Legislação e Normas | Provimentos 2006

Publicado no DJE n° 005, de 09/01/2006, página A8

PROVIMENTO Nº 001/2006-CG

A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a nova metodologia a ser implantada na realização das correições ordinárias, nas quais serão analisados os processos mais antigos das varas;

CONSIDERANDO a necessidade de se reduzir as atividades administrativas dos magistrados, para maior dedicação à atividade jurisdicional;

RESOLVE:

REVOGAR o Provimento n. 023/2004-CG, publicado no DJ n. 220, de 26/11/2004, que determinou aos escrivães o encaminhamento, à Corregedoria Geral da Justiça, da relação dos 10 (dez) processos mais antigos de cada vara e adotou outras providências.

Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Encaminhe-se cópia a todos os magistrados e escrivães.

Porto Velho, 05 de janeiro de 2006.

Desembargadora IVANIRA FEITOSA BORGES

Corregedora-Geral da Justiça