicial
Advogada : Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/RO 5859)
Embargada : Maria Olita Cruz de Moraes
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interpostos em 03/12/2015
n. 59 0003345-36.2010.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0003345-36.2010.8.22.0001 Porto Velho - 3ª Vara Cível
Embargante : Unimed de Rondônia - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado : Breno de Paula (OAB/RO 399-B)
Advogado : Arquilau de Paula (OAB/RO 1B)
Advogada : Franciany D'Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B)
Advogado : Mozart Luiz Borsato Kerne (OAB/RO 272)
Advogada : Suelen Sales da Cruz (OAB/RO 4289)
Advogado : Rodrigo Barbosa Marques do Rosário (OAB/RO 2969)
Embargadas: F. G. P. e G. G. P. Assistidas por sua mãe A. G. do N. P.
Advogado : Jamyson de Jesus Nascimento (OAB/RO 1646)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 12/04/2016
n. 60 0002413-93.2011.8.22.0007 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0002413-93.2011.8.22.0007 Cacoal - 3ª Vara Cível
Embargante : Bianchini & Travain Ecoturismo Ltda
Advogado : Edson Luiz Perin (OAB/MT 8804)
Advogada : Maria Odete Miranda (OAB/RO 1353)
Advogada : Kelly da Silva Martins Strellow (OAB/RO 1560)
Embargado : Enio Monteiro
Advogado : Aidevaldo Marques da Silva (OAB/RO 1467)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 15/04/2016
n. 61 0001020-19.2014.8.22.0011 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001020-19.2014.8.22.0011 Alvorada do Oeste - 1ª Vara Cível
Embargante : Banco da Amazônia S/A
Advogado : Washington Ferreira Mendonça (OAB/RO 1946)
Advogada : Daniele Gurgel do Amaral (OAB/RO 1221)
Advogado : Daniel Solum Franco Maués (OAB/PA 13590B)
Advogado : Marçal Marcellino da Silva Neto (OAB/PA 5865)
Advogado : Lauro Lúcio Lacerda (OAB/RO 3919)
Embargado : Geraldo de Souza Guedes
Advogado : Felipe Wendt (OAB/RO 4590)
Advogada : Rosana Ferreira Pontes (OAB/RO 6730)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 21/03/2016
Porto Velho, 6 de maio de 2016.
Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Presidente da 2ª Câmara Cível
Dados Estatísticos
QUADRO DE PRODUTIVIDADE DAS VARAS
OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA
PROJETO RESSOAR
Relatório Biênio
| Arquivos para Download | |
| Des. Miguel Mônico Neto | |
| Arquivos para Download | |
| Des. Paulo Kiyochi Mori | Biênio 2010/2011 |
| Arquivos para Download | |
| Des. Sansão Batista Saldanha | |
| Arquivos para Download | |
| Des. Ivanira Feitosa Borges | Biênio 2006/2007 Parte I Parte II |
| Arquivos para Download | |
| Des. Roosevelt Queiroz Costa | |
| Arquivos para Download | |
| Des.Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes | Biênio 2002/2003 Parte I Parte II Parte III |
| Arquivos para Download | |
| Des. Zelite Andrade Carneiro | Biênio 2000/2001 Parte I Parte II |
| Arquivos para Download | |
| Des. Sérgio Alberto Nogueira | Biênio 1998/1999 |
| Arquivos para Download | |
| Des. Eurico Montenegro Júnior | Biênio 1996/1997 |
| Arquivos para Download | |
| Des. Gabriel Marques de Carvalho | Biênio 1994/1995 |
| Arquivos para Download | |
| Des. Antônio Cândido de Oliveira | Biênio 1992/1993 |
| Arquivos para Download | |
| Des. Hércules José do Vale | Biênio 1990/1991 |
| Arquivos para Download | |
| Des. Lourival Mendes de Souza | Biênio 1988/1989 |
| Arquivos para Download | |
| Des. Eurico Montenegro Júnior | Biênio 1986/1987 |
| Arquivos para Download | |
| Des. Aldo Alberto Castanheiro Silva | Biênio 1984/1985 |
| Arquivos para Download | |
| Des. Josê Clemenceu Pedrosa Maia | Biênio 1982/1983 |
Porto Velho
|
AUDITORIA MILITAR |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
1ª VARA CÍVEL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
2ª VARA CÍVEL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
3ª VARA CÍVEL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
4ª VARA CÍVEL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
5ª VARA CÍVEL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
6ª VARA CÍVEL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
7ª VARA CÍVEL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
8ª VARA CÍVEL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
9ª VARA CÍVEL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
10ª VARA CÍVEL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
1ª VARA CRIMINAL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
2ª VARA CRIMINAL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
3ª VARA CRIMINAL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS - VEP |
|
| Ata de Inspeção | Relatório |
|
VARA DE DELITOS DE TÓXICOS |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
1ª VARA DO JURI |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
2ª VARA DO JURI |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
1ª VARA DE FAMILIA |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
2ª VARA DE FAMILIA |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
3ª VARA DE FAMILIA |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
4ª VARA DE FAMILIA |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
1ª VARA DE FAZENDA |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
2ª VARA DE FAZENDA |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
1º JEC |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
2º JEC |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
3º JEC |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
4º JEC |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
JECRIM |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
JEFAZENDA |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
1º JIJ |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
2º JIJ |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
Mais ...
Pimenta Bueno
| 1ª VARA CÍVEL | |
| Ata de Inspeção | Relatório |
| 2ª VARA CÍVEL | |
| Ata de Inspeção | Relatório |
| 1ª VARA CRIMINAL | |
| Ata de Inspeção | Relatório |
| JUIZADOS ESPECIAIS (CIVEL, CRIMINAL, FAZENDA PÚBLICA E POSTO AVANÇADO DE SÃO FELIPE) DA COMARCA DE PIMENTA BUENO/RO | |
| Ata de Inspeção | Relatório |
Ouro Preto
|
1ª VARA CÍVEL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
2ª VARA CÍVEL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
|
1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA |
|||||||||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | ||||||||||||
| ANEXOS | |||||||||||||
|
|||||||||||||
| 1ª VARA CRIMINAL | ||||||
| Ata de Inspeção | Relatório | |||||
Machadinho
|
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO |
|
Dia 28 de setembro de 2024
