O PJRO possui uma estrutura organizacional que define as responsabilidades e as relações entre os participantes.
A política de governança está regulamentada, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Resolução n. 120-2019, de 26 de novembro de 2019, a qual estabelecera Política e o Sistema de Governança Institucional do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO).
- Portaria CNJ n. 74/2023: estabelece a Política de Governança Organizacional do Conselho Nacional de Justiça.
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