Legislação e Normas | Provimentos 2007

Publicado no DJE n° 171, de 13/09/2007, página  04

PROVIMENTO 011/2007-CG

A CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 23 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado;

CONSIDERANDO o artigo 157, inciso XXXII, letra “c”, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pimenta Bueno, em 21/9/

2007;

CONSIDERANDO o constante nos Autos n. 094/2007-CG;

R E S O L V E:

Alterar parcialmente a escala de substituição automática de Juízos de Primeiro Grau, conforme tabela abaixo:

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 12 de setembro de 2007.

Desª. IVANIRA FEITOSA BORGES

Corregedora-Geral da Justiça

Obs.: Tabelas em anexo no Publicado no DJE.