Legislação e Normas | Provimentos 1996

Publicado no DJE n° 138/1996, de 25/07/1996
PROVIMENTO n° 008/1996 – CG


O Desembargador EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno deste Tribunal, especialmente o artigo 157, XXX do Regimento Interno do tribunal de Justiça.

R E S O L V E:

I - Aprovar os modelos de Relatórios Estatísticos a serem utilizados pela Justiça de Primeiro Grau do Estado;

II - Os modelos instituídos por este Provimento serão implantados a partir do relatório do mês de agosto de 1996.  

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Porto Velho, 23 de julho de 1996.

Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR
Corregedor-Geral

* Os modelos instituídos por este Provimento, encontram-se a disposição no Departamento Correcional deste Tribunal