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Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Apresenta Manual de Cálculo da Contadoria Judicial para Aprimorar Serviços e Padronizar Atividades
RaíssaA Comissão Temporária de Implantação e Expansão da Contadoria Judicial (CTCJUD) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) divulgou, por meio da Corregedoria Geral, a primeira versão do "Manual de Cálculo da Contadoria Judicial". Este documento representa um marco significativo na busca pela eficiência e padronização das atividades relacionadas ao cálculo de dívidas.
O propósito central do manual é disponibilizar uma ferramenta de consulta e suporte, visando aprimorar o desempenho dos assistentes de cálculos. Ao abordar as questões mais comuns relacionadas à atualização de dívidas, a CTCJUD busca contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente e tempestiva.
É fundamental ressaltar que o trabalho demandará atualizações frequentes, dada a dinâmica das inovações legislativas e alterações na jurisprudência. A responsabilidade por essas atualizações recai sobre a Contadoria Judicial, cujo papel é crucial para manter a padronização do conhecimento sobre suas atividades. O manual, no entanto, tem o objetivo de orientar e esclarecer as dúvidas mais comuns dos usuários, representando um guia valioso para os profissionais envolvidos.
O manual encontra-se disponível no site da Corregedoria Geral, na seção dedicada a cartilhas e manuais.
Assessoria de Comunicação Institucional
Justiça Rápida Itinerante fortalece atuação com mais de 2 mil audiências em dois anos
Davi Rodrigues PinheiroOs anos de 2022 e 2023 foram especiais para Justiça Rápida Itinerante, pois o Tribunal de Justiça de Rondônia protagonizou diversas ações do projeto pioneiro, conduzidas pela Corregedoria Geral da Justiça e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec) que aproximaram ainda mais o Judiciário da da população, oferecendo acesso e garantindo direitos aos(às) cidadãos(ãs). Essas iniciativas buscaram implementar a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, promovendo a prestação jurisdicional de forma ágil, próxima e humanizada às comunidades, superando barreiras geográficas e socioeconômicas.
Dentre os serviços ofertados pela Justiça Rápida Itinerante estão emissão de certidão de nascimento, correção de certidão com erro material, cobranças de pensão alimentícia, cobranças de dívida não paga, divórcio amigável, reconhecimento de paternidade e casamento comunitário.
Números
No ano de 2022, 10 etapas foram realizadas em 27 localidades diferentes, resultando em 884 audiências designadas e 453 acordos homologados com uma operação fluvial nas comunidades ribeirinhas. Outro destaque foram duas etapas do “Casamento Comunitário” ocorridas no Porto Velho Shopping, em comemoração aos 40 anos da instalação do Poder Judiciário em Rondônia, e em Jacinópolis, totalizando 97 casamentos realizados.
Em 2023, três operações fluviais com atendimento a comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas foram realizadas, entre elas duas edições da Operação Justiça Rápida Integração Nacional, que recebeu juízes de diferentes localidades do Brasil para auxiliar nos trabalhos. O ano registrou um aumento de todos os índices na JRI, com 19 etapas realizadas em 50 localidades diferentes, e 1.762 audiências designadas, resultando em 1.508 acordos homologados.
Em relação aos casamentos, no ano de 2023, foram realizados em cinco localidades distintas: Porto Velho, Nova Dimensão, Mirante da Serra, Vila Massangana e Ji-Paraná, totalizando 114 casamentos.
Os casamentos têm como objetivo regularizar a união de casais que já compartilham suas vidas. Essa iniciativa visa promover os direitos humanos, oferecendo proteção jurídica e garantindo os direitos civis relacionados à família e sucessões. Além de abordar aspectos sociais, afetivos e jurídicos, o Casamento Comunitário proporciona aos cidadãos em situação de vulnerabilidade a oportunidade de formalizar a união civil sem a incidência de taxas e emolumentos.
No total, nos últimos dois anos, foram 2.646 audiências designadas, 1.961 acordos homologados e 211 casamentos consumados.
Justiça Rápida Itinerante Integração Nacional
O provimento n. 20/2012 do CNJ regulamentou a participação de magistrados(as) em atividades judiciárias por todo o Brasil, incluindo mutirões e Justiça Itinerante. Em consonância com esse regulamento e por meio de uma colaboração entre a Corregedoria-Geral da Justiça, Nupemec, Emeron e Fonaje, foi proposta a abertura de edital para convocar magistrados(as) de Tribunais do Brasil a participarem de etapas da Justiça Rápida Itinerante Fluvial.
A primeira edição da JRI Fluvial - Integração Nacional ocorreu nas comunidades do Baixo Madeira de 18 a 29 de setembro de 2023, com a participação de duas magistradas do TJRS e uma do TJSC. A segunda edição, no Vale do Guaporé, foi realizada de 10 a 27 de novembro de 2023, contando com a participação de juízes do TRT/ES, TRT/BA, TJMG, e uma desembargadora do TJMG.
Justiça Rápida Digital
O projeto tem como objetivo viabilizar a prestação jurisdicional de maneira digital, descomplicada e acessível, sendo uma das iniciativas pré-processuais conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc Estadual, por meio dos Núcleos de Conciliação e Mediação - Nucomeds. A abordagem assegura o acesso à justiça a diversas famílias, facilitando o processo por meio de uma simples conexão com a internet. A plataforma utiliza videochamadas por meio do WhatsApp, reconhecido como o aplicativo de maior facilidade de uso pela população.
Em 2022, foram homologados 5.640 acordos pré-processuais, e em 2023, esse número aumentou para 6.656, evidenciando o sucesso e a eficácia desse método digital.
Pop Rua Jud
Em 2022, um marco significativo foi alcançado com a realização da primeira edição da JRI direcionada ao atendimento de pessoas em situação de rua, conhecida como Pop Rua Jud. Em conformidade com a Resolução CNJ n° 425/2021, que estabeleceu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, essa iniciativa pioneira contou com parcerias cruciais, como a Justiça Federal, Caixa Econômica Federal e Secretaria da Saúde. Rondônia foi o primeiro estado da região Norte a promover essa ação. A operação foi novamente realizada em 2023, recebendo o apoio de diversos órgãos do Poder Judiciário de Rondônia.
Registre-se
Outra importante ação foi a Semana Nacional de Identificação Civil - Registre-se, realizada em maio de 2023, cujo objetivo foi oferecer à população diversos serviços voltados à realização do registro civil, contando com a parceria dos cartórios, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria Municipal de Assistência Social e Família, colaborando juntos para exercer o direito de cada pessoa a ter sua identidade reconhecida.
Dessa forma, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de suas diversas iniciativas, reafirmou seu compromisso com a promoção da justiça acessível, ágil e inclusiva.
Assessoria de Comunicação Institucional
Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça discute desafios da LGPD nos serviços notariais e de registro
RaíssaA Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desempenhando um papel crucial na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos serviços notariais e de registro. Por meio do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022, foi criada a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ), de caráter consultivo, responsável por propor diretrizes sobre a aplicação, interpretação e adequação das Serventias à LGPD.
A CPD, cujos membros foram designados pela Portaria n. 30, de 15 de maio de 2023, iniciou seus trabalhos em 1º de junho de 2023, com a realização de diversas sessões ao longo do ano para discutir os desafios e as implicações da LGPD nos serviços notariais e de registro.
Durante as onze sessões realizadas em 2023, a Comissão abordou temas de grande relevância, explorando as repercussões da LGPD (Lei n. 13.709/2018) no âmbito desses serviços essenciais. Questões relacionadas à privacidade, segurança de dados e o papel das Serventias na proteção das informações dos cidadãos foram amplamente debatidas.
A CPD atua de forma proativa, propondo diretrizes independentemente de provocação, e também está aberta a contribuições e questionamentos por parte das Associações. Essa abordagem participativa visa garantir uma implementação eficaz da LGPD, alinhando os serviços notariais e de registro aos padrões de proteção de dados estabelecidos pela legislação.
É importante destacar que a instalação da Comissão reflete o compromisso do CNJ em assegurar que a LGPD seja aplicada de maneira efetiva em todos os setores do sistema judiciário, contribuindo para a proteção da privacidade e dos direitos individuais dos cidadãos.
A discussão contínua dessas questões pela CPD evidencia o esforço conjunto para enfrentar os desafios e garantir uma transição suave e transparente para o pleno cumprimento das disposições da LGPD nos serviços notariais e de registro em todo o país.
Para mais informações, acesse o link aqui.
Assessoria de Comunicação Institucional
Corregedoria Geral do Estado de Rondônia alinha Estratégias para Biênio 2024-2025 em Reunião
RaíssaNa segunda-feira, 15 de janeiro, os membros da Corregedoria Geral do Estado de Rondônia se reuniram no auditório do fórum geral. Estiveram presentes os servidores da Corregedoria, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Gilberto Barbosa, seus dois juízes auxiliares, Silvana Freitas e Paulo José do Nascimento, e a Secretária-Geral, Cidinha Fernandes.
O foco principal da reunião foi a definição de estratégias e metas que orientarão a atuação da Corregedoria nos próximos dois anos, além disso foi apresentado o Plano de Gestão do Biênio 2024/2025. A atmosfera foi de colaboração e comprometimento, refletindo o desejo coletivo de promover mudanças positivas no cenário jurídico do Estado.
Um dos pontos destacados foi a busca pela inovação nos processos internos, visando a agilidade e a modernização da Corregedoria. O Corregedor-Geral, Desembargador Gilberto Barbosa, ressaltou a importância de se adaptar às demandas da Corregedoria e garantir que a justiça em Rondônia esteja alinhada com as melhores práticas judiciais.
Ao final da reunião, ficou evidente que o compromisso da Corregedoria vai além da fiscalização e se estende à busca constante por melhorias, refletindo o compromisso com a justiça eficiente e transparente em Rondônia. A expectativa é de que o plano de gestão para o biênio 2024-2025 traga avanços significativos para a prestação de serviços judiciais no Estado, beneficiando a população e consolidando a Corregedoria como peça fundamental na máquina judiciária rondoniense.
Assessoria de Comunicação Institucional
Corregedoria-Geral participa de reunião com Presidência do Tribunal de Justiça e alinham planos para 2024/2025
RaíssaNa manhã desta sexta-feira, 12, o Corregedor-Geral, Desembargador Gilberto Barbosa, acompanhado de gestores e coordenadores da Corregedoria Geral, participou de reunião de alinhamento com o Presidente do Tribunal de Justiça, Raduan Miguel.
O encontro teve como objetivo discutir detalhes fundamentais do plano de gestão para o biênio 2024/2025, delineando estratégias que visam fortalecer a eficiência operacional e aprimoramento dos serviços prestados pelo Tribunal. A presença dos gestores e coordenadores da Corregedoria-Geral ressaltou a importância de uma abordagem integrada na busca por melhorias contínuas.
Um dos destaques da reunião foi a oportunidade oferecida aos servidores do Tribunal de Justiça de expressarem suas opiniões e sugestões sobre possíveis melhorias. Ouvir as vozes dos colaboradores, que desempenham um papel crucial no funcionamento do sistema judicial, revelou-se essencial para a construção de um ambiente de trabalho mais eficiente e alinhado às necessidades da comunidade jurídica.
Durante a sessão, o Corregedor-Geral destacou a importância da transparência e participação ativa de todos os envolvidos no processo judiciário. A troca de ideias e a colaboração entre a Corregedoria-Geral e a Presidência foram apontadas como elementos-chave para o sucesso da implementação de melhorias significativas.
Entre os temas discutidos estavam a modernização de processos, investimentos em tecnologia, capacitação de servidores e a otimização de fluxos de trabalho. A integração dessas iniciativas no plano de gestão visa promover uma justiça mais ágil, acessível e efetiva para a sociedade.
Ao final da reunião, tanto a Corregedoria quanto a Presidência do Tribunal de Justiça expressaram otimismo em relação às perspectivas futuras. A colaboração estreita entre as duas instâncias demonstra o comprometimento conjunto em fortalecer a instituição e proporcionar ambiente judiciário que atenda às expectativas da sociedade.
Com essa reunião estratégica como ponto de partida, o Tribunal de Justiça está pronto para enfrentar os desafios que o biênio 2024/2025 apresentará, reafirmando seu compromisso com a excelência na administração da justiça.
Assessoria de Comunicação Institucional
Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça se reúne com presidente do Sinjur para alinhar demandas para o biênio 2024/2025
RaíssaO Corregedor-Geral, desembargador Gilberto Barbosa, promoveu uma reunião estratégica nesta quinta-feira com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia (SINJUR), André Coelho, e outros representantes da categoria. O encontro teve como objetivo alinhar as demandas e perspectivas para o biênio 2024/2025, e fortalecer a parceria entre a magistratura e os servidores.
A reunião proporcionou um espaço de diálogo aberto e construtivo, onde foram discutidos temas relevantes para o aprimoramento do sistema judiciário e o bem-estar dos profissionais que o integram.
Desembargador Gilberto Barbosa ressaltou a importância de estabelecer uma comunicação eficiente entre a administração e os servidores. “A colaboração mútua é fundamental para o bom funcionamento do Poder Judiciário”, diz.
O presidente do Sinjur, André Coelho, expressou gratidão pela oportunidade de dialogar diretamente com o Corregedor-Geral, afirmando que é importante encontrar soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos servidores, promovendo um ambiente mais produtivo e satisfatório para todos.
Ao final da reunião, o desembargador Gilberto Barbosa enfatizou o compromisso da Corregedoria-Geral em trabalhar em conjunto com os servidores para superar obstáculos e promover um ambiente de trabalho mais eficiente e justo.
A reunião representa um passo importante na construção de uma relação mais estreita e colaborativa entre a administração do Tribunal de Justiça e os servidores, visando o constante aprimoramento do sistema judiciário estadual.
Assessoria de Comunicação Institucional
Corregedor-Geral se reúne com Presidente do Tribunal de Contas para alinhar estratégias para 2024
AlexiaEm um encontro significativo entre duas Instituições fundamentais para o Estado de Rondônia, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Gilberto Barbosa, se reuniu nesta terça-feira,10, com o Presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra. O objetivo primordial da reunião foi alinhar e fortalecer o relacionamento entre as duas Instituições, promovendo a colaboração mais efetiva e eficiente.
Durante a reunião, o Corregedor-Geral expressou a importância de uma parceria sólida entre as Instituições, visando o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade e o fortalecimento do sistema de justiça e controle fiscal. O Desembargador Barbosa destacou a necessidade de aprimorar a comunicação e a cooperação mútua para enfrentar os desafios comuns e garantir maior transparência e eficácia na gestão pública.
O Presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra, por sua vez, ressaltou a relevância da integração entre as Instituições para o fortalecimento do Estado de Direito e o cumprimento da missão constitucional de cada órgão. Coimbra destacou a importância de alinhar procedimentos, trocar informações e promover a atuação conjunta na busca pela eficiência, probidade e responsabilidade na Administração Pública.
A reunião sinaliza o compromisso mútuo em trabalhar de forma colaborativa para o aprimoramento do sistema judicial e fiscal no Estado. Essa iniciativa representa passo importante na construção de uma governança mais sólida e na garantia de gestão pública transparente e eficiente, refletindo positivamente no atendimento às demandas da sociedade.
Assessoria de Comunicação Institucional
Nova Gestão: Desembargador Gilberto Barbosa assume com equipe renovada
RaíssaA Corregedoria Geral da Justiça retomou às atividades normais nesta última segunda-feira, 8, nas dependências do anexo 3 do Tribunal de Contas do Estado, agora fortalecida por uma equipe reestruturada e dedicada. O Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, eleito para o biênio 2024/2025, assume como o novo Corregedor, trazendo consigo uma visão inovadora e uma nova equipe.
Ao lado dele, três juízes auxiliares também integram a equipe do gabinete: Silvana Maria de Freitas, Paulo José do Nascimento Fabrício e Marcelo Tramontini, este último, mantendo sua presença na gestão anterior. Este grupo coeso reforça o compromisso em manter a excelência, eficiência e promover a transparência e justiça na instituição.
O desembargador Gilberto Barbosa destacou sua determinação em elevar os padrões da Corregedoria, afirmando: "Expresso profunda gratidão pela delegação do cargo de Corregedor-Geral da Justiça para o biênio 2024/2025. Comprometo-me a dar o meu melhor para manter a confiança depositada em mim, garantindo prestação jurisdicional célere e de qualidade. Destaco a importância da regularização fundiária, conciliação e mediação para promover inclusão social. Além disso, enfatizo a modernização dos sistemas judiciais, incorporando inteligência artificial e inovações tecnológicas para eficiência e acessibilidade na prestação jurisdicional. A Corregedoria atuará como órgão de apoio, proporcionando recursos e suporte aos Magistrados, valorizando cada vez a magistratura rondoniense”.
O Corregedor reafirma seu compromisso com os serviços extrajudiciais e com a regularização fundiária no biênio. “Temos presente que se faz indispensável aprimorar a prestação dos serviços extrajudiciais, estabelecendo padrões normativos para o trâmite de processos e procedimentos internos. É nosso pensar que se faz imprescindível, para resguardo da cidadania, garantia de desenvolvimento e justiça social, olhar especial para a regularização fundiária, pois temos a percepção que a propriedade formal da terra, para além da conquista de um espaço físico, consolida identidade e dignidade. Mister considerar que a regularização fundiária não pode, e não deve, ser tida, como ato burocrático e sim como compromisso com a justiça e a equidade.
Outro ponto foco dessa gestão será a mediação e conciliação. “Também ponto de fundamental importância para prestação jurisdicional com celeridade e eficácia, no nosso pensar, é a conciliação e a mediação para resolução consensual de conflitos e, com relação a esse tema, dispensaremos atenção diferenciada para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), pois temos certo que, em um mundo permeado por diversidades e desafios, a resolução de conflitos, por meio do diálogo, se tornar crucial para a edificação de sociedade mais justa e harmoniosa”, finaliza o Desembargador.
A Corregedoria conta com a colaboração de todos os membros da instituição, reconhecendo que a conquista de objetivos conjuntos requer o envolvimento ativo de cada parte interessada. A expectativa é de uma gestão comprometida com os princípios fundamentais da justiça e da legalidade.
Assessoria de Comunicação Institucional
Corregedoria Geral orienta sobre autorização de viagem para crianças e adolescentes desacompanhados
RaíssaDiante de recentes relatos sobre dificuldades enfrentadas por passageiros no estado em relação às autorizações de viagem para crianças e adolescentes desacompanhados, a Corregedoria Geral da Justiça busca esclarecer a situação e orientar a população.
Para viagens de crianças e adolescentes até 16 anos dentro do estado de Rondônia, não há necessidade de exigir autorização judicial, pois nesse caso ela pode ser feita em cartório, ou seja, extrajudicialmente. A autorização extrajudicial oferece segurança equivalente à judicial e simplifica a experiência dos pais, eliminando burocracias. É crucial que, no momento do embarque, seja apresentado um documento original com foto da criança ou adolescente, para comprovar sua identidade.
Um ofício foi encaminhado às empresas de transporte locais, esclarecendo a legalidade das autorizações extrajudiciais e solicitando a devida colaboração para que esses documentos sejam aceitos sem problemas. Além disso, a população será informada pelos meios de comunicação locais sobre os seus direitos e a validade dessas autorizações para viagens de crianças e adolescentes desacompanhados.
Assessoria de Comunicação Institucional
Último casamento comunitário do ano reúne mais de 30 casais em Ji-Paraná
RaíssaO último casamento comunitário do ano aconteceu nesta última sexta-feira em Ji-Paraná e reuniu mais de 30 casais em uma única cerimônia. Essas celebrações ocorreram ao longo do ano, decorrente do projeto Justiça Rápida Itinerante, realizado pela Corregedoria Geral do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
A Justiça Rápida é um projeto que busca solucionar demandas de maneira ágil e eficaz, garantindo aos cidadãos acesso à Justiça de forma simplificada e acessível. Por meio dela, muitos casais puderam finalmente receber suas certidões de casamento, documento tão significativo para formalizar a união e fortalecer os laços afetivos.
O casamento foi realizado no auditório da Faculdade Estácio-UNIJIPA, e contou com a participação do Presidente do Nupemec, desembargador Daniel Ribeiro Lagos.
A cerimônia de casamento comunitário foi um momento de celebração e amor, onde os casais decidiram dar um passo importante em suas vidas, perante seus amigos, familiares e a comunidade. Foi um momento de alegria e emoção, com votos de felicidade e cumplicidade ecoando por todo o local.
O Desembargador Daniel Lagos participou de um momento muito significativo na vida dessas famílias e reforçou a importância da acessibilidade à justiça para todos. "Vejo a Justiça Rápida como uma das atividades mais positivas do Tribunal de Justiça de Rondônia. Essa presença em lugares distantes é uma forma de o Estado proporcionar cidadania à população, de reconhecer as pessoas. É levar a cidadania e dizer que a justiça as percebeu. Essa ação é para isso", afirma.
O casamento comunitário é uma ação importante para regularizar a situação de muitos casais que, por diversos motivos, não conseguiram oficializar sua união perante a lei. Além disso, é uma forma de promover a cidadania e a inclusão social, já que muitas vezes os custos de um casamento civil podem ser um obstáculo para alguns casais.
A iniciativa do Poder Judiciário em promover o casamento comunitário é louvável e merece ser destacada, já que além de cumprir com seu papel legal, promove a união e a felicidade dos casais. Essa foi a última edição do casamento comunitário, deste ano, sendo finalizado com chave de ouro e com muito amor e carinho, por aqueles que fizeram parte.
Assessoria de Comunicação Institucional
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É com imenso pesar que a Corregedoria-Geral da Justiça comunica o falecimento do senhor Carlos Roberto Soares Melo, Oficial Registrador da Serventia de Registro de Imóveis e Anexos de Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da comarca de Cerejeiras.
Lamentamos a perda irreparável e desejamos que a família e amigos sejam confortados neste momento de luto.
Assessoria de Comunicação Institucional
O LexIA, automação criada pela Corregedoria Geral do Estado de Rondônia, representa um avanço significativo na convergência entre o campo jurídico e a inteligência artificial, trazendo consigo uma série de benefícios que revolucionam a eficiência do sistema judicial. Desenvolvido com a missão de agilizar os processos judiciais, a plataforma não apenas reduz os prazos de tramitação, mas também se destaca por otimizar recursos de maneira inovadora.
Ao integrar algoritmos avançados, o LexIA é capaz de realizar tarefas complexas em tempo recorde. Sua capacidade de realizar 400 citações de execução fiscal em menos de dez minutos é apenas um exemplo impressionante de como a automação pode transformar e acelerar as operações legais. Essa eficiência não só atende às exigências da sociedade moderna por respostas rápidas, mas também proporciona uma economia significativa de tempo e recursos para os profissionais do direito.
Além da agilidade na execução de tarefas, o LexIA se destaca por sua habilidade em identificar e extrair informações essenciais dos processos judiciais. Ao discernir entre elementos cruciais e secundários, como certificações e arquivamentos, a plataforma permite uma análise mais focalizada e eficaz. Essa capacidade de filtrar e priorizar dados não apenas acelera a tomada de decisões, mas também contribui para a redução de possíveis erros humanos.
A juíza auxiliar da Corregedoria Geral, Inês Moreira, uma das coordenadoras e idealizadoras do Lexia, destacou o quão feliz está com o bom funcionamento da automação. “É motivo de grande satisfação ver o sucesso alcançado por essa automação, que certamente se tornará um diferencial significativo para o nosso Tribunal de Justiça. O LexIA não apenas cumpre sua missão primordial de acelerar os processos judiciais, mas também demonstra ser uma ferramenta essencial para otimizar a eficiência operacional e promover uma abordagem mais estratégica nas atividades jurídicas. A sua aceitação positiva entre os usuários atesta não apenas sua eficácia, mas também sua capacidade de se adaptar às demandas dinâmicas do ambiente jurídico, fortalecendo assim a qualidade e a agilidade das decisões judiciais. Com o sucesso do LexIA, estamos caminhando para um Tribunal de Justiça mais moderno, eficiente e alinhado com as expectativas da sociedade contemporânea”, diz.
A aceitação positiva por parte dos usuários reflete não apenas a eficácia do LexIA em termos de desempenho, mas também sua capacidade de se adaptar às necessidades dinâmicas do ambiente jurídico. A automação não apenas simplifica processos rotineiros, mas também abre espaço para que os profissionais do direito se concentrem em atividades mais estratégicas e analíticas, fortalecendo assim a qualidade e a precisão das decisões judiciais.
O coordenador da Central de Processos Eletrônicos(CPE), João Afro, também falou sobre a importância e o comprometimento que o Lexia tem realizado. “O tribunal de justiça de Rondônia tem demonstrado um compromisso notável com a eficiência e a modernização do sistema judiciário, evidenciado pela recente automatização do envio das cartas de citações, na execução fiscal, que após o despacho inicial, permite o envio direto das correspondências aos correios, representando um avanço significativo na agilidade e na praticidade dos processos. A iniciativa em adotar a automatização, não apenas simplifica, mas também acelera todo o procedimento, ao eliminar burocracias e otimizar o fluxo de trabalho, a automatização contribui para eficiência do tribunal, beneficiando todos os operadores de direito, bem como aos cidadãos envolvidos no processo, para se ter uma ideia, nos primeiros testes foram enviados mais de 400 cartas de citações, em um tempo mais ou menos de 10 minutos”, finaliza.
Consequentemente, o LexIA não é apenas uma ferramenta eficiente, mas também uma aliada na busca por um sistema judicial mais ágil, transparente e adaptável às demandas da sociedade contemporânea. Sua integração bem-sucedida marca um passo significativo rumo a uma justiça mais acessível, eficaz e alinhada com os avanços tecnológicos.
Assessoria de Comunicação Institucional
Em solene cerimônia, desembargador corregedor José Antonio Robles transfere cargo ao sucessor para o Biênio 2024/2025
AlexiaNa noite da última quinta-feira, 15, o Tribunal de Justiça de Rondônia realizou a cerimônia de posse do novo corregedor, que assumirá as responsabilidades durante o biênio 2024/2025. O evento contou com a participação do desembargador corregedor José Antonio Robles, que passou o cargo ao seu sucessor, o desembargador Gilberto Barbosa.
A solenidade, realizada no imponente Salão Nobre do Tribunal, reuniu autoridades judiciais, membros do Ministério Público, Defensoria, OAB, advogados e demais representantes da comunidade jurídica. O clima era de expectativa e reverência, enquanto o desembargador José Antonio Robles, após um destacado período à frente da Corregedoria, preparava-se para entregar o bastão ao próximo líder do órgão.
Em seu discurso de despedida, o desembargador Robles destacou as conquistas e desafios enfrentados durante sua gestão. “O comprometimento da equipe e a importância do papel desempenhado pela Corregedoria na busca pela eficiência e aprimoramento do sistema judicial foi significativo nesses 2 anos que estive à frente. Reforço a necessidade de continuidade nos esforços para fortalecer a justiça e assegurar o cumprimento das normas e procedimentos, assim como manter nosso tribunal como destaque nacional”, diz.
O desembargador Gilberto Barbosa, que assume a partir do dia 1 de janeiro de 2024, e ficará à frente da Corregedoria Geral da Justiça no biênio 2024/2025, ressalta a responsabilidade de estar neste cargo. “A expectativa é enorme, porque nós sabemos, temos consciência da responsabilidade que vai ficar sob nossos ombros, não é fácil ser corregedor no TJRO, cinco vezes diamante. A responsabilidade é muito grande e precisamos trabalhar muito para chegar no nível de trabalho do corregedor que sai, o desembargador Robles, que fez um trabalho magnífico e pretendemos continuar essa história”, completa.
O evento não apenas marcou a transição de liderança na Corregedoria, mas também da presidência e escola da magistratura (EMERON). O novo presidente do TJRO, no biênio 2024/2025, será o desembargador Raduan Miguel e o diretor da Emeron será o desembargador Alexandre Miguel.
Durante a cerimônia foi reforçado a importância de dar continuidade no compromisso do Tribunal de Justiça com a promoção da justiça e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Inauguração do Fórum Digital em Candeias do Jamari marca avanço na Justiça Estadual
RaíssaNa última terça-feira, 13 de dezembro, Candeias do Jamari celebrou um marco significativo na área jurídica com a inauguração do Fórum Digital, uma iniciativa baseada em estudos conduzidos pela Corregedoria Geral do Estado. A implementação do Fórum Digital visa modernizar e agilizar o sistema judiciário, proporcionando maior acessibilidade e eficiência no processamento de casos.
Um dos aspectos fundamentais desse projeto foi a análise do percentual populacional de Candeias do Jamari em relação ao total da comarca. Esse cálculo meticuloso tem como objetivo fornecer uma compreensão mais precisa da proporção da população do município em relação à totalidade da comarca, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos judiciais.
Além disso, a estimativa do acervo processual do município em relação ao total da comarca oferece uma visão abrangente do peso dos processos locais em comparação com os processos da comarca como um todo. Essa abordagem estratégica permite uma melhor gestão dos recursos e contribui para a eficácia do sistema judiciário.
O Corregedor Geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles, estava presente na inauguração e falou um pouco sobre o quão importante é a abertura dos novos fóruns. “O sonho virou uma verdadeira obra, uma realidade para todos nós, o Poder Judiciário de Rondônia tem demonstrado que quer levar a justiça para todos os quadrantes, está empenhado nisso, em facilitar o acesso do cidadão na busca dos seus direitos, tal qual determina a Constituição Federal. O nosso compromisso é com a justiça, mas além disso é também com as pessoas que necessitam de assistência. Dessa forma, a inauguração do fórum digital tem como intuito tornar o processo mais fácil e viabilizar o direito de acesso à justiça que é concedido a todos”, diz.
A inauguração do Fórum Digital não apenas representa um avanço tecnológico, mas também destaca o comprometimento das autoridades locais em aprimorar a administração da Justiça. A população de Candeias do Jamari pode esperar benefícios tangíveis, como maior rapidez nos processos, acesso simplificado à informação judicial e uma contribuição significativa para a eficácia do sistema jurídico local.
Essa iniciativa reflete o constante esforço em adaptar e modernizar as estruturas judiciais, promovendo uma Justiça mais ágil, transparente e acessível para todos os cidadãos da comarca.
Ainda ocorrerá algumas inaugurações no estado:
13 de dezembro - Itapuã do Oeste
28 de dezembro - Cujubim
28 de dezembro - Alto Paraíso
Assessoria de Comunicação Institucional