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PJRO (2212)
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Conciliação - 2ª Câmara Cível
O Desembargador Kiyochi Mori, integrante da 2ª Câmara Cível, COMUNICA às partes e advogados que todos os processos que se encontrem sob sua relatoria, aguardando julgamento de recurso, poderão ser objeto de sessão conciliatória, salvo impedimento legal.
Os interessados na realização de audiência poderão agendá-la por meio do telefone (69) 3217-1193 ou por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com as seguintes informações:
- Número do recurso
- Dados do solicitante ( nome, e-mail, advogado, telefone)
- Dados da parte contrária (nome, endereço, telefone, e-mail, advogado)
Conciliação - 2ª Câmara Cível
O Desembargador Kiyochi Mori, integrante da 2ª Câmara Cível, COMUNICA às partes e advogados que todos os processos que se encontrem sob sua relatoria, aguardando julgamento de recurso, poderão ser objeto de sessão conciliatória, salvo impedimento legal.
Os interessados na realização de audiência poderão agendá-la por meio do telefone (69) 32171193 ou por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com as seguintes informações:
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Horário de Atendimento Centro Médico
| Pregão Presencial | Processo Administrativo | Abertura das Propostas | Objeto | Download |
| 001/2013 | 0021233-78.2013.8.22.1111 | 16/12/2013 às 9h30 min | Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, de forma exclusiva, para prestação de serviços de pagamento da folha salarial e outras indenizações a magistrados e servidores ativos e inativos, pensionistas, pensões alimentícias e outros. |
(Favor preencher e nos encaminhar) |
| 002/2013 | 0059912-50.2013.8.22.1111 | 16/12/2013 às 11h30 min | Contratação, em caráter de exclusivamente, Instituição Financeira Oficial, para prestar os serviços de: I) processar o recebimento, repasse, administração e o pagamento dos depósitos judiciais, inclusive precatórios e requisições de pequeno valor - RPV, sob aviso e à disposição da Justiça Estadual de Rondônia, II) gerenciamento das contas de pagamento de fornecedores, de depósitos de garantias contratuais; e III) de arrecadação de custas, taxas e emolumentos. |
(Favor preencher e nos encaminhar) |
Jurado Voluntário
O jurado e sua importância:
O jurado é a pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri. Os jurados representam a sociedade da qual fazem parte e decidem em nome dos demais. O serviço de júri constitui encargo imposto pela lei em benefício coletivo, mas contém atributos próprios de ato de cidadania, em que a participação voluntária deve ser estimulada. O jurado, além da lisura da conduta, deve ter independência e elevação de caráter para melhor fazer o seu julgamento.
Requisitos para ser Jurado:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 18 anos;
- Não ter sido processado criminalmente;
- Ter boa conduta moral e social;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor);
- Prestar o serviço gratuitamente (voluntário).
Direitos dos Jurados:
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral. Nenhum desconto será feito nos vencimentos dos jurados sorteados que comparecerem às sessões do júri (CPP, art.430), para tanto terá direito à certidão que comprove o seu comparecimento.
Deveres dos Jurados:
O serviço do júri é obrigatório (cpp, art.434). A recusa ao serviço do júri importará na perda dos direitos políticos, (Constituição, art.119, letra 'b'). O jurado que, injustificadamente, não comparecer, incorrerá em multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz.
Não pode ser Jurado:
- O analfabeto;
- O surdo;
- O inimputável (doente mental);
- Aquele que não estiver no gozo dos direitos políticos;
- Aquele que residir em comarca diversa daquela em que vai ser realizado o julgamento.
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Tribunal Pleno Judiciário
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno
Pauta de Julgamento
Sessão 606
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Mandado de Segurança • n. 0002835-21.2013.8.22.0000
Impetrantes : Amado Ahamad Rahhal e outros
Advogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1.910), Adailton Pereira de Araújo (OAB/RO 2.562) e Lélia de Oliveira Ribeiro Gomes Neta (OAB/RO 4.308)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Regina Coeli Soares de Maria Franco (OAB/RO 430), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR ISAIAS FONSECA MORAES
Impedidos : Desembargadores Roosevelt Queiroz Costa e Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 27.3.2013
Objeto : Questiona ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que não procedendo a atualização dos quintos incorporados às remunerações dos impetrantes, estaria violando direito líquido e certo dos mesmos.
Pedido de vista : Desembargador Sansão Saldanha, em 18.11.2013
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A ORDEM, SENDO ACOMPANHADO PELOS JUÍZES OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR, SANDRA APARECIDA SILVESTRE DE FRIAS TORRES E GLODNER LUIZ PAULETTO, BEM COMO PELOS DESEMBARGADORES RENATO MARTINS MIMESSI E VALTER DE OLIVEIRA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA. OS DEMAIS AGUARDAM."
02. Mandado de Segurança • n. 0001517-03.2013.8.22.0000
Impetrantes : Meire Ester Duarte Pinto Toledo e Reluy Christina de Oliveira Toledo
Advogados : Rosimeiry Maria de Lima (OAB/RO 2.504) e Miguel Antônio Paes de Barros (OAB/RO 301)
Impetrada : Juíza de Direito Corregedora dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Pimenta Bueno
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Regina Coeli Soares de Maria Franco (OAB/RO 430), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 18.02.2013
Objeto : Postula a anulação da Portaria n. 007/2012, expedida pela autoridade apontada como coatora, bem como o imediato retorno da tabeliã titular ao comando do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato do Município de São Felipe D'Oeste.
Pedido de vista : Desembargador Eurico Montenegro, em 17.03.2014.
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA JUÍZA SANDRA APARECIDA SILVESTRE DE FRIAS TORRES, ANTECIPOU O VOTO CONCEDENDOPARCIALMENTE A SEGURANÇA O DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR EURICO MONTENEGRO. OS DEMAIS AGUARDAM.”
03. Agravo Regimental (em Mandado de Segurança) • n. 0000736-44.2014.8.22.0000
Agravante/Impetrado : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fabio Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Agravado/Impetrante : Antônio Hélio da Costa Gomes
Advogado : Rodrigo Augusto Barboza Pinheiro (OAB/RO 5.706)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por sorteio em 22.1.2014
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Pedido de vista : Desembargador Valdeci Castellar Citon, em 5.5.2014
Objeto : Busca reformar a decisão que concedeu a liminar e, por consequência, determinou a suspensão de qualquer desconto na remuneração do impetrante/agravado, até o julgamento do mérito do mandamus.
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON. OS DEMAIS AGUARDAM."
04. Agravo Regimental em Mandado de Segurança • n. 0000630-82.2014.8.22.0000
Agravante/Impetrado: Estado de Rondônia
Procuradores : Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221), Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Agravado/Impetrante : José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo
Advogados : Renan Thiago Pasqualotto Silva (OAB/RO 6.017), Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4.643), e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado : (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A), Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 20.1.2014
Redistribuído em 5.5.2014
Objeto : Busca reformar a decisão que concedeu a liminar para impedir a realização de todo e qualquer desconto na folha de pagamento do impetrante relativo ao processo n. 0036637-72.2013 - Portaria n. 1804/2013-PR.
05. Mandado de Segurança • n. 0001227-51.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Marcella Sanguinetti Soares Mendes (OAB/RO 5.727), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia - SINSEPOL
Advogados : Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640), Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) e Maria de Lourdes de Lima Cardoso (OAB/RO 4.114)
Relator : DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 4.2.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que permitiu a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
06. Mandado de Segurança • n. 0001221-44.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Marcella Sanguinetti Soares Mendes (OAB/RO 5.727), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 4.2.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que permitiu a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
07. Mandado de Segurança • n. 0003381-42.2014.8.22.0000
Impetrante: Estado de Rondônia
Procuradores : Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5.726), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 2.4.2014
Redistribuído em 2.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que permitiu a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
08. Mandado de Segurança • n. 0012257-20.2013.8.22.0000
Impetrante : Itazil Evangelista de Araujo
Advogados : Aliadne Bezerra Lima Felberk de Almeida (OAB/RO 3.655) e Jakson Felberk de Almeida (OAB/RO 982)
Impetrado : Relator do Agravo de Instrumento n. 0009277-03.2013.8.22.0000
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR RENATO MARTINS MIMESSI
Impedido : Desembargador Raduan Miguel Filho
Distribuído por sorteio em 13.12.2013
Redistribuído em 13.12.2013
Objeto : Pleiteia a correção da decisão judicial que converteu o recurso de agravo de instrumento n. 0002267-87.2013.8.22.0005, em retido, exarado pelo impetrado Desembargador Raduan Miguel Filho.
09.Mandado de Segurança • n. 0010907-94.2013.8.22.0000
Impetrante : Davison Beleza Campos
Advogados : Pompílio Nascimento de Mendonça (OAB/RO 769) e Cleide Claudino de Pontes (OAB/RO 539)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 258) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Impedidos : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa e Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 8.11.2013
Redistribuído em 8.11.2013
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, injustamente, lhe aplicou pena de demissão.
10. Mandado de Segurança • n. 0004355-16.2013.8.22.0000
Impetrante : Vanisa Durand Gonçalves Bernardi
Advogado : Diego Santos Chagas (OAB/RO 6.026)
Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - Edital n. 1/TJRO/2012
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Regina Coeli Soares de Maria Franco (OAB/RO 430), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Litisconsorte Passivo Necessário : Carlos Francisco da Paz e Paulo Eduardo M. Américo dos Reis
Defensor Público : Adelino Cataneo (OAB/RO 150B)
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 10.5.2013
Redistribuído em 25.11.2013
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente da Comissão do Concurso que indeferiu recurso administrativo e, por consequência, não pontuou seus títulos que, no seu entender, possui direito a nota real.
11. Mandado de Segurança n. 0005756-50.2013.8.22.0000
Impetrante : Valdelino Fernandes da Silva
Advogado : Edson Matos da Rocha (OAB/RO 1.208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia
Impetrado : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Procurador : Thiago Alencar Alves Pereira (OAB/RO 5.633)
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Jane Rodrigues Maynhone (OAB/RO 185), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 27.6.2013
Redistribuído em 25.11.2013
Objeto : Questiona ato tido como ilegal e abusivo do Governador do Estado que, mesmo com parecer favorável da Procuradoria de Controle dos Direitos do Servidor, indeferiu seu pedido de aposentadoria especial da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
12. Direta de Inconstitucionalidade • n. 0006321-14.2013.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A) e outros
Requerido : Governador do Estado de Rondônia
Requerida : Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111)
Relator : DESEMBARGADOR MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por sorteio em 11.7.2013
Redistribuído em 1º.1.2014
Objeto : Ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual, objetivando a declaração de inconstitucionalidade material do art. 4º, incs II e IV, da Lei Complementar Estadual n. 709/2013.
13. Direta de Inconstitucionalidade • n. 0001970-32.2012.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Requerido : Prefeito Municipal de Presidente Médici/RO
Requerido : Câmara Municipal de Presidente Médici/RO
Procuradores : João Valdivino dos Santos (OAB/RO 2.319) e outros
Interessado (Parte Passiva) : Município de Presidente Médici/RO
Procuradores : Ademir Manoel de Souza (OAB/RO 781) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 8.3.2012
Redistribuído em 9.5.2012
Objeto : O Ministério Público impugna vários artigos da Lei n. 1.665/2011 que regem e estabelecem o rateio dos honorários advocatícios de sucumbência atribuídos à Fazenda Municipal.
14. Direta de Inconstitucionalidade • n. 0001299-38.2014.8.22.0000
Requerente : Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia - SINJUR
Advogados : Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4.643), Renan Thiago Pasqualotto Silva (OAB/RO 6.017) e Jose Eduardo Pires Alves (OAB/RO 6.171)
Requerida : Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Cecatto (OAB/RO 111)
Requerido : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI
Distribuído por sorteio em 5.2.2014
Redistribuído em 14.2.2014
Objeto : O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia alega que o artigo 22, § 2º da Lei Complementar Estadual n. 568/2010, é inconstitucional, pois fixa o teto do Adicional de Produtividade dos Oficiais de Justiça ao de Juiz Substituto.
15. Direta de Inconstitucionalidade • n. 0006981-08.2013.8.22.0000
Requerente : Prefeita do Município de Jaru/RO
Advogados : Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1.765) e Merquizedks Moreira (OAB/RO 501) e outros
Requerida : Câmara Municipal de Jaru/RO
Requerido : Município de Jaru/RO
Procurador : Sérgio Roberto Pegorer (OAB/RO 2.247)
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 31.7.2013
Redistribuído em 25.11.2013
Objeto : A Chefe do Poder Executivo Municipal busca a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 1.779/2013 - Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura na Rede Pública de Jaru - apontando vício no processo legislativo, argumentando que ausência de sua promulgação macula a constitucionalidade do diploma legal combatido.
16. Direta de Inconstitucionalidade • n. 009455-83.2012.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerida : Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111)
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por sorteio em 10.10.2012
Redistribuído por sorteio em 23.01.2013
Objeto : Alega inconstitucionalidade da Lei Ordinária n. 2.386/2010 que promoveu a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS referentes às operações internas com querosene de aviação (QAV), sob o argumento da ocorrência de vício formal e material.
17. Ação Rescisória • n. 0005074-32.2012.8.22.0000
Autor : Município de Porto Velho/RO
Procuradores : José da Costa Gomes (OAB/RO 673), Carlos Dobbis (OAB/RO 127) e outros
Ré : Associação Comercial de Rondônia - ACR
Advogados : Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B) e Franciany D'Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B)
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor : Desembargador Hiram Souza Marques
Distribuído por sorteio em 31.5.2012
Redistribuído em 31.5.2012
Objeto : Busca desconstituir decisão que, por força da decisão proferida pelo STF em sede de repercussão geral, manteve a inconstitucionalidade da LC n. 153/2002 do Município de Porto Velho.
18. Exceção de Suspeição • n. 0009661-63.2013.8.22.0000
Excipiente: Sidnei Sotele
Advogado : Sidnei Sotele (OAB/RO 4.192)
Excepto: Carlos Roberto Rosa Burck
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 8.10.2013
Redistribuído em 25.11.2013
Objeto : Afirma haver inimizade suscetível de abalar a imparcialidade no julgamento do processo por tentativa de homicídio onde figura como réu e, a animosidade seria em decorrência da sua atuação como advogado na Comarca em que o Excepto também atua.
Porto Velho, 12 de maio de 2014.
Desembargador Alexandre Miguel
Presidente em Exercício
Ordem de Serviço
2014
Ordem de Serviço N. 0001/2014-CG
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Art. 1º da Ordem de Serviço n. 001/2010-CGJ, que trata da distribuição das iniciais recepcionadas nos Juizados Especiais instalados nos aeroportos brasileiros dirigidos a esta Corregedoria.
DJE n. 019/2014, de 29/01/2014, página 6.
| Concorrência Pública | Processo Administrativo | Abertura das Propostas | Objeto | Download |
| 001/2013 | 0021055-32.2013.8.22.1111 | 29/07/2013 às 9h10 min | Contratação de empresa especializada para dar continuidade à obra de construção do novo Fórum da Comarca de Jaru. |
DESERTO |
| 001/2013 - Nova Abertura | 0021055-32.2013.8.22.1111 |
11/12/2013 às 9h10 min 20/12/2013 às 9h - Abertura dos envelopes n. 02 |
Contratação de empresa especializada para dar continuidade à obra de construção do novo Fórum da Comarca de Jaru. |
Anulação - SEM EFEITO |
Mais ...
Requerimento de Precatório Humanitário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
PRECATÓRIO Nº _____________________
REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA NO PAGAMENTO DE CRÉDITO DE PRECATÓRIO art. 100, §2o, Constituição Federal/88.
Eu,____________________________________________________________________, portador(a) da cédula de identidade n. ______________________/____________ (RG e órgão expedidor) e inscrito(a) no CPF sob o n._______________________-_______,Cadastro funcional (conforme processo)______________________, Conta corrente n. ____________ Dígito _________, Agência_________Dígito _______ Banco__________. (juntar cópia do cartão bancário, cópia do RG)
Venho a presença de Vossa Excelência requerer a concessão da preferência no pagamento do crédito do precatório supra citado, nos termos do artigo 100, § 2º, da Constituição Federal/88, em razão de:
(__) Doença grave (juntar original ou cópia autenticada do laudo médico atualizado e cópia autenticada do RG e do CPF. Se for isento de IR, juntar documentos comprobatórios);
(__) Maior de 60 anos (juntar cópia autenticada do RG e do CPF);
(__) Deficiente (juntar original ou cópia autenticada do laudo médico atualizado e cópia autenticada do RG e do CPF. Se for isento de IR, juntar documentos comprobatórios);
DECLARO SER O TITULAR DO PRECATÓRIO E QUE NÃO HOUVE CESSÃO, OFERTA À PENHORA, NEM INCIDE QUALQUER ESPÉCIE DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL SOBRE O CRÉDITO DO PRECATÓRIO, CONVERSÃO EM RPV, BEM COMO INGRESSO DE OUTRA DEMANDA VERSANDO SOBRE O MESMO OBJETO, TUDO SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E PENAL.
Termos em que pede deferimento.
Porto Velho, ______ de ________________ de 2019.
_________________________________________________
(assinatura)
Endereço:________________________________________________________________________________
CEP______________________
Telefone: _____________________________________________________________
Observação:
1- Conta Salário, Benefício, Poupança e Caixa Fácil não podem receber crédito de precatório;
2 - Em caso de mudança de nome após a expedição do precatório, juntar documentos hábeis que comprovem a alteração (certidão de casamento/averbação de divórcio, entre outros)
2ª Câmara Criminal
-
Publicada no Diário da Justiça
Nº 35 de 22/02/2017
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Criminal
Pauta de Julgamento
Sessão 305
Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão, que se realizará no Plenário I deste Tribunal,aos oito dias domês de março do ano dois mil e dezessete,às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no artigo 57, caput, e parágrafos 1º e 2º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 2º Departamento Judiciário Criminal, ou verbalmente, até 15 minutos antes do início da Sessão, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.
n.1 0006485-91.2014.8.22.0501 Apelação
Origem: 0006485-91.2014.8.22.0501 Porto Velho/3ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Marcio Melo Nogueira
Advogada: Maracelia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549)
Advogada: Nayara Simeas Pereira Rodrigues Martins (OAB/RO 1692)
Advogado: Saulo Henrique Mendonça Correia (OAB/RO 5278)
Advogado: José Viana Alves (OAB/RO 2555)
Relatora: DESª MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Redistribuído por Sorteio em 10/10/2016
Pedido de vista formulado na sessão do dia 1/2/2017
Decisão: APÓS O VOTO DA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO E DO REVISOR PROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA.
n.2 0006712-61.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00068066520148220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Agravado: Gentil Ferreira de Lima Júnior
Advogada: Vanessa Saldanha Vieira (OAB/RO 3587)
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Prevenção em 09/12/2016
n.3 0006246-67.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00002046420148220002 Ariquemes/2ª Vara Criminal
Agravante: Cairo Rodrigues Maciel
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 16/11/2016
n.4 0000332-85.2017.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00149341720138220002 Ariquemes/2ª Vara Criminal
Agravante: Alexandre Henrique Ferreira Gomes
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 25/01/2017
n.5 0002955-17.2016.8.22.0014 Apelação
Origem: 00029551720168220014 Vilhena/2ª Vara Criminal
Apelante: Eduardo Modesto Joaquim
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 17/01/2017
n.6 0006139-23.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 10005358420148220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Agravada: Maiara Tamires da Silva Maia
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 09/11/2016
n.7 0000411-64.2017.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00298400320048220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Agravante: Nelson Rodrigues
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Prevenção em 27/01/2017
n.8 0003323-26.2016.8.22.0014 Apelação
Origem: 00033232620168220014 Vilhena/2ª Vara Criminal
Apelante: José Carlos Sena Inácio
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 23/01/2017
n.9 0006113-25.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00006766720078220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Eduardo Souza Lima
Advogado: Celivaldo Soares da Silva (OAB/RO 3561)
Advogada: Larissa Nery Soares (OAB/RO 7172)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 08/11/2016
n.10 0001832-14.2016.8.22.0004 Apelação
Origem: 00018321420168220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Mateus Vieira Pereira
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Thiago Alves Jordão
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 23/01/2017
n.11 0008951-87.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00089518720168220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Luiz Mariano
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 27/01/2017
n.12 0005942-68.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00013774720158220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Lucas Souza Nogueira
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 01/11/2016
n.13 0002446-86.2016.8.22.0014 Apelação
Origem: 00024468620168220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Elizeu Destro
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelante: Elvis Kauê de Souza Carvalho
Advogado: Rodrigo Ferreira Batista (OAB/RO 2840)
Advogado: Felipe Parro Jaquier (OAB/RO 5977)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 23/01/2017
n.14 0012383-17.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00123831720168220501 Porto Velho/3ª Vara Criminal
Apelante: Brendo da Silva Barros
Advogada: Mirtes Lemos Valverde (OAB/RO 2808)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 27/01/2017
n.15 0005967-81.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00107988820158220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Agravante: Gercivan Cruz da Silva
Advogado: Valdinei Santos Souza Ferres (OAB/RO 3175)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 01/11/2016
n.16 0000506-25.2016.8.22.0002 Apelação
Origem: 00005062520168220002 Jaru/1ª Vara Criminal
Apelante: Valdinei da Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 27/01/2017
n.17 0010523-48.2015.8.22.0005 Apelação
Origem: 00105234820158220005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal
Apelante: Elias Vieira de Melo
Advogado: Ricardo Marcelino Braga (OAB/RO 4159)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 13/10/2016
n.18 0005973-88.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00107970620158220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Agravante: Moyses Claudio Lourenço Pereira
Advogado: Valdinei Santos Souza Ferres (OAB/RO 3175)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 01/11/2016
n.19 0008659-45.2015.8.22.0014 Apelação
Origem: 00086594520158220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Claudemir Lopes Santos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 23/01/2017
n.20 0001700-68.2014.8.22.0022 Apelação
Origem: 00017006820148220022 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Criminal
Apelante: Paulo Anderson Araújo Bispo
Advogado: Heitor Fernandes Pinheiro da Silva (OAB/RO 7509)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 30/01/2017
n.21 0005693-20.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00006791920118220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Agravado: Carlos Junior Gonçalves da Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 18/10/2016
n.22 0002966-73.2016.8.22.0005 Apelação
Origem: 00029667320168220005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal
Apelante: Alex Figueredo de Souza
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 30/01/2017
n.23 7010762-08.2016.8.22.0001 Apelação
Origem: 70107620820168220001 Porto Velho/1º Juizado da Infância e da Juventude
Apelante: N. B. M. T.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 30/11/2016
n.24 0000677-70.2016.8.22.0005 Apelação
Origem: 00006777020168220005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal
Apelante: Miquéias Pereira da Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 24/10/2016
n.25 0001606-35.2014.8.22.0018 Apelação
Origem: 00016063520148220018 Santa Luzia do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Valdir Vieira de Lima
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 25/01/2017
n.26 0007020-83.2015.8.22.0501 Apelação
Origem: 00070208320158220501 Porto Velho/3ª Vara Criminal
Apelante: Leandro Aguiar Muniz
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 08/11/2016
n.27 0001844-95.2016.8.22.0014 Apelação
Origem: 00018449520168220014 Vilhena/2ª Vara Criminal
Apelante: George Allesson Magalhães Melgar
Advogado: Rubens Devet Gênero (OAB/RO 3543)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 27/10/2016
n.28 0000235-89.2016.8.22.0010 Apelação
Origem: 00002358920168220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Apelante: Sulivan da Consolação Oikava
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 27/01/2017
n.29 0001154-06.2015.8.22.0013 Apelação
Origem: 00011540620158220013 Cerejeiras/1ª Vara Criminal
Apelante: Carlos Antônio Rosa Nazaré
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 07/12/2016
n.30 0001355-94.2016.8.22.0002 Apelação
Origem: 00013559420168220002 Ariquemes/1ª Vara Criminal
Apelante: Edianderson Lima Moura
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Prevenção em 13/10/2016
n.31 0000889-03.2016.8.22.0002 Apelação
Origem: 00008890320168220002 Ariquemes/1ª Vara Criminal
Apelante: Leocir de Jesus Santos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 26/01/2017
n.32 0000042-24.2014.8.22.0017 Apelação
Origem: 00000422420148220017 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Sandro Friciano Teixeira
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 16/01/2017
n.33 0002636-43.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00026364320168220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Cristiane Viana Lopes
Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553)
Advogada: Kelly Michelle de Castro Inácio Doerner (OAB/RO 3240)
Advogado: Sebastião de Castro Filho (OAB/RO 3646)
Advogado: Gabriele Silva Ximenes (OAB/RO 7656)
Apelante: Enoque Francelino dos Santos
Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553)
Advogada: Kelly Michelle de Castro Inácio Doerner (OAB/RO 3240)
Advogado: Sebastião de Castro Filho (OAB/RO 3646)
Advogado: Gabriele Silva Ximenes (OAB/RO 7656)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Prevenção em 10/08/2016
n.34 0000175-40.2016.8.22.0003 Apelação
Origem: 00001754020168220003 Jaru/1ª Vara Criminal
Apelante: Alex do Carmo Amorim
Advogado: Rooger Taylor Silva Rodrigues (OAB/RO 4791)
Apelante: Elielton Carlos Lorbieski da Rocha
Advogado: Rooger Taylor Silva Rodrigues (OAB/RO 4791)
Apelante: Edimar Andrade Mendes
Advogado: José Feliphe Rosário Oliveira (OAB/RO 6568)
Advogado: Everton Campos de Queiroz (OAB/RO 2982)
Advogado: Iure Afonso Reis (OAB/RO 5745)
Apelante: Sivaldo de Oliveira Gonçalves
Advogado: Everton Campos de Queiroz (OAB/RO 2982)
Advogado: Iure Afonso Reis (OAB/RO 5745)
Advogado: José Feliphe Rosário Oliveira (OAB/RO 6568)
Apelante: Wesley Castro da Silva
Advogado: Everton Campos de Queiroz (OAB/RO 2982)
Advogado: José Feliphe Rosário Oliveira (OAB/RO 6568)
Advogado: Iure Afonso Reis (OAB/RO 5745)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 16/11/2016
Redistribuído por Prevenção em 31/01/2017
n.35 0011870-28.2006.8.22.0007 Apelação
Origem: 00118702820068220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Apelante: Vonildo Antonio Correia
Advogado: João Francisco Matara Júnior (OAB/RO 6226)
Advogada: Glaucia Elaine Fenali (OAB/RO 5332)
Advogado: Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4741)
Advogado: Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3765)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor: Desª Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 19/01/2017
n.36 0001602-58.2015.8.22.0019 Recurso em Sentido Estrito
Origem: 00016025820158220019 Machadinho do Oeste/1ª Vara Criminal
Recorrente: Itamar Ferreira
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 17/11/2016
n.37 0004983-49.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00049834920168220501 Porto Velho/2ª Vara Criminal
Apelante: Marcelo Cristiano dos Santos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 03/02/2017
n.38 0001673-41.2016.8.22.0014 Apelação
Origem: 00016734120168220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Evandro Faustina
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 03/02/2017
n.39 0019417-48.2013.8.22.0501 Apelação
Origem: 00194174820138220501 Porto Velho/1ª Vara Criminal
Apelante: Marcos José Santos
Advogado: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DESª MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 22/08/2016
n.40 0016635-97.2015.8.22.0501 Apelação
Origem: 00166359720158220501 Porto Velho/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Apelante: Ferneudis Santos de Freitas
Advogado: Joaquim Soares Evangelista Junior (OAB/RO 6426)
Advogado: Renan Gomes Maldonado de Jesus (OAB/RO 5769)
Advogada: Gigliane Estelita dos Santos Bizarello (OAB/RO 5432)
Advogada: Lidiane Teles Shockness (OAB/RO 6326)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 15/12/2016
n.41 0001907-37.2013.8.22.0011 Apelação
Origem: 00019073720138220011 Alvorada do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Valdeci Nolace da Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 17/01/2017
n.42 0001778-12.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00017781220168220501 Porto Velho/2ª Vara Criminal
Apelante: Douglas Lopes Braga
Advogado: Wilson de Araujo Moura (OAB/RO 5560)
Advogado: Felipe Godinho Crevelaro (OAB/RO 7441)
Advogado: George Amilton da Silva Carneiro (OAB/RO 7527)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 20/10/2016
n.43 0006984-47.2015.8.22.0014 Apelação
Origem: 00069844720158220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Sávio Henrique dos Santos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelante: Rafael Braz dos Santos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 26/01/2017
n.44 0012958-59.2015.8.22.0501 Apelação
Origem: 00129585920158220501 Porto Velho/2ª Vara Criminal
Apelante: Katya Mendonca Alexandre
Advogado: Wilson Dias de Souza (OAB/RO 1804)
Advogado: Oscar Dias de Souza Netto (OAB/RO 3567)
Advogado: Daison Nobre Belo (OAB/RO 4796)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 26/10/2016
n.45 0012047-52.2012.8.22.0501 Apelação
Origem: 00120475220128220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Anilson Pereira da Silva
Advogado: Célio Oliveira Souza (OAB/RO 7350)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisora: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 05/08/2016
n.46 0001495-10.2012.8.22.0701 Apelação
Origem: 00014951020128220701 Porto Velho/2º Juizado da Infância e da Juventude
Apelante: Raimundo Nonato Avelino dos Santos
Advogado: Paulo Higo Ferreira de Almeida (OAB/RO 8106)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 07/12/2016
n.47 0000453-78.2016.8.22.0023 Recurso em Sentido Estrito
Origem: 00004537820168220023 São Francisco do Guaporé/1ª Vara Criminal
Recorrente: Ministério Público do Estado de Rondônia
Recorrido: Dinayte Lara dos Santos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 10/11/2016
n.48 0008959-64.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00089596420168220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Jarleson Mendonça Costa
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 20/01/2017
n.49 0000447-09.2017.8.22.0000 Correição Parcial
Origem: 00019835920168220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Corrigente: Ministério Público do Estado de Rondônia
Corrigido: Juiz de Direito da 1 Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura -RO
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 31/01/2017
n.50 0002732-13.2015.8.22.0010 Apelação
Origem: 00027321320158220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Apelante: Júnio César Pires
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 27/01/2017
n.51 0005926-17.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 10001783620168220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Marlon Sérgio Lustosa Jungles
Advogada: Lizandréia Ribeiro de Oliveira Jungles (OAB/RO 2369)
Advogado: Dimas Queiroz de Oliveira Júnior (OAB/RO 2622)
Advogado: Eliseu dos Santos Paulino (OAB/RO 6558)
Advogado: Pascoal Cahulla Neto (OAB/RO 6571)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 31/10/2016
n.52 0000298-17.2016.8.22.0010 Apelação
Origem: 00002981720168220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Apelante: Ananias Gomes de Oliveira Celos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 26/01/2017
n.53 0011469-48.2014.8.22.0007 Apelação
Origem: 00114694820148220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Wesley Vieira Mariano
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 03/02/2017
n.54 0001825-13.2016.8.22.0007 Apelação
Origem: 00018251320168220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Apelante: José Roberto Antonio de Oliveira
Advogado: Paulo Luiz de Laia Filho (OAB/RO 3857)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 19/01/2017
n.55 0001345-11.2016.8.22.0015 Apelação
Origem: 00013451120168220015Guajará-Mirim/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Joaquim Freitas Neto
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 10/01/2017
n.56 0013341-79.2015.8.22.0002 Apelação
Origem: 00133417920158220002 Ariquemes/3ª Vara Criminal
Apelante: André Luiz Gomes
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 03/10/2016
n.57 0003980-20.2015.8.22.0008 Apelação
Origem: 00039802020158220008 Espigão do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Max Ramos
Advogada: Gilvani Vaz Raizer Bordinhão (OAB/RO 5339)
Advogado: Aécio de Castro Barbosa (OAB/RO 4510)
Advogada: Carla do Nascimento Galdino (OAB/RO 7283)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 09/01/2017
n.58 0000403-07.2015.8.22.0017 Apelação
Origem: 00004030720158220017 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Elias Euzébio Torres
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 07/12/2016
n.59 0001809-57.2015.8.22.0019 Recurso em Sentido Estrito
Origem: 00018095720158220019 Machadinho do Oeste/1ª Vara Criminal
Recorrente: Antonio Soares de Abreu
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 26/01/2017
n.60 0087258-29.2009.8.22.0007 Apelação
Origem: 00872582920098220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Osmar Borghi
Advogado: Paulo Luiz de Laia Filho (OAB/RO 3857)
Apelante: Odair Rodrigues Lumes
Advogado: Jesiel Rodrigues da Silva (OAB/RO 5282)
Advogado: Paulo Luiz de Laia Filho (OAB/RO 3857)
Apelante: Jair Pagoto Moreira
Advogado: José Carlos Laux (OAB/RO 566)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 27/09/2016
n.61 0005279-22.2016.8.22.0000 Recurso em Sentido Estrito
Origem: 00872582920098220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Recorrente: Idirceu Bento Abramosk
Advogado: Sidnei Sotele (OAB/RO 4192)
Advogado: Nelson Rangel Soares (OAB/RO 6762)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Prevenção em 27/09/2016
n.62 0000296-26.2016.8.22.0017 Apelação
Origem: 00002962620168220017 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Afonso Carvalho Dias Gomes
Advogado: Gilson Alves de Oliveira (OAB/RO 549A)
Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Advogado: Alvaro Marcelo Bueno (OAB/RO 6843)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 07/12/2016
n.63 0078871-13.2000.8.22.0501 Apelação
Origem: 00788711320008220501 Porto Velho/2ª Vara Criminal
Apelante: João Ribeiro Rodrigues
Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Advogado: Hudson Delgado Camurça Lima (OAB/RO 6792)
Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 08/09/2016
Redistribuído por Sorteio em 08/09/2016
Impedimento: Des. Valdeci Castellar Citon
n.64 0006745-69.2012.8.22.0007 Apelação
Origem: 00067456920128220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Fábio Souza Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 27/01/2017
Porto Velho, 21 de fevereiro de 2017.
Desembargador MIGUEL MONICO NETO
Presidente da 2ª Câmara Criminal
| Pregão Eletrônico | Processo Administrativo | Abertura das Propostas | Objeto | Download |
| 001/2014 | 0041481-65.2013.8.22.1111 | 27/01/2014 às 10:30h | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e lavagem de fachadas.. | |
| 002/2014 | 0032641-66.2013.8.22.1111 | 27/01/2014 às 10:30h | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em 04 (quatro transformadores de potência, com fornecimento e substituição de peças, componentes e/ou acessórios. | |
| 003/2014 | 0070372-96.2013.8.22.1111 | 06/02/2014 às 10:30h | Registro de preços, para eventual fornecimento de material permanente - estaantes de aço reforçado. | |
| 004/2014 | 0055221-90.2013.8.22.1111 | 02/04/2014 às 09:30h | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas. | |
| 005/2014 | 0057181-81.2013.8.22.1111 | 28/04/2014 às 09:30h | Aquisição de material de processamento de dados (cartucho de tinta para impressora da marca PRIMERA) | |
| 006/2014 | 0067185-80.2013.8.22.1111 | 14/02/2014 às 10:30h | Contratação de empresa especializada em seguro compreensivo (roubo/furto, colisão ou incêndio) para veículos automotores, de marcas e modelos diversos, na opção Valor de Mercado Referenciado - 100% da Tabela FIPE. | |
| 007/2014 | 0056668-16.2013.8.22.1111 | 04/02/2014 às 10:30h | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, motores rotativos e compressores nos condicionadores de ar dos veículos | |
| 008/2014 | 0075078-25.2013.8.22.1111 | 25/02/2014 às 9:30h | Registro de preços, para eventual fornecimento de material de consumo (respiradores, lacres, abraçadeiras, cadeados e luvas). | |
| 009/2014 |
0063081-45.2013.8.22.1111 |
25/02/2014 às 9:30h | Registro de preços, para eventual fornecimento de material de consumo (detergente enzimático, hipoclorito de sódio a 1%, glutaraldeído a 2%, solução hemostática, solução fisiológica, papel alumínio, etc). | |
| 010/2014 | 0059117-44.2013.8.22.1111 | 27/02/2014 às 9:30h | Registro de preços, para eventual fornecimento de material de consumo (papel grau cirúrgico para autoclave e vapor e ETO, fita adesiva para autoclave 19mm x 30m, fita adesiva branca, gorro descartável etc.). | |
| 011/2014 | 0060490-13.2013.8.22.1111 | 25/02/2014 às 9:30h | Aquisição de material permanente (audiômetro e cabine audiométrica). | |
| 012/2014 | 002377-32.2014.8.22.1111 | 06/03/2014 às 9:30h | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte fluvial para realizar viagens na região conhecida como "Baixo Madeira" | |
| 013/2014 | 0071201-77.2013.8.22.1111 |
10/03/2014 às 9:30h 25/03/2014 às 9:30h - Adiado |
Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições do tipo almoço/jantar (no sistema self service), bem como lanches e refrigerantes. Em Ji-Paraná | |
| 016/2014 | 0071340-29.2013.8.22.1111 | 11/03/2014 às 9:30h | Registro de preços, para eventual contratação de empresa fornecedora de refeições no sistema self-service: café da manhã, coffee break, almoço e jantar, com sistema de entrega, para serem servidos nos eventos e curso em Porto Velho. | |
| 017/2014 | 0066717-19.2013.8.22.1111 | 02/04/2014 às 9:30h | Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Café torrado e moído pacote com 500gr, Chá mate caixa com 100g, Adoçante dietético líquido, embalagem de 100 ou 110 ml, Cápsula de café tipo Expresso Forte e tipo descafeinado) | |
| 018/2014 | 0075934-86.2013 | 31/03/2014 às 9:30h | Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições do tipo almoço/jantar (no sistema self service), bem como lanches e refrigerantes, na Comarca de Ariquemes. | |
| 019/2014 | 0007498-41.2014.8.22.1111 | 16/04/2014 às 9:30h | Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições do tipo almoço/jantar (no sistema self service), bem como lanches e refrigerantes, na Comarca de Ouro Preto do Oeste | |
| 020/2014 | 00101107-94.2014.8.22.1111 | 11/04/2014 às 9:30h | Contratação de empresa para fornecimento de refeições do tipo almoço/jantar (no sistema self service), bem como lanches e refrigerantes na Comarca de Jaru | |
| 021/2014 | 0076040-48.2013.8.22.1111 | 06/05/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (lâmpadas fluorescentes e reatores). | |
| 022/2014 | 0012592-67.2014.8.22.1111 | 22/04/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento dematerial de consumo (açúcar tipo cristal pacote de 2 kg) | |
| 023/2014 | 0071201-77.2013 | 28/04/2014 às 9:30h | Contratação de empresa especializada fornecimento de refeições do tipo almoço/jantar (no sistema self service), bem como lanches e refrigerantes, para atender a Comarca de Ji-Paraná. | |
| 024/2014 | 0011138-52.2014.8.22.1111 |
29/04/2014 às 9:30h 05/04/2014 às 9:30h - Adiado |
Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (pneus) | |
| 025/2014 | 0058739-882013.8.22.1111 | 30/04/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento dematerial permanente (fragmentadora de papel) | |
| 026/2014 | 0058781-40.2013.8.22.1111 | 02/05/2014 às 9:30h | Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (cabos adapatadores tipo patch cord). | |
| 027/2014 | 0010861-36.2014.8.22.1111 | 02/05/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento dematerial de consumo (baterias) | |
| 028/2014 | 0009129-20.2014.8.22.1111 | 08/05/2014 às 9:30h | Contratação de empresa para fornecimento de refeições do tipo almoço/jnatar ( no sistema self service), bem como lanches e refriferantes na Comarca de Alvorada do Oeste. | |
| 029/2014 | 0024758-68.2014.8.22.1111 | 13/05/2014 às 9:30h | Aquisição de materail de consumo (baterias VRLA de 100Ah, 70Ah, 45Ah e 9Ah). | |
| 030/2014 | 0013037-85.2014.8.22.1111 | 08/05/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento dematerial permanente (bateria tracionaria para empilhadeira retrátil, carrinho para troca de bateria, paleteira manual) | |
| 031/2014 | 0010103-57.2014.8.22.1111 | 12/05/2014 às 9:30h | Contratação de empresa para fornecimento de refeições do tipo almoço/jantar (no sistema self service), bem como lanches e refrigerantes na Comarca de Buritis. | |
| 032/2014 | 0000353-31.2014.8.22.1111 | 20/05/2014 às 9:30h | Aquisição de material elétrico e eletrônico (lâmpada florescente compacta 25W, reator 400W, ignitor 220V para lâmpada vapor metálico). | |
| 033/2014 | 0005883-16.2014.8.22.1111 | 15/05/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento dematerial de consumo (cabo lan categoria 5E e 6, fios rígidos e cabos flexíveis) |
Aviso de revogação - grupos 04 e 06 |
| 034/2014 | 0018200-46.2014.8.22.1111 | 10/06/2014 às 9:30h | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copa, com fornecimento de materiais de limpeza. | |
| 035/2014 | 55127-45.2013.8.22.1111 | 28/05/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material permanente (cofre eletrônico, GPS, giroscópio veicular, binóculo e bastão detector de metal) | |
| 036/2014 | 0023514-14.2014.8.22.1111 | 15/05/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (toner para impressora da marca LEXMARK, modelo MS610dn). | |
| 037/2014 | 0009660-09.2014.8.22.1111 | 28/05/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (bandeiras do Brasil, do Estado de Rondônia e das Comarcas instaladas). | |
| 038/2014 | 0020511-10.2014.8.22.1111 | 05/06/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (mouse pad em gel e apoio para digitação em gel). | |
| 039/2014 | 007172-81.2014.8.22.1111 | 26/05/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento dematerial permanente (alicate analisador de qualidade de energia e alicate amperímetro digital) | |
| 040/2014 | 0011799-31.2014.8.22.1111 | 11/06/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento dematerial permanente (caneta de alta rotação, contra ângulo, micromotor odontológico, aparelho eletroestimulador, aparelho ultrassom, etc.). | |
| 041/2014 | 0010110-49.2014.8.22.1111 | 06/06/20014 às 9:30h | Contratação de empresa para fornecimento de refeições do tipo almoço/jantar (no sistema self service), bem como lanches e refrigerantes na Comarca de Machadinho do Oeste. | |
| 042/2014 | 0005254-42.2014.8.22.1111 | 13/06/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (hastes de cobre, luminárias, lâmpadas, reatores e etc.) | |
| 043/2014 | 0009129-20.2014.8.22.1111 | 03/06/2014 às 9:30h | Contratação de empresa para fornecimento de refeições do tipo almoço/jantar (no sistema self service), bem como lanches e refrigerantes na Comarca de Alvorada do Oeste. | |
| 044/2014 | 0010103-57.2014.8.22.1111 | 22/05/2014 às 9:30h | Contratação de empresa para fornecimento de refeições do tipo almoço/jantar (no sistema self service), bem como lanches e refrigerantes na Comarca de Buritis. | |
| 045/2014 | 0024510-68.2014.8.22.1111 | 16/06/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (café torrado e moído pacote com 500gr) | |
| 046/2014 | 0008297-84.2014.8.22.1111 | 16/06/2014 | Contratação de empresa especializada em seguro compreensivo (roubo/furto, colisão, vidro e incêndio) para veículos automotores, na opção valor de mercado referenciado - 100% da tabela FIPE. | |
| 047/2014 | 0018085-25.2014.8.22.1111 | 26/06/2014 | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (agulha gengival, ponta descartável, babador na cor verde, cimento hidróxido de cálcio, hidro c, fixador de raio-x, revelador de raio-x, tiras de lixa abrasiva de poliéster etc.) | |
| 048/2014 | 0011938-80.2014.8.22.1111 | 07/07/2014 às 9:30h | Contratação de empresa especializada para prestação de serviçostécnicos de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia | |
| 049/2014 | 0008971-62.2014.8.22.1111 | 16/06/2014 | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento dematerial de consumo (copo plástico descartável para água 200 ml e café 50 ml) | |
| 050/2014 | 0025962-16.2014.8.22.1111 | 25/06/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de dispositivos do tipo Token USB, para armazenamento de certificado digital e que atendam as especificações e normas ICP-Brasil. | |
| 051/2014 | 0028070-18.2014 | 25/06/2014 | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (etiqueta adesiva para impressoras). | |
| 052/2014 | 0020226-17.2014.8.22.1111 | 27/06/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento dematerial permanente (bebedouro de coluna e frigobar). | |
| 053/2014 | 0032910-71.2014.8.22.1111 | 27/06/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição do software "JREBEL". |
|
| 054/2014 | 0027786-10.2014.22.1111 | 07/07/2014 às 09:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (cilindro fotocondutor para impressoras da marca Lexmark, modelo MS610dn). | |
| 055/2014 | 0030333-23.2014.22.1111 | 11/07/2014 às 09:30h | Contratação de empresa prestadora de serviços de segurança e medicina do trabalho, para elaborar o Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho (LTCAT), bem como para elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Pericial de Periculosidade e Insalubridade |
|
| 056/2014 | 0028815-92.2014.8.22.1111 | 22/07/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material permanente (aparelho de telefone sem fio). | |
| 057/2014 | 0022847-84.2014.8.22.1111 | 21/07/2014 às 9:30h | registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento dematerial de consumo (cera protetora automotiva, aditivo para água do limpador de para-brisa, aditivo antioxidante para água do radiador, etc.) | |
| 058/2014 | 0027789-62.2014.8.22.1111 | 24/07/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento dematerial de consumo (toner’s, cilindros, etc., para impressoras Okidata Led) | |
| 059/2014 | 0036870-35.2014.8.22.1111 | 04/08/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento topográfico: planialtimétrico. | |
| 060/2014 | 0028782-02.2014.8.22.1111 | 06/08/2014 às 9:30h | registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material permanente (armário em aço, arquivo em aço, armário em aço 6 portas grandes e armário em aço 8 portas grandes). | |
| 061/2014 | 0025962-16.2014.8.22.1111 | 05/08/2014 às 9:30h | registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de dispositivos do tipo Token USB, para armazenamento de certificado digital e que atendam as especificações e normas ICP-Brasil | |
| 062/2014 | 0018058-42.2014.8.22.1111 | 18/08/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses,k para eventual fornecimento de material de consumo ( Mídia de gravação de XDCAM 335, Bateria com encaixe em V-mont, bateria de íon-lítio recarregável e Fita mini DVCAM. | |
| 063/2014 | 0040211-69.2014.8.22.1111 | 19/08/2014 às 9:30h | Aquisição de Material Elétrico e Eletrônico (Lâmpada fluorescente compacta, Reator 400 W, Ignitor 220 V para lâmpada Vapor Metálico e Lâmpada Vapor Metálico) | |
| 064/2014 | 0017138-68.2014.8.22.1111 | 28/08/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses,k para eventual fornecimento de material de consumo (Martelo de unha, caixa tipo sangonada de aço, jogo de chaves de fendas, chaves combinadas e chaves cruzadas, manta VDE, alicates, etc.). | |
| 065/2014 | 0012322-43.2014.8.22.1111 | 04/09/2014 às 9:30h | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços delimpeza de fachadas |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 066/2014 | 0038698-66.2014.8.22.1111 | 08/09/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento dematerial permanente (televisor e suporte para TV) |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 067/2014 | 0032282-82.2014.8.22.1111 | 09/09/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de licenças Windows Server 2012 R2 Standard Edition com Software Assurance. |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 068/2014 | 0045307-65.2014.8.22.1111 | 09/09/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento dematerial de consumo (cartucho de tinta para impressora da marca PRIMERA) |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 069/2014 | 0044837-34.2014.8.22.1111 | 12/09/2014 às 9:30h | Aquisição de material permanente (mesa redonda com tampo de vidro). |
Ata da sessão Termo de adjudicação |
| 070/2014 | 0037060-95.2014.8.22.1111 | 06/10/2014 às 9:30h | Aquisição de material permanente (microcomputadores). | |
| 071/2014 | 0044778-46.2014.8.22.1111 | 23/09/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento dematerial permanente (bombas d’água) |
|
| 072/2014 | 0043034-16.2014.8.22.1111 | 06/10/2014 às 9:30h | aquisição de material permanente (lavadora extratora a vapor, rebitadeira sucção hidro pneumática, grampeador pneumático industrial) |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 073/2014 | 0045076-38.2014.8.22.1111 | 06/10/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual prestação de serviços de sondagens e reconhecimento de solos. | |
| 074/2014 | 0028404-52.2014.8.22.1111 | 13/10/2014 às 9:30h. | Contratação de empresa especializada em seguro compreensivo (roubo/furto, colisão, vidro e incêndio) para veículos automotores - Valor de Mercado Referenciado - 100% Referenciado - 100% Tabela FIPE. |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 075/2014 | 0055312-49.2014.8.22.1111 | 17/10/2014 às 9:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Papel sulfite A4 75g/m2). |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 076/2014 | 0043120-84.2014.8.22.1111 | 21/10/2014 às 10:30h. | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reprografia, com operador, fornecimento de insumos e máquinas copiadoras, na Comarca de Ariquemes | |
| 077/2014 | 0050523-07.2014.8.22.1111 | 17/10/2014 às 9:30h. | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (açucar tipo cristal pacote de 2 kg) |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 078/2014 | 0022283-08.2014.8.22.1111 | 07/01/2015 às 10:30h. | Contratação de empresa especializada preventiva e corretiva nos no-breaks das marcas Engetron e SMS. | |
| 079/2014 | 0041472-69.2014.8.22.1111 | 29/10/2014 às 9:30h | egistro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (umedecedor de dedos, pasta az, caixa de arquivo morto, etc..) |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 080/2014 | 0041467-47.2014.8.22.1111 | 29/10/2014 às 10:30h | Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (avental, gorro, máscara, lençol e saco para lixo hospitalar, seringa e agulha hipodérmica descartável, gaze e algodão hidrófilo, esparadrapo, atadura de crepe e protetor facial). | |
| 081/2014 | 0054086-09.2014.8.22.1111 | 11/11/2014 às 10:30h | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços deadministração e gerenciamento informatizado, utilizando sistema eletrônico on-line, com rede de estabelecimento credenciados para serviços de abastecimento e lavagem de veículos automotores |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 082/2014 | 0045076-38.2014.8.22.1111 | 29/10/2014 às 10:30h | Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual prestação de serviços de sondagem e reconhecimento de solos. |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 083/2014 | 0042984-87.2014.8.22.1111 | 11/11/2014 às 10:30h | Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (agulha gengival, ponta descartável, babador na cor verde, cimento, etc.) | |
| 084/2014 | 0060478-62.2014.8.22.1111 | 23/12/2014 às 10:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada na confecção de chapas offset processadas a laser em computer to plate – CTP/Platesetter, devidamente reveladas, que serão utilizadas nas impressoras Adast Bicolor 727p e Adast Monocromática 715. |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 085/2014 | 0060469-03.2014.8.22.1111 | 15/12/2014 às 10:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada na confecção de faixas e banners em lona, impressos em adesivos vinis, com fixação/instalação quando necessário, por metro quadrado |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 086/2014 | 0037060-95.2014.8.22.1111 | 21/11/2014 às 10:30h | Aquisição de Microcomputadores |
Aviso de retificação e adiamento Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 087/2014 | 0060408-45.2014.8.22.1111 | 05/12/2014 às 10:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada na confecção de carimbos diversos automáticos (auto entintados), fornecimento de refis e tinta para carimbos. |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 088/2014 | 0050193-10.2014.8.22.1111 | 19/12/2014 | Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (fita elástica, bloco para recado, kit de blocos marcador de página, livro ata, livro protocolo de correspondência, capa de proteção para processo, envelope plástico incolor, etc.). |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 089/2014 | 0045157-84.2014.8.22.1111 | 01/12/2014 às 10:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de solução de armazenamento de dados, incluindo manutenção corretiva, evolutiva e atendimento on site e dos respectivos serviços de instalação, configuração e treinamento tipo hands-on. |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 090/2014 | 0004936-59.2014.8.22.1111 | 18/12/2014 às 10:30h | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços demanutenção corretiva de automatizadores para portões deslizantes, incluindo troca de peças de reposição |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 091/2014 | 0041467-47.2014.8.22.1111 | 15/12/2014 às 10:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (avental, gorro, máscara, lençol e saco para lixo hospitalar, seringa e agulha hipodérmica descartável, gaze e algodão hidrófilo, esparadrapo, atadura de crepe e protetor facial). |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 092/2014 | 0058083-97.2014.8.22.1111 | 07/01/2015 às 10:30h | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços dededetização, descupinização, desratização e desalojamento de aves e morcegos, como também o combate de mosquitos e de larvas, imóveis do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, localizados nas comarcas do interior. | |
| 093/2014 | 0051782-37.2014.8.22.1111 | 07/01/2015 às 10:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material permanente (iMAC, iPAD e Tablet). |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 094/2014 | 0044778-46.2014.8.22.1111 | 12/01/2015 às 10:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material permanente (bombas d'água). | |
| 095/2014 | 0069749-95.2014.8.22.1111 | 15/01/2015 às 10:30h | Registro de preços,pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa fornecedora de refeições no sistema self-service: café da manhã, almoço, coffee break e jantar, com sistema de entrega, para serem servidas nos eventos e cursos, realizados pela Escola da Magistratura de Rondônia, em Porto Velho/RO |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 096/2014 | 0072223-39.2014.8.22.1111 | 19/01/2015 às 10:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Processamento de Dados (RIBBON Colorido, para impressora SMART CH YMCKO). |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 097/2014 | 0071261-16.2014.8.22.1111 | 19/01/2015 | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (palete plástico). |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 098/2014 | 0073526-88.2014.8.22.1111 | 04/02/2015 | Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo(Cordão Personalizado, Bolsa em PVC, Mídia com chip e Mídia sem chip) | |
| 099/2014 | 0076764-18.2014.8.22.1111 | 26/01/2015 às 10:30h | contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20L (vinte litros), sem o custo do garrafão, água mineral sem gás, envasada em garrafas de 500ml (quinhentos mililitros), devidamente lacrados, garrafões para água mineral vazios/novos com capacidade de 20L (vinte litros) e carga de gás GLP de 13kg para atendimento da Comarca de Ariquemes. | |
| 100/2014 | 0071311-42.2014.8.22.1111 | 28/01/2015 às 10:30h | Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada na confecção de material de sinalização visual – placas em aço escovado, alumínio anodizado e ferro galvanizado. |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
| 101/2014 | 0042692-05.2014.8.22.1111 | 04/02/2015 às 10:30h | Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de permanente (monitor de vídeo, microfone lapela sem fio UWP-V6 para câmera filmadora profissional etc.). |
Ata da sessão Termo de adjudicação Termo de homologação |
Sessão n. 1.728 de 7/6/2016
| Comunicado disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n. 097, de 25.05.2016, considerando-se como data de publicação o dia 30.5.2016, nos termos da Lei 11.419, de 19/12/2006; e Resolução n. 007/2007-PR. |
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Sessão 1728
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria – 5º andar), aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Cível, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 0800245-67.2015.8.22.0000 (PJE - 2º GRAU)
Origem: 0000705-87.2011.822.0013 – Cerejeiras / 2ª Vara
Agravante: Lauro Inácio Lago
Advogados: Márcio Henrique da Silva Mezzomo (OAB/RO 5.836), Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3.134), Kelly Mezzomo Crisóstomo Costa (OAB/RO 3.551), Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3.046)
Agravada: BASA – Banco da Amazônia S/A
Advogados: Daniele Gurgel do Amaral (OAB/RO 1.221) e Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1.096)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Execução por título extrajudicial. Penhora de bens. Avaliação. Indeferimento da reavaliação por perito especializado. Embargos Declaratórios desprovidos. Reforma da decisão.
Interposto em 28/03/2016
02. Agravo de Instrumento n. 0800733-85.2016.8.22.0000(PJE - 2º GRAU)
Origem: 0136550-98.2009.822.0001 – Porto Velho / 1ª Vara Cível
Agravante: Mirtes Alvina Souza
Advogados: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1.940), Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) e Antônio Carlos Mendonça Tavernard (OAB/RO 4.206)
Agravada: Banco BMG S/A
Advogados: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB/CE 3.432) e Renato Djean Roriz de Assumpção (OAB/RO 3.917)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação declaratória de inexistência de débito. Multa. Banco. Empréstimo. Pugna que seja mantido o valor da multa anteriormente arbitrado.
Distribuído em 10/3/2016
03. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800765-27.2015.8.22.0000 (PJE - 2º GRAU)
Origem: 0011681-53.2015.822.0001 – Porto Velho / 1ª Vara Cível
Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A – Em Liquidação Extrajudicial
Advogados: Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/RO 5.859), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB/SP 131.896), Allison Dilles dos Santos Predolin (OAB/SP 285.526) e Eudiracy Alves da Silva Júnior (OAB/SP 122.605)
Agravada: Jorgete Teresinha Prata de Sousa Lima Bilio
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Gratuidade de Justiça. Massa falida. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Reforma da decisão.
Interposto em 20/01/2016
04. Agravo de Instrumento n. 0800682-11.2015.8.22.0000 (PJE - 2º GRAU)
Origem: 0015401-59.2014.8.22.0001 – Ariquemes / 3ª Vara Cível
Agravante: Canaã Geração de Energia S/A
Advogados: Richard Campanari (OAB/RO 2.889), Luiz Felipe da Silva Andrade (OAB/RO 6.175), Gustavo Dandolini (OAB/RO 3.205) e outros
Agravado: Sebastião de Castro Inácio
Advogados: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) e Odair Martini (OAB/RO 30-B)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação desapropriação. Honorários periciais. Reforma da decisão para reduzir honorários periciais ou designação de novo perito.
Distribuído em 13/08/2015
05. Agravo de Instrumento n. 0801012-71.2016.8.22.0000 (PJE - 2º GRAU)
Origem: 0020730-55.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 10ª Vara Cível
Agravante: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda
Advogados: Alexandre Henrique Duarte (OAB/SP 288.652), Carolina Neves do Patrocínio Nunes (OAB/SP 249.937), Júlio César Goulart Lanes (OAB/RO 4.365), Hélida Genari Baccan (OAB/RO 2.838), Natália Lopes Acquisti (OAB/RO 291.719), Guilherme Cesáro de Lima (OAB/SP 288.970), Luciana Marcondes dos Santos (OAB/SP 263.947) e Scheila Pundan Nunes (OAB/RS 93.496)
Agravado: Gonçalo Cássio Figueiredo
Advogado: Raimisson Miranda de Souza (OAB/RO 5.565)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Impugnação ao cumprimento de sentença. Nulidade de citação. Pessoa Jurídica. Reforma da decisão.
Distribuído em 30/03/2016
06. Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 0800860-57.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0016482-80.2013.8.22.0001 – Porto Velho / 5ª Vara Cível
Embargante: Santo Antônio Energia S.A.
Advogados: Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 155.105), Lígia Fávero Gomes e Silva (OAB/SP 235.033), Natálie Fang Hamaoui (OAB/SP 306.095), Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861) e Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21.026)
Embargado: Célio Gomes Rodrigues, Darivete Almeida da Silva, Cilene da Silva Santos e outros
Advogados: Gustavo Lauro Korte Junior (OAB/SP 14.983), Clodoaldo Luís Rodrigues (OAB/RO 2.720) e Jorge Felype Costa de Aguiar dos Santos (OAB/RO 2.844)
Terceiro Interessado: Energia Sustentável do Brasil
Advogados: Edgard Hermelino Leite Júnior (OAB/SP 92.114), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP 234.412), Philippe Ambrósio Castro e Silva (OAB/SP 279.767) e Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Terceiro Interessado: Construtora Norberto Odebrecht S.A.
Advogado: Ricardo Gonçalves Moreira (OAB/RJ 109.513)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Omissões. Prequestionamento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Conexão. Ilegitimidade. Pontos controvertidos. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Embargos de declaração negado provimento. Agravo parcialmente provido.
Opostos em 20/04/2016
07. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800787-85.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0009901-49.2013.8.22.0001 – Porto Velho / 9ª Vara Cível
Agravante: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo
Advogados: Giuliano Caio Sant'Ana (OAB/RO 4.842), Luiz Rodrigues Wambier (OAB/PR 7.295), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB/PR 24.498), Rita de Cássia Correa de Vasconcelos (OAB/RO 6.637)
Agravados: Eni Fiau da Silva, Joziney Rosa Silva, Marineide Rosa da Silva Carvalho e outros
Advogado: Dirceu Ribeiro de Lima (OAB/RO 3.471)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Cumprimento de sentença. Nulidade de decisão que homologou cálculos do contador judicial. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Requer reforma integral da decisão.
Interposto em 10/02/2016
08. Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de instrumento nº 0801518.81.2015.8.22.0000 (PJE– 2º Grau)
Origem: 0010755-72.2015.8.22.0001 Porto Velho / 1ª Vara Cível
Embargante: Banco Cruzeiro do Sul S/A – Em Liquidação Judicial
Advogados: Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/RO 5.859), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB/SP 131.896) e Gustavo Nagalli Guedes de Camargo (OAB/SP 306.029)
Embargada: Analídia Nascimento Chagas
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Omissão. Justiça gratuita. Massa Falida. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Agravo não provido. Requer reforma da decisão.
Opostos em 24/03/2016
09. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800231-83.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0009845-16.2013.822.0001 – Porto Velho / 10ª Vara Cível
Agravante: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo
Advogados: Giuliano Caio Sant'Ana (OAB/RO 4.842), Luiz Rodrigues Wambier (OAB/PR 7.295), Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier (OAB/PR 22.129-A), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB/PR 24.498), Rita de Cássia Correa de Vasconcelos (OAB/MG 143.505), Maria Lúcia Lins Conceição de Medeiros (OAB/PR15.348)
Agravados: Almiro Roberto de Freitas Rosa, Norival Guido Facicani, José de Souza Vieira e outros
Advogados: Dirceu Ribeiro de Lima (OAB/RO 3.471) e Antônio Camargo Júnior (OAB/RO 4.582)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Reforma da decisão que homologou os cálculos do contador judicial. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Requer reforma da decisão.
Distribuído em 10/02/2016
10. Agravo de Instrumento n. 0801009-19.2016.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0004048-95.2014.8.22.0010 - Rolim de Moura/ 2ª Vara Cível
Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogados: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4.923), Iran da Paixão Tavares Júnior(OAB/RO 5.087), Luiz Rodrigues Wambier (OAB/PR 7.295),Evaristo Aragão Ferreira dos Santos(OAB/PR 24.498), Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos (OAB/PR 15.711)
Agravado: Sivaldo Pavim
Advogados: Lilian Santiago Teixeira Nascimento (OAB/RO 4.511), Victor Marcelo Herrera (OAB/MS 9.548-A) e Márcio Emerson Alves Pereira (OAB/GO 23.771-A)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Cumprimento de sentença. Expurgos. Inflacionários.
Distribuído em 30/03/2016
11. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800542-40.2016.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0011599-22.2015.822.0001 – Porto Velho / 8ª Vara Cível
Agravante: Santo Antônio Energia S.A.
Advogados: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861), Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2.803), Luciana Sales Nascimento (OAB/PB 17.625-B), Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21.026), Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131.774)
Agravados: Sebastiana Mota Lopes, G. L. D. A. representada por sua mãe S. M. L, H.B.L.C representado por sua mãe S. M. L e outros
Advogados: Robson Araújo Leite (OAB/RO 5.196) e Mateus Baleeiro Alves (OAB/RO 4.707)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos morais e materiais. Nomeação do perito. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Reforma da decisão.
Interposto em 14/03/2016
12. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0802170-98.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0014672-36.2014.822.0001 – Porto Velho / 4ª Vara Cível
Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogados: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4.923), Iran da Paixão Tavares Júnior (OAB/RO 5.087), Luiz Rodrigues Wambier (OAB/PR 7.295) e Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB/PR 24.498)
Agravada: Francisca Miranda Martins
Advogado: Laércio José Tomasi (OAB/RO 4.400)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Cumprimento de sentença. Expurgos. Inflacionários. Ilegitimidade Ativa. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Reforma da decisão.
Interposto em 15/02/2016
13. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0801487-61.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0007904-54.2006.8.22.0008 – Espigão do Oeste / 1ª Vara Cível
Agravante: Florisvaldo de Barros Alessio Costa
Advogado: Valter Henrique Gundlach (OAB/RO 1.374)
Agravado: Pemaza S/A
Advogados: Lidia Nara Altoe(OAB/RO 1.374), Paulo César de Oliveira (OAB/RO 685) e Denir Borges Tomio (OAB/RO 3.983)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Execução. Cheques. Bens penhorados. Prescrição. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Reforma da decisão.
Interposto em 30/3/2016
14. Agravo de Instrumento n. 0800945-09.2016.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 7001201-34.2015.8.22.0020 - Nova Brasilândia Do Oeste / Vara Única
Agravante: Banco BMG S/A
Advogados: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG 109.730) e Marcelo Tostes
de Castro Maia (OAB/MG 63.440)
Agravado: Gil Pereira de Souza
Advogados: Edson Vieira dos Santos (OAB/RO 4.373)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenizatória. Empréstimo. Reforma da decisão para revogar a tutela antecipada deferida.
Distribuído em 23/03/2016
15. Agravo de Instrumento n. 0801268-14.2016.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 7004358-72.2015.8.22.0001 – Porto Velho / 10ª Vara Cível
Agravante: Banco Volkswagen S.A.
Advogados: Manoel Archanjo Dama Filho (OAB/RO 4.658) e Daniel Penha De Oliveira (OAB/RO 3.434)
Agravado: Almir Nunes de Oliveira
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de busca e apreensão e execução. Assinatura de duas testemunhas. Requer a concessão do efeito suspensivo.
Distribuído em 03/05/2016
16. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800549-32.2016.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 7026924-15.2015.822.0001 – Porto Velho / 2ª Vara Cível
Agravante: Elori Cason
Advogados: Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962) e Hugo André Rios Lacerda (OAB/RO 5.717)
Agravado: Francisco Barroso Sobrinho
Advogado: Juacy Dos Santos Loura Júnior (OAB/RO 656-A)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de busca e apreensão de veículo. Bloqueio judicial de circulação de veículo. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Reforma da decisão.
Opostos em 23/03/2016
17. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800411-65.2016.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0012575-63.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 9ª Vara Cível
Agravante: Santo Antônio Energia S.A.
Advogados: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861), Everson Aparecido Barbosa
(OAB/RO 2.803), Luciana Sales Nascimento (OAB/PB 17.625-B) e Rafaela Pithon
Ribeiro (OAB/BA 21.026)
Agravados: Raimundo Pereira dos Santos e Maria Salete Sales da Silva
Advogado: Cristian José de Sousa Delgado (OAB/RO 4.600)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de indenização por danos morais e materiais. Substituição do perito. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Reforma da decisão.
Interposto em 15/03/2016
18. Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 0802398-73.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0010529-49.2015.8.22.0007 - Cacoal / 1ª Vara Cível
Embargante: Gilberto Pereira Sabino
Advogado: José Jovino de Carvalho (OAB/RO 385-A)
Embargada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Omissão. Ação ordinária de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Concessão da gratuidade da justiça. Custas ao final. Indeferimento. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Agravo Regimental não provido. Reforma da decisão.
Opostos em 07/04/2016
19. Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento n. 0801630-50.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0003129-34.2013.8.22.0013 - Cerejeiras / 2ª Vara
Embargante: Rubens Bettine
Advogados: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3.134), Márcio Henrique da Silva Mezzomo (OAB/RO 5.836), Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3.046) e Kelly Mezzomo Crisostomo Costa (OAB/RO 3.551)
Embargado: Banco do Brasil S/A
Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4.567)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Omissão. Ação revisional de contrato. Repetição de indébito. Multa. Litigância de má-fé. Decisão monocrática negou provimento ao recurso. Agravo não provido. Reforma da decisão.
Opostos em 04/03/2016
20. Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800796-47.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0002632-22.2014.8.22.00001 - Porto Velho / 5ª Vara Cível
Embargante: Santo Antônio Energia S.A.
Advogados: Natalie Fang Hamaoui (OAB/SP 306.095), Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 155.105), Ligia Favero Gomes e Silva (OAB/SP 235.033), Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861) e Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21.026)
Embargados: Jozé Virgilio Rodrigues, Sinval Gonçalves de Oliveira, José Rodrigues de Oliveira e outros
Advogados: Clodoaldo Luis Rodrigues (OAB/RO 2.720) e Gustavo Lauro Korte Junior (OAB/SP 14.983)
Terceiro Interessado: Energia Sustentável do Brasil
Advogados: Edgard Hermelino Leite Junior (OAB/SP 92.114), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP 234.412), Philippe Ambrósio Castro e Silva (OAB/SP 279.767) e Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Terceiro Interessado: Construtora Norberto Odebrecht S.A.
Advogados: Ricardo Gonçalves Moreira (OAB/RJ 109.513) e Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Omissão. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão monocrática parcialmente provida. Agravo não provido. Reforma da decisão.
Opostos em 21/3/2016
21. Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800829-37.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0000060-30.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 5ª Vara Cível
Agravante: Santo Antônio Energia S.A.
Advogados: Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 155.105), Ligia Fávero Gomes e Silva (OAB/SP 235.033), Natalie Fang Hamaoui (OAB/SP 306.095), Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861) e Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21.026)
Agravados: Alcimar Gomes Vieira, Alcir Naveca de Lima, Aldivio de Oliveira Costa e outros
Advogados: Gustavo Lauro Korte Junior (OAB/SP 14.983) e Clodoaldo Luis Rodrigues (OAB/RO 2.720)
Terceiro Interessado: Energia Sustentável do Brasil S.A.
Advogados: Philippe Ambrósio Castro e Silva (OAB/SP 279.767) e Edgard Hermelino Leite Júnior (OAB/SP 92.114)
Terceiro Interessado: Consórcio Construtor Santo Antônio - CCSA
Advogados: Ricardo Gonçalves Moreira (OAB/RJ 109.513) e Diogo Uehbe Lima (OAB/RJ 184.564)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Omissão. Ilegitimidade ativa dos agravantes. Pontos controvertidos. Indenização por danos materiais e morais. Decisão monocrática deu parcial provimento ao agravo. Agravo não provido. Reforma da decisão.
Opostos em 14/03/2016
22. Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento nº 0801271-03.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0008375.13.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 10ª Vara Cível
Embargante: Santo Antônio Energia S/A
Advogados: Natalie Fang Hamaqui (OAB/SP 306.095), Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 115.105) Lígia Favero Gomes e Silva (OAB/SP 235.033) e Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861)
Embargados: Francisco Ferreira da Silva, Bernadete Aparecida Penha, Maria de Fátima Ferreira da Fonseca e outros
Advogados: Gustavo Lauro Korte Júnior (OAB/RO 14.983) e Clodoaldo Luiz Rodrigues (OABRO 2.720)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Omissão. Ilegitimidade ativa dos agravantes. Pontos controvertidos. Indenização por danos materiais e morais. Decisão monocrática deu parcial provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. Reforma da decisão.
Opostos em 11/04/2016
23. Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento nº 0801598-45.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0015308.02.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 10ª Vara Cível
Embargante: Santo Antônio Energia S/A
Advogados: Natalie Fang Hamaqui (OAB/SP 306.095), Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 115.105) Lígia Favero Gomes e Silva (OAB/SP 235.033) e Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861)
Embargados: José Edilson Pinto Nogueira, Antônio de Menezes Simões, Ana Rosa da Penha e outros
Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2.479) e Vinícius Jácome dos Santos Júnior (OAB/RO 3.099)
Relator: Des. Raduan Miguel Filho
Assunto: Omissão. Ação por danos morais e materiais. Ilegitimidade ativa. Conexão. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Agravo interno em juízo de retratação deu provimento ao agravo de instrumento para afastar a inversão do ônus da prova. Segundo Agravo interno não provido. Reforma da decisão.
Opostos em 11/04/2016
Processo de Interesse do Ministério Público
24. Apelação nº 0005768-61.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0005768-61.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 9ª Vara Cível
Apelante: S. S. S.
Advogados: João Rafael Lopez Alves (OAB/RS 56.563), Henrique de Souza Lopes (OAB/RS 58.340), Alexandre de Almeida (OAB/RS 43.621) e Renan Thiago Pasqualotto Silva (OAB/RO 6.017)
Apelado: J. A. de O.
Advogados: Jaqueline Joice Rebouças Pires Noé (OAB/RO 5.481) e Vítor Martins Noé (OAB/RO 3.035)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais e materiais. Desconto em folha de pagamento. Sentença julgada parcialmente procedente. Parecer do Ministério Público pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo improvimento. Reforma da decisão
Distribuído por Sorteio em 05/02/2016
Processo de Interesse do Ministério Público
25. Apelação nº 0007152-53.2013.8.22.0003 Apelação (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0007152-53.2013.8.22.0003 – Jaru / 1ª Vara Cível
Apelante: B. O. da S. representado(a) por sua mãe D. S. de O.
Advogados: Alexandre Moraes dos Santos (OAB/RO 3.044) e Eunice Braga Leme (OAB/RO 1.172)
Apelada: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.
Advogados: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5.369) e Lívia Patrício Garcia de Souza (OAB/RO 5.277)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de cobrança. Seguro Obrigatória (DPVAT). Sentença julgada improcedente. Parecer do Ministério Público pelo conhecimento do recurso e, no mérito pelo não provimento do apelo. Reforma da decisão.
Distribuído por Sorteio em 23/10/2014
Processo de Interesse do Ministério Público
26. Apelação nº 0013379-65.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0013379-65.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 4ª Vara Cível
Apdo/Apte: Rubens Suarez Carvalho representado(a) por sua mãe
Advogada: Ana Lídia da Silva (OAB/RO 4.153)
Apte/Apda: Unimed Rondônia - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogados: Rodrigo Barbosa Marques do Rosário (OAB/RO 2.969), Suelen Sales da Cruz (OAB/RO 4.289) e Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1-B)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de reparação por danos morais. Plano de saúde, período de carência. Sentença julgada procedente.
Apelação de Unimed Rondônia: pugna pela reforma da decisão, julgando improcedente os pedidos invertendo-se o ônus sucumbencial.
Apelação de Rubens Suarez Carvalho: pugna a reforma da decisão para majorar o "quantum" indenizatório.
Parecer do Ministério Público pelo conhecimento e, no mérito, pelo improvimento de ambos os apelos.
Distribuído por Sorteio em 10/02/2015
27. Agravo em Apelação n. 0010068-82.2012.8.22.0007 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0010068-82.2012.8.22.0007 – Cacoal / 3ª Vara Cível
Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4.875-A)
Agravado: Jucimar Martins
Advogados: Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4.741) e Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3.765)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Gratuidade de Justiça. Massa falida. Decisão monocrática não conheceu do recurso. Reforma da decisão
Interposto em 11/03/2016
28. Apelação nº 0010140-19.2014.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0010140-19.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 10ª Vara Cível
Apdo/Apte: Osmar Macêdo de Brito
Defensor Público: Kelsen Henrique Rolim dos Santos (OAB/RN 8.997)
Apte/Apda: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados: Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3.011), Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1.818), Uérlei Magalhães de Morais (OAB/RO 3.822) e Rodrigo Augusto Barboza Pinheiro (OAB/RO 5.706)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação anulatória de débito c/c indenização por danos morais. Energia Elétrica. Perícia unilateral. Inscrição indevida em cadastro de inadimplente. Sentença julgada parcialmente procedente. Reforma da sentença. Alternativamente, minoração do valor do "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 15/04/2015
29. Embargos de Declaração em Apelação nº 0000045-15.2014.8.22.0005 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0000045-15.2014.8.22.0005 - Porto Velho / 2ª Vara Cível
Embargante: VRG Linhas Aéreas S/A
Advogados: Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB/RJ 84.367), Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2.991), Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3.728) e Luana Corina Medéa Antonioli Zucchini (OAB/SP 181.375)
Embargados: Maria da Luz Gomes Coelho Amado e José Oliveira Amado
Advogado: João Bosco Fagundes Júnior (OAB/RO 6.148)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Prequestionamento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Impedimento de embarque no voo. Recursos não providos. Reforma da decisão.
Opostos em 31/3/2016
30. Embargos de Declaração em Apelação nº 0000458-16.2014.8.22.0009 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0000458-16.2014.8.22.0009 - Pimenta Bueno / 1ª Vara Cível
Embargante: VRG Linhas Aéreas S.A.
Advogados: Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3.728), Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2.991), Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB/RJ 84.367) e Luana Corina Medéa Antonioli Zucchini (OAB/SP 181.375)
Embargados: Augusta Passador Sanches, Osmar Luiz de Giuli, M. G. de G. representado por seu pai O. L. de G. e Rosemary Aparecida Passador Sanches de Giuli
Advogadas: Cibele Thereza Barbosa Rissardo (OAB/RO 235-B) e Cristhianne Paula Cremonese de Freitas (OAB/RO 2.470)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Prequestionamento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Atraso e cancelamento de voo. Apelo de VRG Linhas Aéreas S/A não conhecido. Apelo de Augusta Passador Sanches e outros parcialmente provido. Reforma da decisão.
Opostos em 11/3/2016
31. Embargos de Declaração em Agravo em Apelação nº 0002193-45.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0002193-45.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível
Embargante: Mapfre Vera Cruz Seguradora
Advogados: Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques (OAB/BA 9.446), José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3.718), Gustavo Gerola Marzolla (OAB/RO 4.164) e Oswaldo Paschoal Junior (OAB/RO 3.426)
Embargada: Elzimar Silva de Oliveira
Advogados: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1.688) e Paulo Timóteo Batista (OAB/RO 2.437)
Apelante: BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A
Advogados: Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4.567), Alexandre Leandro da Silva (OAB/RO 4.260) e Sandro Pissini Espíndola (OAB/SP 198.040)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Omissão. Decisão monocrática negou seguimento aos recursos de apelação. Deserção. Agravos internos não providos. Reforma da decisão.
Opostos em 29/2/2016
32. Apelação n. 0000973-12.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0000973-12.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 10ª Vara Cível
Apelante: Sara Ribeiro da Silva
Advogados: Aramadson Barbosa da Silva (OAB/RO 5.948) e Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1.246)
Apelado: Banco Bradesco S/A
Advogados: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4.937), Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4370), Nara Lima Carvalho (OAB/RO 5.416) e Saionara Mari (OAB/MT 5.225)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada improcedente. Requer a reforma da decisão.
Distribuído por Sorteio em 24/09/2014
33. Apelação nº 0016969-16.2014.8.22.0001(PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0016969-16.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível
Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/CE 17.314), Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3.434), Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5.714) e Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB/CE 8.502)
Apelada: Tatiane Aguiar Moita
Advogada: Katia Aguiar Moita (OAB/RO 6.317)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada procedente. Requer a reforma da decisão. Alternativamente, minoração do "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 23/03/2015
34. Apelação nº 0022533-10.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0022533-10.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 2ª Vara Cível
Apelante: Banco do Brasil S/A
Advogadas: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB/PR 8.123), Amanda Géssica de Araújo Farias (OAB/RO 5.757) e Maria Heloísa Bisca Bernardi (OAB/RO 5.758)
Apelada: Rosilene Rodrigues Pereira
Advogada: Rosilene Rodrigues Pereira (OAB/RO 1.572)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada procedente. Requer a reforma da decisão. Alternativamente, minoração do "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 03/07/2014
35. Apelação nº 0022912-48.2013.8.22.0001(PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0022912-48.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível
Apelante: Ivo Francisco Furtado
Advogada: Ana Gabriela Rover (OAB/RO 5.210)
Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogados: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4.937), Saionara Mari (OAB/MT 5.225) e Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4.370)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada improcedente. Requer a reforma da decisão.
Distribuído por Sorteio em 27/08/2014
36. Apelação nº 0009461-19.2014.8.22.0001(PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0009461-19.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 3ª Vara Cível
Apelante: Carlos Eduardo Lima Viana
Advogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A) e Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1.073)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB/RO 5.553)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada improcedente. Requer a reforma da decisão.
Distribuído por Sorteio em 23/01/2015
37. Apelação nº 0025451-84.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0025451-84.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 2ª Vara Cível
Apelante: Pagliani Ereira Barros
Advogado: Carlos Henrique Teles de Negreiros (OAB/RO 3.185)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogadas: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB/RO 5.553), Maria Heloísa Bisca Bernardi (OAB/RO 5.758) e Amanda Géssica de Araújo Farias (OAB/RO 5.757)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada improcedente. Requer a reforma da decisão.
Distribuído por Sorteio em 09/10/2014
38. Apelação nº 0021600-03.2014.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0021600-03.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 8ª Vara Cível
Apelante: Rosinildo de Castro
Advogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A) e Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1.073)
Apelado: Banco Bradesco S. A.
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada improcedente. Requer a reforma da decisão.
Distribuído por Sorteio em 31/03/2015
39. Apelação nº 0023352-44.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0023352-44.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 2ª Vara Cível
Apelante: Hildiberto de Jesus Fróes Pereira
Advogado: Renan Gomes Maldonado de Jesus (OAB/RO 5.769)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4.567), Carolina Gioscia Leal de Melo (OAB/RO 2.592) e Sérgio Cardoso Gomes Ferreira Júnior (OAB/RO 4.407)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada improcedente. Requer a reforma da decisão
Distribuído por Sorteio em 07/07/2014
40. Apelação nº 0025073-31.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0025073-31.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível
Apelante: Clemilson Teixeira de Miranda
Advogado: Jhonatas Emmanuel Pini (OAB/RO 4.265)
Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/RN 392-A), Sérgio Cardoso Gomes Ferreira Júnior (OAB/RO 4.407) e José Antonio Franzzola Júnior (OAB/SP 208.109)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada improcedente. Requer a reforma da decisão.
Distribuído por Sorteio em 05/12/2014
41. Agravo em Apelação nº 0004651-69.2012.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0004651-69.2012.8.22.0001 - Porto Velho / 10ª Vara Cível
Agravante: EGO - Empresa Geral de Obras S.A.
Advogados: Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4.389), Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4.643) e Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5.546)
Agravados: Marlene Rodrigues Dias da Silva e Francisco Xavier Gomes da Silva
Defensor Público: Hélio Vicente de Matos (OAB/RO 265)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Usucapião Extraordinária. Extinção do processo sem resolução de mérito. Decisão monocrática deu provimento ao recurso. Reforma da decisão
Interposto em 12/04/2016
42. Apelação nº 0008741-05.2012.8.22.0007 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0008741-05.2012.8.22.0007 – Cacoal / 3ª Vara Cível
Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileira S.A
Advogados: Ítallo Gustavo de Almeida Leite (OAB/MT 7.413), Carla Denes Ceconello Leite (OAB/MT 8.840-B), Artur Lopes de Souza (OAB/RO 6.231) e Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB/SP 248.779)
Apelados: Âmina Ahmad de Freitas Barbosa e Ruy de Freitas Martins Barbosa
Advogados: Teófilo Antônio da Silva (OAB/RO 1.415) e Fairuz Nabih Daud (OAB/RO 5.264)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Indenização por danos morais e materiais. Atraso de voo. Sentença julgada procedente. Reforma da decisão para minorar o "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 16/05/2014
43. Agravo em Apelação nº 0024993-67.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0024993-67.2013.8.22.0001 - Porto Velho/1ª Vara Cível
Agravante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
Advogados: Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB/RJ 84.367) e Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3.728)
Agravado: Editan Felipe Farias Claudino dos Santos
Advogados: Margarete Geiareta da Trindade (OAB/RO 4.438), Rafael Valentin Raduan Miguel (OAB/RO 4.486) e Vinícius Valentin Raduan Miguel (OAB/RO 4.150)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Impedido: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Decisão monocrática que negou seguimento. Reforma da decisão impugnada. Ação de Indenização por danos materiais e danos morais.
Interposto em 28/03/2016
44. Apelação nº 0018787-37.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0018787-37.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 8ª Vara Cível
Apelante: José Pessoa Sobrinho
Advogadas: Jane Sampaio de Souza (OAB/RO 3.892) e Karina Rocha Prado (OAB/RO 1.776)
Apelada: Tim Celular S/A
Advogados: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MT 16.846-A), Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3.434) e Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5.714)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Impedido: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Inclusão indevida no cadastro de inadimplente. Telefonia. Sentença julgada procedente. Reforma da decisão para majorar o "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 21/10/2014
45. Apelação nº 0002671-19.2014.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0002671-19.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 8ª Vara Cível
Apelante: Noeli dos Santos
Advogado: Leudo Ribamar Souza Silva (OAB/RO 4.485)
Apelada: Tim Celular S/A
Advogados: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/SP 317.407), Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3.434) e Ronaldo Celani Hipólito do Carmo (OAB/SP 195.889)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Impedido: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Inclusão indevida no cadastro de inadimplente. Telefonia. Sentença julgada procedente. Reforma da decisão para majorar o "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 16/09/2014
46. Agravo em Apelação nº 0000941-34.2014.8.22.0013 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0000941-34.2014.8.22.0013 – Cerejeiras / 2ª Vara
Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogados: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5.369), Armando Krefta (OAB/RO 321-B) e Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800), Diego Vinícius Sant'Ana (OAB/RO 6.880), Giuliano Caia Sant'Ana (OAB/RO 4.842) e Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3.230)
Agravado: Rubens Cândido de Souza
Advogado: Emerson Baggio (OAB/RO 4.272)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de cobrança. Seguro Obrigatória (DPVAT). Decisão monocrática deu provimento ao recurso. Reforma da decisão para que seja mantida sentença de 1º Grau aplicando-se o instituto da prescrição.
Interposto em 22/03/2016
47. Agravo em Apelação nº 0005266-76.2014.8.22.0005 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0005266-76.2014.8.22.0005 – Ji-Paraná / 5ª Vara Cível
Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogados: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5.369), Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800), Luciana Nagarol Pagotto (OAB/RO 4.198), Allana Araújo Silva Oliveira (OAB/RO 5.500), Diego Vinícius Sant'Ana (OAB/RO 6.880), Giuliano Caia Sant'Ana (OAB/RO 4.842) e Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3.230)
Agravado: Valmir Gomes de Macedo
Advogado: Juliano Pinto Ribeiro (OAB/RO 3.940)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de cobrança. Seguro Obrigatória (DPVAT). Decisão monocrática negou seguimento ao apelo da Seguradora Líder e deu parcial provimento ao apelo de Valmir Gomes de Macedo. Reforma da decisão para conhecer o recurso de apelação julgando o mérito, observando-se a necessidade de realizar perícia pelo IML.
Interposto em 22/03/2016
48. Agravo em Embargos de Declaração em Apelação nº 0000807-54.2012.8.22.0020 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0000807-54.2012.8.22.0020 - Nova Brasilândia do Oeste / 1ª Vara Cível
Agravante: Nobre Seguradora do Brasil S/A
Advogados: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5.369), Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800), Edson Vieira dos Santos (OAB/RO 4.373), Gustavo Corrêa Rodrigues (OAB/RJ 110.459), Bruno Leonardo Moreira e Vieira Pinto (OAB/RO 3.585), Diego Vinicius Sant'Ana (OAB/RO 6.880) e Giuliano Caio Sant'Ana (OAB/RO 4.842)
Agravado: Francielton Cardoso de Oliveira
Advogado: José Luís Torelli Gabaldi (OAB/RO 2.543)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de cobrança. Seguro Obrigatória (DPVAT). Decisão monocrática negou seguimento ao apelo. Embargos de Declaração rejeitados. Decisão monocrática negou seguimento ao 2º e ao 3º Embargos de Declaração interpostos. Pugna pela minoração do "quantum" indenizatório.
Interposto em 23/02/2016
49. Apelação nº 0005512-89.2011.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0005512-89.2011.8.22.0001 - Porto Velho / 3ª Vara Cível
Apelante: VRG Linhas Aéreas S/A
Advogados: Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB/RJ 84.367), Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3.728), Laiana Oliveira Melo (OAB/RO 4.906), Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2.991), Gustavo Franco Ferreira (OAB/SP 236.811) e Luana Corina Medéa Antonioli Zucchini (OAB/SP 181.375)
Apelada: Eliana Maria David
Advogados: Hermínio Rodrigues de Sousa (OAB/RO 3.068) e Luciana Xavier Gaspar de Souza (OAB/RO 4.903)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Indenização por danos morais e materiais. Extravio de bagagem. Sentença julgada parcialmente procedente. Reforma da decisão para que seja julgada improcedente a ação. Alternativamente, minoração do "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 20/01/2014
50. Apelação nº 0017804-72.2012.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0017804-72.2012.8.22.0001 - Porto Velho / 3ª Vara Cível
Apte/Apdo: Banco BMG S/A
Advogados: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696), Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2.913), Paula Prates Boggione Guimarães (OAB/MG 127.451) e Natália Kelly Garbazza de Carvalho (OAB/MG 132.164)
Apda/Apte: Cosma Maria da Silva
Advogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A) e Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1.073)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais. Inclusão indevida em cadastro de inadimplente. Empréstimo consignado. Sentença julgada procedente.
Apelo do Banco BMG S/A: Pugna pela reforma da decisão minorando o valor do "quantum" indenizatório.
Apelo do Cosma Maria da Silva: Pugna pelo provimento do recurso e a reforma da decisão de 1º Grau que cerceou o direito de defesa do autor, bem como a majoração do "quantum" indenizatório e a condenação das custas e honorários advocatícios.
Distribuído por Sorteio em 26/08/2014
51. Apelação nº 0006579-87.2014.8.22.0000 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0009046-41.2011.8.22.0001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível
Apte/Apda: Tereza Cácia Ribeiro Duarte
Advogados: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A) e Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2.281)
Apdo/Apte: Banco Itaucred Financiamentos S.A.
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3.700), Carla Passos Melhado (OAB/SP 187.329)
Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4.986) e Wellington Reberte de Carvalho (OAB/SP 171.961)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação cautelar de exibição de documentos. Banco. Sentença julgada procedente. Reforma da decisão julgando procedente os pedidos e condenando o apelado ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 10/07/2014
52. Apelação nº 0022873-17.2014.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0022873-17.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 5ª Vara Cível
Apelante: Diomar Maria de Lima
Advogados: José Ademir Alves (OAB/RO 618) e Laura Maria Braga Araruna (OAB/RO 3.730)
Apelado: Banco Itaucard S/A
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/RN 392-A), Sérgio Cardoso Gomes Ferreira Júnior (OAB/RO 4.407) e José Antônio Franzzola Júnior (OAB/SP 208.109)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação Cautelar de exibição de documento. Banco. Sentença julgou procedente os pedidos. Requer a inversão do ônus sucumbencial condenando o apelado ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
Distribuído por Sorteio em 01/07/2015
53. Apelação nº 0010782-92.2014.8.22.0000 Apelação (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0012922-04.2011.8.22.0001 - Porto Velho/6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante: Banco GE S.A.
Advogados: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696), Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2.913) e Eduardo Gherardi (OAB/SP 224.165)
Apelado: Jorge Ednelson Mendes
Advogados: Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3.765), Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4.741) e Pedro Luiz Lepri Júnior (OAB/RO 4.871)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de exibição de documentos. Contrato de empréstimo consignado. Banco. Sentença julgada procedente. Reforma da decisão para que seja julgada improcedente a ação.
Redistribuído por Prevenção de Magistrado em 24/09/2015
54. Apelação nº 0008355-25.2014.8.22.0000 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0008368-26.2011.8.22.0001 - Porto Velho / 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogados: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4.937), Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4.370), Carmen Eneida da Silva Rocha (OAB/RO 3.846), Nara Lima Carvalho (OAB/RO 5.416), Saionara Mari (OAB/MT 5.225) e Daynne Francyelle de Godoi Pereira (OAB/GO 30.368)
Apelado: Remisson Negreiros Monteiro
Advogados: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A) e Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2.281)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de exibição de documentos. Contrato. Banco. Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Sentença julgada procedente. Reforma para afastar a condenação em honorários advocatícios.
Redistribuído por Prevenção de Magistrado em 09/04/2015
55. Apelação nº 0208306-70.2009.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0208306-70.2009.8.22.0001 - Porto Velho / 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante: Sérgio Vargas Marcondes
Advogados: Daniel dos Anjos Fernandes Júnior (OAB/RO 3.214) e Danilo Constance Martins Durigon (OAB/RO 557-E)
Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogados: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/RO 4.570), Diogo Morais da Silva (OAB/RO 3.830), Reynaldo Augusto Ribeiro Amaral (OAB/RO 4.507), Caio Médici Madureira (OAB/SP 236.735) e Alessandra Cristina Mouro (OAB/SP 161.979)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Cumprimento de sentença nos autos de ação civil pública. Expurgos inflacionários. Plano Verão e Bresser. Sentença homologou os cálculos elaborados pelo perito e extinguiu o feito nos termos do artigo 794, I, do CPC. Reforma da decisão para realização de novos cálculos.
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 05/06/2013
56. Apelação nº 0012385-88.2014.8.22.0005 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0012385-88.2014.8.22.0005 – Ji-Paraná / 3ª Vara Cível
Apelante: OI S/A
Advogados: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4.240), Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Virgilia Maria Barbosa Mendonça Stábile (OAB/RO 2.292) e Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3.250)
Apelada: Ynaiáh Cristina Cremonese
Advogadas: Cristhianne Paula Cremonese de Freitas (OAB/RO 2.470), Cibele Thereza Barbosa Rissardo (OAB/RO 235-B) e Louise Souza Santos (OAB/RO 3.221)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais e materiais. Inclusão indevida em cadastro de inadimplente. Telefonia. Sentença julgada procedente. Reforma da decisão para julgar improcedente a ação. Alternativamente, redução do "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 30/03/2015
Porto Velho, 24 de maio de 2016.
Exmo. Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente da 1ª Câmara Cível
Dia 28 de setembro de 2024
