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Amanhã, dia 20 de outubro, na comunidade de Vila Massangana, está programado um casamento comunitário que promete unir corações e celebrar o amor. A cerimônia terá lugar no barracão da Igreja Assembleia de Deus, com início marcado para às 17 horas. Este evento especial, idealizado pela Corregedoria Geral do estado de Rondônia por meio do Núcleo permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), não apenas celebra uniões, mas também serve como palco para uma ocasião memorável.

O casamento comunitário é uma oportunidade única para casais formalizarem sua união e compartilharem esse momento especial com amigos e familiares. Esta iniciativa da Corregedoria Geral do estado de Rondônia e do Nupemec, demonstra o poder do amor e da união em nossa comunidade, e amanhã promete ser uma ocasião inesquecível para todos os envolvidos.

Assessoria de Comunicação Institucional

Comarcas do interior recebem servidores da Coordenadoria da Central de Mandados

Nesta semana, entre 15 a 21 de outubro, a Coordenadoria da Central de Mandados visita as comarcas do interior para dar continuidade às programações realizadas que visa coletar dados com a Administração, Central de Atendimento e Oficiais de Justiça sobre as atividades relativas à gestão de mandados nas comarcas.

As comarcas de Costa Marques, São Francisco, São Miguel, Nova Brasilândia, Alvorado do Oeste, Presidente Médici e Ji-Paraná recebem as visitas dos servidores da coordenadoria, que se reúnem com os oficiais de justiça locais para coletar informações sobre a organização dos plantões e outras atividades relacionadas.

As visitas são importantes para a verificação e planejamento das migrações dos mandados para a Central de Mandados, que já vem acontecendo desde 1° de Setembro com as migrações das comarcas de Colorado do Oeste e Cerejeiras. Neste mês, dia 1° de outubro, houve a migração das unidades de Vilhena, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste e Alta Floresta do Oeste. A partir do  dia 1° de novembro, haverá a migração das comarcas de Ariquemes, Buritis, Jaru, Machadinho do Oeste e Ouro Preto do Oeste.  

“Nossas visitas são cruciais para melhorar a gestão de mandados nas comarcas do interior do Estado. Coletamos informações relevantes para entender as particularidades de cada região e planejar adaptações para uma transição eficiente dos mandados”, destacou o coordenador da Coordenadoria da Central de Mandados, Klauber Guedes.

Assessoria de Comunicação Institucional

Acessar, consultar e solicitar serviços dos 29 Cartórios de Registro de Imóveis de Rondônia em um único lugar, bem como de qualquer cartório do Brasil, agora já é uma realidade. Responsável pela implantação do registro imobiliário eletrônico no país, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) concluiu em agosto deste ano a integração de todas as unidades na Plataforma de Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), disponível pelo site https://registradores.onr.org.br.

Entre os serviços que podem ser acessados via portal, estão: a solicitação de informações e certidões; pesquisas para localização de bens imóveis e direitos a eles relativos; encaminhamento de títulos, acompanhamento de trâmites registrais; entre outros. Eles estão disponíveis sob os nomes de Certidão Digital, Visualização de Matrícula, Pesquisa Prévia, Pesquisa Qualificada, e-Protocolo, Repositório Eletrônico de Títulos (RCDE), Acompanhamento Registral, Monitor Registral, Serviço Eletrônico de Intimação e Consolidação (SEIC) e Mapa Nacional de Transações Imobiliárias.

Trata-se de uma importante notícia para o mercado financeiro, imobiliário, entes públicos e sociedade que agora, por meio de um acesso único, podem consultar e solicitar serviços de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do país”, explica Flauzilino Araújo dos Santos, presidente do ONR. “Um avanço que promoverá a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento social e econômico do país”, completa.

Instituído pela Lei Federal nº 13.465/17, o ONR é composto por todos os Oficiais de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal. Tem como Agente Regulador a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com funções de zelar pelo cumprimento de seu Estatuto, além de regular e fiscalizar o seu funcionamento (art. 76, § 4º, da Lei n. 13.465/2017).

Entre as suas principais funções estão projetar, implementar e operar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Brasil, mediante integração em rede de todas as unidades de Registro de Imóveis do território nacional, atuando em cooperação com a Corregedoria Nacional de Justiça e as Corregedorias Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Adicionalmente, o ONR tem a atribuição de apoiar os Cartórios na utilização de recursos eletrônicos aplicáveis ao Registro de Imóveis e operar o SAEC, com a finalidade de prestar serviços digitais e criar opção de acesso remoto aos serviços prestados por todas as unidades de Registro de Imóveis no país, em um único ponto na Internet.

Além dos serviços aos usuários, o ONR também é responsável pela operacionalização e funcionamento de diversas funcionalidades voltadas ao atendimento ao Poder Judiciário e aos órgãos públicos, entre elas a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), sistema criado e regulamentado pelo Provimento n° 39/14, da Corregedoria Nacional de Justiça, que se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e por autoridades administrativas, dando eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, proporcionando segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. Também integra os serviços do ONR o módulo de Penhora Online, que interliga o Poder Judiciário ao Registro de Imóveis e engloba a solicitação de penhora, arresto, sequestro e conversão de arresto em penhora.

Já o Ofício Eletrônico, destinado aos órgãos da Administração Pública que gozam de isenção ou gratuidade dos emolumentos para pesquisa de bens e solicitações de certidões por e-mail, é o serviço do ONR que substitui as solicitações na forma tradicional em papel, visando economizar tempo e recursos financeiros, humanos e ambientais ao eliminar milhares de impressões de ofícios, envelopes e remessas pelo correio. Com atualizações feitas a cada 30 segundos, o portal Ofício Eletrônico alcançou no primeiro quadrimestre a marca de 43.863.500 de pesquisas realizadas, número que revela a grande utilização do sistema pelos registradores de imóveis, Poder Judiciário e órgãos públicos.

Também integrante do sistema, o módulo de Correição Online permite o controle e a fiscalização dos atos eletrônicos dos oficiais de registro de imóveis pelos juízes que atuam na atividade extrajudicial, pelas Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça, mediante emissão de relatórios gerenciais e encaminhamento automático de e-mails comunicando eventuais atrasos.

Sobre o ONR

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é uma entidade sem fins lucrativos, de natureza jurídica especial (serviço social autônomo), instituída pela Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, composta por todos os Oficiais de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal. O ONR é dirigido por seus órgãos de gestão e fiscalização, compostos por um corpo de Oficiais de Registro de Imóveis de todas as unidades da Federação, e tem como Agente Regulador a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com funções de zelar pelo cumprimento de seu Estatuto, além de regular e fiscalizar o seu funcionamento (art. 76, § 4º, da Lei n. 13.465/2017). Saiba mais em: https://onr.org.br/.

Imprensa ONR

Neste mês, entre 25 e 26 de outubro, será realizado o 3° Encontro Estadual da Magistratura  de Rondônia, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em Porto Velho. O evento promovido pela Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO)  tem o objetivo de envolver, integrar, estimular a motivação e aperfeiçoar habilidades que contribuam para o desenvolvimento daqueles que têm a responsabilidade e missão de promover e fazer justiça, de modo que contribua para a evolução da prestação jurisdicional no nosso estado.

Para promover uma discussão de temas de natureza interdisciplinar, o evento reunirá magistrados de todo o Estado para que possam avaliar e refletir sobre o papel do juiz frente às transformações sociais e da carreira, além de conteúdos que impactam diretamente na qualidade de vida e relações interpessoais dos magistrados (as).

O evento direciona suas atividades para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e está integrado com as estratégias do Poder Judiciário Nacional e de Rondônia, sendo um lugar propício para a troca de experiências e conhecimentos entre juízes (as) com trajetórias diversas, além da realização de palestras com especialistas nas áreas de saúde, qualidade de vida e inovação.

A convocação para os (as) magistrados (as) participarem do encontro foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n. 187. 

Assessoria de Comunicação Institucional





A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), está se preparando para realizar mais uma edição das ações de Justiça Rápida Itinerante. O evento está marcado para o dia 11 de outubro e terá lugar na comunidade de Vila Massangana, situada na região do Vale do Jamari.

Essa iniciativa, que ocorre periodicamente, tem como principal objetivo oferecer assistência jurídica ampla e gratuita a toda a população local, com foco na resolução de questões legais nas áreas Cível, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos.

Durante as triagens que serão realizadas neste dia, diversos serviços estarão disponíveis para os moradores, abrangendo temas como guarda de menores entre os pais, questões alimentares e de visitação envolvendo os filhos, reconhecimento de paternidade, danos materiais, além de procedimentos para divórcio imediato, seja ele amigável com ou sem a existência de bens e filhos, cobrança de pequenas quantias e conversão de uniões estáveis em casamentos.

Após as triagens, o próximo passo a ser efetuado são as audiências, que ocorrerão no dia 17 de outubro.

Além disso, está programado um casamento comunitário que acontecerá no dia 20 deste mês, também em Vila Massangana, com início às 17 horas, no barracão da Igreja Assembleia de Deus, local também destinado para as triagens e audiências. Porém, para aqueles que desejam participar desse evento, é crucial passar pela triagem que ocorrerá no dia 11 de outubro, a partir das 8 horas, no mesmo local da cerimônia. Documentos indispensáveis incluem certidões de nascimento para aqueles que nunca se casaram, certidões de casamento e averbação de divórcio para os divorciados, documentos de identificação pessoal e a presença de duas testemunhas.

Essas medidas visam assegurar que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente, garantindo um processo organizado e eficaz para todos os envolvidos. Esta é uma oportunidade valiosa para a comunidade de Vila Massangana acessar serviços jurídicos essenciais de forma gratuita e resolver questões legais de maneira eficaz.

Assessoria de Comunicação Institucional 

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), está programando uma série de ações de Justiça Rápida Itinerante na região de Ponta do Abunã, nos distritos de Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre, Fortaleza do Abunã e Abunã. Essa operação, que ocorre regularmente, tem como objetivo primordial oferecer atendimento amplo e gratuito a toda a população, com o propósito de resolver questões nas áreas Cível, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos.

Durante o processo de triagem, diversos serviços serão disponibilizados para atendimento imediato, abrangendo temas como guarda de menores entre os pais, questões relacionadas a alimentos e visitas para os filhos, reconhecimento de paternidade, danos materiais, divórcio amigável, com ou sem bens e filhos, cobrança de pequenos valores e conversão de uniões estáveis em casamentos formais.

Após a fase de triagem, o próximo passo será a realização de audiências para tratar dos casos identificados.

As datas e locais das ações de Justiça Rápida Itinerante são os seguintes:

Nova Califórnia / E.M.E.I.E.F. Prof. Maria Jacira Feitosa de Carvalho / 09 de outubro de 2023 / das 07h às 14h.

Extrema / E.E.E.F.M Jayme Peixoto de Alencar / 10 de outubro de 2023 / das 07h às 14h.

Vista Alegre / E.E.E.F.M. Prof. Antonia Vieira Frota / 11 de outubro de 2023 / das 07h às 14h.

Fortaleza do Abunã / E. M. Barão do Rio Branco / 12 de outubro de 2023 / das 07h às 14h.

Abunã / E.M.E.F. Marechal Rondon / 13 de outubro de 2023 / das 07h às 14h.

Essa iniciativa é de extrema relevância para garantir o acesso à justiça de forma eficaz e democrática, contribuindo para a resolução de conflitos na comunidade. 

Assessoria de Comunicação Institucional.

Domingo, 08 Outubro 2023 15:02

Nota de pesar

É imenso pesar que a Corregedoria-Geral da Justiça comunica o falecimento da assistente social aposentada, Denise Campos. 

Lamentamos a perda irreparável e desejamos que a família e amigos sejam confortados neste momento de luto.

Assessoria de Comunicação Institucional

O corregedor geral da justiça de Rondônia, desembargador José Antonio Robles, está em São Luís do Maranhão, sede do 92° Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge). O evento tem como objetivo promover ideias e diálogos entre os corregedores gerais, a fim de encontrar soluções para problemas enfrentados e melhora na eficiência jurídica no país  através de palestras, oficinas e rodas de conversa.

Esta edição conta com o tema central “Justiça Para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva”. O objetivo é facilitar e promover a compartilhamento de experiências bem-sucedidas realizadas pelas Corregedorias Gerais. Isso envolve a abordagem e discussão de tópicos importantes, como reintegração no sistema de justiça penal, melhoria na administração do serviço de supervisão das serventias extrajudiciais, otimização da gestão das demandas de execução fiscal, uso de instrumentos constitucionais para assegurar os direitos sociais e outros assuntos pertinentes.

O corregedor ressaltou que este encontro propicia a troca de boas ideias que melhoram o sistema de justiça.  “Este encontro é um marco para o diálogo e a busca por melhorias para a justiça brasileira e, consequentemente, a justiça rondoniense.  São abordados tópicos de extrema importância, entre eles a regularização fundiária, que representa uma das principais áreas de foco da atual gestão da CGJ/RO”, finalizou o corregedor.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Gilberto Barbosa, e os juízes auxiliares da Corregedoria, Johnny Gustavo Clemes  e Marcelo Tramontini, estão acompanhando o corregedor e também participando do evento.

Palestras para inovação e melhorias no judiciário

O evento iniciou na noite do dia 4 com uma cerimônia de abertura e aula magna do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. Na aula, o ministro explicou o cenário no qual o Judiciário se encontra e as mudanças que está passando. “Nosso trabalho é grandioso. Nós temos uma tarefa e uma responsabilidade nesse cenário de mudança muito grande. É por isso temos procurado fazer um trabalho inovador, de muito esforço, que vem surtindo resultados”, finalizou o ministro.

Ainda no primeiro dia do evento, o desembargador Robles participou de uma reunião com outros corregedores estaduais para discutir e analisar propostas normativas, tanto do Senado Federal quanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas à regularização fundiária no nosso país.

O segundo dia foi marcado com a palestra da ministra do Superior Tribunal Federal, Cármen Lúcia, com o tema “Instrumentos Constitucionais de efetivação dos direitos sociais”, realizado por meio de videoconferência.

A ministra iniciou sua apresentação destacando o aniversário de 35 anos da Constituição Federal, completados nesta última quinta, 5 de outubro, e o importante papel de abordar, além das estratégias inovadoras para a efetividade de uma Justiça para todos, os direitos constitucionais e sociais.

O evento prossegue, nesta sexta-feira,6, com a realização do 4° Fórum Fundiário Nacional com o tema “Governança Fundiária Sustentabilidade e Multiculturalismo”, destacando a importância do título de propriedade do imóvel para que a pessoa possa exercer cidadania com segurança jurídica e liberdade financeira.

Assessoria de Comunicação Institucional

Um projeto inovador chamado "Por Elas, Por Nós", será realizado neste dia 06 de outubro, sexta-feira, na cidade de Colorado do Oeste, em Rondônia, na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. Este projeto não apenas busca responsabilizar os agressores, mas também promover reflexão e orientação tanto para os homens autores de violência quanto para as mulheres vítimas.

No evento, estarão presentes diversas autoridades e especialistas que compartilharão seus conhecimentos sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre os participantes, destacam-se a Juíza de Direito Mirla do Nascimento de Souza, o Desembargador Álvaro Kálix Ferro, a Assistente Social Jordânia Maria Damasceno, a Psicóloga Aline R. M. Dantas,o Psicólogo Cristiano Correa de Paula, a Educadora Social Karin Kansog e a Juíza de Direito Luciane Sanches. Esses profissionais e especialistas contribuirão com seus conhecimentos e experiências para promover a conscientização e buscar soluções eficazes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O "Por Elas, Por Nós" opera de acordo com as diretrizes da Lei Maria da Penha e propõe a realização de grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar, bem como para mulheres que sofreram com essas situações. Além disso, busca ampliar a discussão sobre o tema em instituições de ensino e entidades religiosas, através de debates expositivos e práticas restaurativas.

Um dos aspectos mais marcantes do projeto é a parceria com as rádios comunitárias de Colorado do Oeste, que desempenham um papel vital na comunicação local. Essas emissoras estão transmitindo conteúdos exclusivos sobre a Lei Maria da Penha, suas garantias e mecanismos de proteção à mulher, aproximando o Poder Judiciário da comunidade e fornecendo informações cruciais.

De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, divulgados em agosto de 2022, foram registradas 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres nos primeiros meses daquele ano. Este número substancial levanta questionamentos sobre a eficácia das medidas puramente punitivas.

O projeto também se dedica a oferecer orientação, encaminhamento e prevenção para as mulheres vítimas de violência, seguindo as disposições da Lei Maria da Penha.

O "Por Elas, Por Nós" atende homens e mulheres envolvidos em situações de violência doméstica e familiar com processos em tramitação na Primeira Vara da Comarca de Colorado do Oeste/RO. Além disso, suas ações integrativas alcançam estudantes, professores de escolas locais, membros de entidades religiosas atuantes no município e todos os ouvintes da rádio comunitária.

Assessoria de Comunicação Institucional 

O corregedor geral da justiça de Rondônia, desembargador José Antonio Robles, participou de uma reunião, nesta quarta-feira, 4,  com a Comissão Executiva sobre Regularização Fundiária na 92° edição do Encontro dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) em São Luís-MA. O foco da reunião foi a análise de propostas normativas direcionadas tanto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto ao Senado Federal, no contexto da Regularização Fundiária.

Durante a reunião, foram discutidos projetos de lei em tramitação nos órgãos legislativos do país, relacionados à regularização fundiária. Ao final do encontro, foi acordada a criação de um grupo de trabalho e um canal de comunicação no WhatsApp para reuniões mensais visando alinhar os planos e estratégias.

O corregedor geral da justiça de Rondônia, que é também 2° Vice Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), destacou a importância desta temática. “A regularização fundiária é uma questão complexa e crucial para a nossa sociedade, e precisamos estar atentos, trabalhando juntos para encontrar soluções que promovam a justiça e o bem-estar em nosso país. Vamos fomentar iniciativas que nos ajudem a evoluir nessa problemática e a construir um sistema mais eficaz e justo para todos os cidadãos”, finalizou o desembargador.

Estiveram presentes no diálogo e na elaboração de ideias o desembargador Gilberto Barbosa, do Tribunal de Justiça de Rondônia, que teve uma importante participação nesta reunião, ajudando e contribuindo nos trabalhos jurisdicionais e administrativos, o corregedor geral do Distrito Federal, J.J Costa Carvalho, a corregedora geral do estado do Tocantins, Maysa Vendramini Rosal, o  desembargador do estado de Santa Catarina (SC), Selso de Oliveira, e demais juízes auxiliares.A 92° edição do Encoge, sediada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, está ocorrendo, entre os dias 4 e 6 de outubro, em São Luís, Maranhão. Nesta edição, o ENCOGE tem “Justiça Para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva do Brasil” como tema. O Encoge é um encontro realizado, anualmente, no 1° e 2° semestre e esta edição encerra os encontros anuais de 2023. 

Nesta edição, a finalidade é promover e simplificar a troca de experiências positivas implementadas pelas Corregedorias Gerais, abordando e discutindo assuntos como reintegração no sistema de justiça penal, administração eficiente do serviço de supervisão das serventias extrajudiciais, otimização das demandas de execução fiscal, instrumentos constitucionais para garantir os direitos sociais, e outros temas relevantes.

Assessoria de Comunicação Institucional