A comarca de Pimenta Bueno foi criada pela Lei n. 8, de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu em 27 de junho de 1982.

Nome do fórum: Desembargador Darci Ferreira

Entrância: Segunda

Seção Judiciária: Quarta

Circunscrição: Os Municípios de Primavera de Rondônia, São Felipe D’Oeste, e os distritos de Abaitará, Barão do Melgaço (Dimba), Marco Rondon, Petrópolis, Querência do Norte, Usina do Calcário e Novo Paraíso.

Endereço: Av. Pres. Kennedy, 1065 - Pioneiros, Pimenta Bueno - RO, 76970-000

História do Município: A denominação dada ao rio, ao lugarejo e, oportunamente, à estação telegráfica de "Pimenta Bueno", pelo chefe da Comissão Rondon, deve-se à homenagem ao homem público Francisco Antônio Pimenta Bueno, nascido em Cuiabá, aos 10 de novembro de 1836, e falecido no Rio de Janeiro em 7 de dezembro de 1888.

Elevado à condição de Município por meio da Lei Federal nº 6.448, artigo 47, de 11 de outubro de 1977, sua emancipação político-administrativa aconteceu em 24 de novembro de 1977.